DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 240224
Nº Processo: 01242.000403/2022-92.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NAT U .
Contratado: 08.744.139/0001-51
- G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de secretariado, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/07/2023 a
17/07/2024. Valor Total: R$ 469.000,00. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação N° 48/2023. Processo: 01202.000309/2023-
91. Objeto: Contratação de empresa especializada para emissão de Certificados Digitais A3
E-CPF, com mídia tipo token e validade de 03 anos. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II
da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000147. Valor Total: R$ 420,00
(Quatrocentos e vinte reais). Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
- CETENE, CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: ALLMIC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA -
CNPJ: 09.386.453/0001-72.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação N° 55/2023. Processo: 01202.000320/2023-
51. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para recarga e manutenção de
extintores do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE/MCTI. Fundamento
Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000145.
Valor Total: R$ 3.398,00 (Três mil trezentos e noventa e oito reais). Contratante: Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada:
EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCENDIO LTDA - CNPJ: 05.974.275/0001-40.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 105/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340004639202371 . Objeto: Capacitação dos servidores José Daniel Reis
Júnior e Aguinaldo Bezerra Batista Júnior no Space Studies Program (SSP) Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 18/08/2023.
MARCOS AURELIO FERREIRA DOS SANTOS. Ordenador de Despesas - Substituto. Ratificação
em 22/08/2023. CLEZIO MARCOS DE NARDIN. Diretor. Valor Global: R$ 110.714,00. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro INTERNATIONAL SPACE UNIVERSITY (ISU).
(SIDEC - 22/08/2023) 240106-00001-2023NE000004
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 240107
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 01340.013042/2018-50.
Pregão Nº 11/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 01.996.385/0001-51 - BACONE SERVICOS CENTRAIS TELEFONICOS E CO M E R C I O
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato RD nº 03.06.001.0/2019, por 7
(sete) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2023 a 01/04/2024, nos
termos do art. 57, (II ou IV), da Lei nº 8.666, de 1993.
O valor bimestral da contratação é de R$ 1.389,90 (um mil trezentos e oitenta e nove reais
e noventa centavos), perfazendo o valor total de R$ 5.559,60 (cinco mil quinhentos e
cinquenta e nove reais e sessenta centavos), relativo ao item 1 do objeto descrito na
cláusula primeira do termo de contrato RD nº 03.06.001.0/2019.
O valor de R$ 114,67 (cento e quatorze reais e sessenta e sete centavos), relativo ao item
2 do objeto descrito na cláusula primeira do termo de contrato RD nº 03.06.001.0/2019, é
meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos
quantitativos de serviços efetivamente prestados. Vigência: 02/09/2023 a 01/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.559,60. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 240114
Nº Processo: 01201000519202399. Objeto: Contratação de vigilância armada e
motorizada, compreenderá a mão de obra, equipamentos de proteção coletiva (EPC's),
equipamentos de proteção individual (EPI's), bastões controle de ronda de vigilância, rádios
comunicadores e demais ferramentas, sendo necessária a utilização de 02 (dois) veículos
motorizados (motocicletas). . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Lopes de Almeida, Sn Bairro
Serrotão, Serrotão - Campina Grande/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/240114-5-
00005-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/08/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/09/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para elaboração da proposta, utilizar a Planilha
anexa ao edital. .
SARA RANULCE DE MEDEIROS
Pregoeira
(SIASGnet - 22/08/2023) 240114-00001-2023NE800003
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000418/2022-05.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 20.290.559/0001-00 - E A ALCANTARA & CIA LTDA. Objeto: A
aquisição de gêneros alimentícios para alimentação do plantel de animais do
parque zoobotânico do museu paraense emílio goeldi..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a
21/08/2024. Valor Total: R$ 4.104,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000183/2023-55.
Dispensa Nº 183/2023. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prestação de serviço de
fornecimento de internet 3g, coletar dados das estações sismológicas em todo brasil..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 17/08/2023 a
16/08/2024. Valor Total: R$ 17.553,60. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240126
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01210.000057/2022-10.
Dispensa. 
Nº
57/2022. 
Contratante:
OBSERVATORIO 
NACIONAL.
Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o contrato de 01/08/2023
a 31/07/2024. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.388,00. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 240126
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 01210.000026/2020-05.
Pregão. 
Nº 
26/2020. 
Contratante: 
OBSERVATORIO 
NACIONAL. 
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 11/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 16/09/2023 a 15/09/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 16/09/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.141.508,80. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.001833/2022-00.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de
Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI - CNPJ 01.263.896/0029-65,
Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, CNPJ:
01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Extensão do prazo do Projeto "Letramento Digital" no contexto do Programa
Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
VIGÊNCIA: De 04 de outubro de 2024, com encerrando em 04/03/2025.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro
- SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI
FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2023 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000572/2023. Objeto: Aquisição de veículo, nos termos da
tabela constante no termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas
no instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 16h00.
Endereço: Avenida Presidente Antonio Carlos, 6627 Campus da Ufmg-pampulha, - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/113205-5-00223-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/09/2023 às 08h15 no site www.gov.br/compras.
DIEGO DUARTE SALES
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/08/2023) 113205-11501-2023NE800030
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 01342.000137/2022-70.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
31.864.051/0001-95 
-
PLAST 
LABOR
IND.E 
COM.DE
EQUIP.HOSP.E
LABORATORIO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12
(doze) meses, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência do Contrato com base
no artigo 57, inciso I da Lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais cláusulas
contratuais. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
199.858,68. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01342.001003/2021-95.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do Contrato nº
03/2022, conforme previsto na Cláusula Sexta - Reajustamento e amparado pelo art.
65, inciso II, § 8º da Lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de
Tratorista Operador de Roçadeira (RMB) e Técnico em biotério (totalizando 4 postos),
apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 6 e 7%,
respectivamente, de acordo com as Convenções Coletivas, chegando aproximadamente
em 6,53% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com o
pagamento retroativo concernente aos meses de Dezembro à Maio e 1 (um) dia de
Junho de 2023, baseando-se no dissídio das Convenções Coletivas SIEMACO-SP/2023 e
SINDIVERDE-2023/2025, no valor de R$ 9.664,73 (nove mil seiscentos e sessenta e
quatro reais e setenta e três centavos). Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 394.110,36. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).