DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 161
Brasília - DF, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 97
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 100
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 107
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 109
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 112
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 116
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 123
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 125
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 125
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 125
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 127
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 127
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 143
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 143
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 150
Ministério dos Transportes................................................................................................... 150
Ministério do Turismo........................................................................................................... 169
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 169
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 172
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 172
Ministério Público da União................................................................................................. 172
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 174
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 175
Poder Legislativo ................................................................................................................... 176
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 177
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 190
Ineditoriais ............................................................................................................................. 199
.................................. Esta edição é composta de 309 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 00200.000970/2021-91.
Pregão. Nº 31/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
01.406.617/0001-74 -
AGENCIA DE INTEGRACAO
EMPRESA ESCOLA
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência:
02/11/2023 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.922,40. Data de
Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 00100.003223/2019-19.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 83.899.526/0001-82 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC.
Objeto: Projeto de Pesquisa intitulado "Usabilidade em cerimônias da ICP - Brasil" que tem
por objetivo realizar estudos em prol de novos conhecimentos para o aprimoramento de
cerimônias
em
lote para
a
ICP-Brasil,
realizadas
pelo
conjunto de
Sistemas
de
Gerenciamento de Certificados Digitais, SGC, composto por Ywapa, Ywyra, Hawa e Yba,
com o intuito de diminuir o tempo de execução dessas cerimônias além de contribuir para
a usabilidade dos Softwares relacionados a gestão de autoridades Certificadoras e
Registradoras, bem como realizar o Estudo de viabilidade da integração do Hawa com
plataformas de governo, sendo este o objeto do primeiro aditivo. Vigência: 21/08/2019 a
21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 823.333,33. Data de Assinatura:
21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 514/2021.
Nº Processo: 00091.005816/2020-18.
Pregão. Nº 70/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: Suprimir 19,74% (dezenove vírgula
setenta e quatro por cento) do valor total inicial atualizado do contrato nº 514/2021, a
partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 33.689,69 (trinta e três
mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos) mensais, passando de R$
170.641,62 (cento e setenta mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e dois
centavos) para R$ 136.951,93 (cento e trinta e seis mil novecentos e cinquenta e um reais
e noventa e três centavos) aos mês, em decorrência da alteração quantitativa do objeto,
nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993;
Alterar a cláusula terceira - preço, item 3.1, do contrato 514/2021, em função da redução
do objeto contratado. Vigência: 25/07/2023 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.643.423,14. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 00587.000807/2021-31.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 30/08/2023 a
29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 815.700,36. Data de Assinatura:
21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A pregoeira torna publico o resultado de julgamento do pregão declarando
vencedora para o grupo 01 a empresa VAN ROSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e para o
grupo 02 a empresa LM CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA. Os autos se encontram a disposição
dos interessados.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIDEC - 22/08/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 00676.001129/2021-25.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses nos termos do
inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Segunda do termo inicial.
Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 352.553,39.
Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2023
O pregoeiro oficial torna público o resultado de julgamento do pregão
eletrônico nº 19/2023, declarando vencedora do certame a proposta da empresa: BRASAL
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 00.097.626/0001-68. Os autos encontram-se com vistas
franqueadas.
BRENO DAVID BRITO
Pregoeiro - SAD/1ª Região
(SIDEC - 22/08/2023) 110161-00001-2023NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 110161
Nº 
Processo: 
01065.000009/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de apoio administrativo para atender demanda das
unidades da Advocacia Geral da União no Estado de Mato Grosso/MT, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00022-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/09/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO DAVID BRITO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/08/2023) 110161-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços comuns de engenharia de
natureza continuada e com dedicação exclusiva de mão de obra para manutenção predial
(preventiva e corretiva), bem como serviços eventuais e sob demanda, incluindo o
fornecimento dos postos de trabalho, mão-de-obra especializada de apoio, ferramentas,
peças, materiais de reposição e demais equipamentos necessários e adequados à execução
dos referidos serviços, na forma a estabelecida no Edital e seus anexos.
ANA CAROLINA SBARDELOTTI
Pregoeira
(SIDEC - 22/08/2023) 110102-00001-2023NE000096
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 110592
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 00677.000549/2019-60.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO.
Contratado: 05.376.395/0001-45 - FORTE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 006/2019 por 12 (doze) meses, com início em
02/09/2023 e término em 01/09/2024.. Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 41.418,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).