DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3278 
 
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Art. 23. Para ser considerado aprovado nesta fase do concurso, o candidato terá que atingir nota mínima de 5,00 (cinco), na média final, e ter, no 
mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência no Curso de Formação. 
  
CAPÍTULO VI – DOS RECURSOS 
  
Art. 24. Será admitida a interposição de recursos em face do resultado preliminar da pesquisa social e do curso de formação, no prazo de 02 (dois) 
dias, contados a partir da publicação de cada resultado, conforme o Cronograma elencado no Anexo VI deste Decreto. 
  
§ 1º Os recursos deverão ser devidamente fundamentados e seguir a estrutura do modelo disposto no Anexo V deste Decreto. 
  
§ 2º Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão Organizadora desta fase do Concurso, enviados para o e-mail comissao.gcm.iguatu@gmail.com. 
  
§ 3º A Comissão Organizadora é a responsável pela análise dos recursos interpostos e pela divulgação do resultado final da pesquisa social e do 
curso de formação. 
  
CAPÍTULO VII – DA NOTA FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 
  
Art. 25. A nota final do Concurso Público para o cargo de Guarda Civil Municipal será equivalente à soma das notas obtidas pelo candidato na 
prova objetiva e no curso de formação, a qual será obtida por meio do seguinte cálculo: 
  
NFCP = NPO + NFCF 
NFCP – Nota Final do Concurso Público 
NPO – Nota da Prova Objetiva 
NFCF – Nota Final do Curso de Formação 
  
CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS 
  
Art. 26. Fica revogado, no que for incompatível com este Decreto, o Decreto nº 042, de 03 de julho de 2023. 
  
Art. 27. Os candidatos listados no Anexo I deste Decreto e que, por força do Decreto nº 042/2023, já entregaram a Ficha de Informações destinada à 
Pesquisa Social, e apresentaram o Enxoval do Aluno, ficam dispensados de se apresentarem na data indicada no artigo 6º deste Decreto. 
  
Art. 28. Fica suspenso, a partir da publicação deste Decreto, o curso de formação iniciado em decorrência do Decreto nº 042/2023. 
  
§ 1º As aulas já ministradas serão consideradas válidas e, por conseguinte, contabilizadas na carga horária dos candidatos convocados pelo Decreto 
indicado no caput deste artigo. 
  
§ 2º Os candidatos convocados pelo Decreto nº 042/2023, por já terem cumprido uma carga horária equivalente a uma semana de aula, retornarão às 
aulas do curso de formação no dia 14/08/2023, quando se inicia a segunda semana do respectivo curso para os demais candidatos. 
  
§ 3º A partir da data indicada no § 2º deste artigo o curso de formação terá continuidade com o mesmo cronograma para todos os candidatos 
  
Art. 29. Os casos não explicitados neste Decreto concernentes aos aspectos técnicos e operacionais do Curso de Formação serão tratados pela 
Comissão Organizadora, que fará todos os encaminhamentos necessários e comunicará aos candidatos por intermédio dos meios de comunicação 
oficiais do município de Iguatu, em especial pelo site www.iguatu.ce.gov.br. 
  
Art. 30. Eventuais ocorrências não previstas neste Decreto, durante a realização do Curso de Formação, serão resolvidas pela Comissão 
Organizadora. 
  
Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21 DE JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO I (DECRETO Nº 046, DE 21 DE JULHO DE 2023) 
  
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A PESQUISA SOCIAL E O CURSO DE FORMAÇÃO 
  
CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL CÓDIGO: GCM 
  
APROVADOS PARA CADASTRO DE RESERVA 
  
ORDEM 
INSC 
CANDIDATO 
TOTAL 
1º 
1002913 
ANTONIO BRENO BERNARDO DA SILVA 
88.00 
2º 
1013818 
NAYADISON NEYLON VIANA BARBOSA 
82.00 
3º 
1001747 
FRANCISCO EMISSON DA SILVA PEREIRA 
82.00 
4º 
1004125 
VENILTON GOMES DA SILVA JUNIOR 
80.00 
5º 
1015347 
RAIMUNDO SEGUNDO DA SILVA NETO 
78.00 
6º 
1022426 
JOSE AILTON ALVES ALENCAR 
78.00 
7º 
1014129 
ROBERTO BATISTA DE MENDONÇA 
76.00 
8º 
1008289 
MARCOS VINICIUS UCHOA DE LIMA 
76.00 
9º 
1020427 
ROMÁRIO SOARES RODRIGUES 
76.00 
10º 
1005237 
PAULO UCHOA DE LIMA 
76.00 
11º 
1007610 
DANIEL REGALADO DA COSTA FILHO 
76.00 

                            

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