DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130069
Nº Processo: 21022.019264/2022-72.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 28.541.171/0001-47 - B D B MACHADO ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção, preventiva e
corretiva, de um gerador elétrico e suas linhas de distribuição, localizado no prédio sede
desta sfama, conforme aviso de dipensa de licitação 04/2023 sfama e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 11/08/2023 a
07/02/2024. Valor Total: R$ 66.999,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO 
Nr
004/2019. 
Processo
nr 
21034.011319/2019-61.
CONTRATANTE:
Superintendencia Federal de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento no Estado do Parana.
CONTRATADO: RAFAELA
ROSA MAIOCHI, CPF
nr 084.892.079-17.
Objeto: Rescisão
Contratual a pedido do contratado. Legislação: alinea f, inciso VI, do art. 2. da Lei nr 8.745,
de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisao: 20.08.2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-08-21,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 153.687,24. Leia-se: Valor Total: R$ 614.748,96.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art.
21 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 16 de
agosto de
2023, foram
expedidos os
Certificados de
Proteção de
Cultivar
relacionados:
. ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO
DE 
PROTEÇÃO
Nº
. Ka l a n c h o e
blossfeldiana Poelln.
Don 
Alano
Intense
21806.000028/2019
20230069
. Alstroemeria L.
Ko n c h a m p g n
21806.000282/2019
20230070
. Glycine 
max
(L.)
Merr.
5995I2X
21806.000160/2021
20230071
. Petunia Juss.
DA M O R P U R P
21806.000244/2021
20230072
. Fragaria L.
A13 26
21806.000282/2021
20230073
. Fragaria L.
A13 29
21806.000283/2021
20230074
. Capsicum 
chinense
Jacq.
BRS Biguatinga
21806.000020/2022
20230075
. Gossypium 
hirsutum
L.
BS 2052GLTP
21806.000028/2022
20230076
. Gossypium 
hirsutum
L.
BS 2093GLTP
21806.000031/2022
20230077
. Gossypium 
hirsutum
L.
BS 2095GLTP
21806.000032/2022
20230078
. Saccharum L.
I AC S P 0 2 1 0 6 4
21806.000119/2022
20230079
. Saccharum L.
IACC TC065732
21806.000121/2022
20230080
. Saccharum L.
IACC TC077207
21806.000122/2022
20230081
. Saccharum L.
IACC TC089052
21806.000123/2022
20230082
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 29/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
24/07/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/09/2023,
às
10h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de baterias e carregadores
utilizados no grupo gerador de energia, pela modalidade de Registro de Preço visando
atender às demandas do LFDA-MG.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 22/08/2023) 130058-00001-2022NE800049
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº
31/2023, cujo objeto é a Aquisição de itens da categoria "material permanente" em proveito
dos laboratórios do LFDA-MG e órgão participante, foi homologada. Após abertura, análise e
julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 05.094.718/0001-08 - LOCCUS
DO BRASIL LTDA Itens: , 15, 17 no valor total de R$ 48.379,00; 08.806.260/0001-60 - LLEIDA
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Itens: 21,no valor total de R$ 85.000,00; 09.912.727/0001-
10 - G.STRITH ENERGIA LTDA itens: 22 no valor total de R$ 34.306,00; 13.158.576/0001-23 - F C
NICOLAU EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA itens: 14 no valor total de R$ 43.499,99;
13.533.610/0001-00 - WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDA itens: 4 no valor
total de R$ 4.130,00; 16.684.742/0001-13 - IDM SOLUCOES PUBLICAS LTDA itens: 2 no valor
total de R$ 6.290,00; 26.159.355/0001-11 - CPM - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA SAUDE LTDA itens: 5, 7, 20, 23 no valor total R$ 104.000,00; 28.677.435/0001-94 -
RUDOLPH RESEARCH ANALYTICAL BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIALIZAC AO
DE I itens: 10 no valor total de R$ 127.600,00; 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A itens: 26 no
valor total de R$ 53.152,00; 38.658.399/0001-75 - DATAMED LTDA itens: 16 no valor total de R$
58.000,00; 39.157.266/0001-88 - QUARTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
LABORATORIO LTDA itens: 8 no valor total de R$ 57.000,00; 48.390.036/0001-55 - ROMELIA
FERNANDES BRAGA 05185015667 itens: 12 no valor total de R$ 698,00; 64.568.710/0001-03 -
GRAULAB BRASIL MATERIAL PARA LABORATORIO S A itens: 13 no valor total de R$ 35.360,00;
80.243.769/0001-70 - AMBARLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA itens: 11, 27, 28 no valor
total de R$ 3.103,00; 81.618.753/0001-67 - ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA itens:
24, 25 no valor total de R$ 56.600,00.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Cabine de Segurança Biológica classe II B2, com
100% do ar expelido para o ambiente através de dutos, passando pelos filtros HEPA e ULPA
sem recirculação dentro da cabine. Ergonômica. Dentro das normas de segurança
internacional, FDA, EN12469, US Listed e NSF 49; proteção para o material e para o
operador; com recobrimento antimicrobiano em toda a estrutura da cabine e tampo
inteiriço; Inclinação de 10 graus do vidro frontal; filtro Mini-pliss
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira Mor
(SIDEC - 22/08/2023) 130016-00001-2023NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000242/2023-52.
Dispensa 
Nº
18/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .