DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3278 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
1013818 
NAYADISON NEYLON VIANA BARBOSA 
APTO(A) 
  
1008158 
PAULO CESAR ALVES ASSUNÇÃO 
APTO(A) 
  
1017314 
PAULO HENRIQUE ALVES AMORIM 
APTO(A) 
  
1006468 
PAULO HENRIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA 
APTO(A) 
  
1014981 
PAULO RICARDO DOS SANTOS LEONARDO 
APTO(A) 
  
1005237 
PAULO UCHOA DE LIMA 
APTO(A) 
  
1001223 
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA 
APTO(A) 
  
1012732 
PEDRO MARTINS CHAVES NETO 
APTO(A) 
  
1021510 
RAFAEL ALVES DE PAIVA 
APTO(A) 
  
1020522 
RAFAEL RODRIGUES GABRIEL 
APTO(A) 
  
1017659 
RAÍ GONÇALVES FERREIRA 
APTO(A) 
  
1015677 
RAIMUNDO FERNANDES DE ARAUJO NETO 
APTO(A) 
  
1015347 
RAIMUNDO SEGUNDO DA SILVA NETO 
APTO(A) 
  
1017761 
RAIMUNDO THIAGO DOS SANTOS 
APTO(A) 
  
1011776 
RAIRA TALYTA LIMA FEITOSA 
APTO(A) 
  
1020943 
REBECA FERREIRA LIMA 
APTO(A) 
  
1014470 
RENAN MOREIRA LIMA 
APTO(A) 
  
1021814 
RICARDO BARRETO LIMA 
APTO(A) 
  
1014129 
ROBERTO BATISTA DE MENDONÇA 
APTO(A) 
  
1020427 
ROMÁRIO SOARES RODRIGUES 
APTO(A) 
  
1008339 
SAMUEL ALVES PINHEIRO 
APTO(A) 
  
1012587 
SÁVIO BALBINO DE LIMA SOUZA 
APTO(A) 
  
1011703 
SEBASTIÃO ALVES DO NASCIMENTO 
APTO(A) 
  
1013338 
TAYNARA GOMES DE ARAUJO 
APTO(A) 
  
1015686 
THELRIKSON JOSE DA SILVA 
APTO(A) 
  
1015122 
THIAGO RÉGIS PEREIRA LIMA 
APTO(A) 
  
1014328 
THYALITON ALVES FELIPE 
INAPTO(A) 
NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 
PARA A PESQUISA SOCIAL. 
1004125 
VENILTON GOMES DA SILVA JUNIOR 
APTO(A) 
  
1012192 
VICENTE CARDOSO DA SILVA NETO 
INAPTO(A) 
NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 
PARA A PESQUISA SOCIAL. 
1001114 
VICTOR AIRTON NUNES FERREIRA 
APTO(A) 
  
1009464 
VINICIUS VIEIRA DA COSTA 
INAPTO(A) 
NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 
PARA A PESQUISA SOCIAL. 
1005627 
WESLEY TELES COSTA 
APTO(A) 
  
1017723 
WLISSES FERREIRA VIDAL 
APTO(A) 
  
1000865 
YAGO OLIVEIRA NASCIMENTO 
APTO(A) 
 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:40E1E40E 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 046, DE 21 DE JULHO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 042/2023 E ACERCA DA CONVOCAÇÃO, PARA A 
PESQUISA SOCIAL E O CURSO DE FORMAÇÃO, DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS FASES ANTERIORES DO 
CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, POR MEIO DO EDITAL Nº 01/2021 - RETIFICADO, 
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 11, inciso I, no artigo 
66, inciso V, todos da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e 
  
CONSIDERANDO o Edital Nº 01/2021 - Retificado, de 20 de Novembro de 2021, que dispõe sobre a realização de Concurso Público para 
provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE; 
  
CONSIDERANDO o Edital Complementar Nº 01/2022, de 01 de setembro de 2022, que regulamenta as próximas etapas do certame, alusivas aos 
cargos de Agente Municipal de Trânsito – CNH AB, Agente Municipal de Trânsito – CNH AD e Guarda Civil Municipal; 
  
CONSIDERANDO a conclusão das etapas etapas concernentes aos cargos de Agente Municipal de Trânsito – CNH AB e Agente Municipal de 
Trânsito – CNH AD; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de realizar as etapas subsequentes relativas ao cargo de Guarda Civil Municipal; 
  
CONSIDERANDO a previsão contida no inciso VII do item 13.4 do Edital Nº 01/2021 - Retificado, de 20 de novembro de 2021, que estabelece 
que o concurso para provimento do cargo de Guarda Civil Municipal será composto de fase de aprovação no curso de formação, de caráter 
classificatório e eliminatório; 
  
CONSIDERANDO a disposição do art.13, inciso VII da Lei municipal nº 2.974, de 30 de junho de 2023 que prevê o curso de formação como etapa 
classificatória e eliminatória do concurso para provimento do cargo de Guarda Civil Municipal; 
  
CONSIDERANDO as disposições do art. 25 do Decreto municipal nº 42, de 03 de julho de 2023, que dispõe que a nota final do concurso público 
para o cargo de Guarda Civil Municipal será equivalente à soma das notas obtidas pelo candidato na prova objetiva e no curso de formação; 
  
CONSIDERANDO que por ser o curso de formação uma etapa classificatória do concurso público, poderá haver mudança na classificação geral do 
certame, sendo necessário conferir tratamento isonômico entre os candidatos; 
  
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública, em que esta pode controlar seus atos, anulando-os quando ilegais ou 
revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos;