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DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 113204
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 01343.000040/2021-76.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD.
Contratado: 19.972.593/0001-86
- VEENT
EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS
LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 008/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se nesta ocasião o período de 13/08/2023 até 12/08/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/08/2023 a 12/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.124.267,14. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 113204
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01343.000040/2021-76.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD.
Contratado: 22.486.629/0001-26 - PARCEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Prorrogar
o prazo
da
vigência
do contrato
nº
010/2022
por 12
(doze)
meses,
contemplando-se nesta ocasião o período de 13/08/2023 até 12/08/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/08/2023 a 12/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 63.097,08. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2023/01647; Espécie: Contrato nº 20.23.0376.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS
INSTITUIÇÕES DE PESQUISA TRECNOLÓ-GICA-ABIPTI, CNPJ nº 00.631.739/0001-00. Objeto:
concessão de patrocínio para a realização do projeto "10 Congresso ABIPTI 2023", a ser
organizado pela CONTRATADA no período de 28 a 29 de Agosto de 2023, em Brasília / D F,
com a finalidade de debater e propor alternativas inovadoras que promovam o
desenvolvimento e fortalecimento da capacidade nacional de pesquisa e de produção de
insumos estratégicos. Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de
assinatura. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil) reais. Assinatura em 18/08/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0310.00; Referência 2460/22; Data da Assinatura: 18/08/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS - FUNCATE, CNPJ nº
51.619.104/0001-10; Executor: UNIÃO FEDERAL, através do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA ,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS
ESPACIAIS - INPE; CNPJ n° 01.263.896/0005-98; Objeto: Execução do Projeto intitulado
"Cooperação entre a NOAA (EUA) e o INPE em Sensoriamento Remoto da Atmosfera e
Oceanos para Aplicações em Monitoramento e Previsão de Tempo e Clima"; Valor total:
até 2.000.000,00 (dois milhões de reais) destinados a Convenente por meio de aporte
direto; Nota de empenho: 2023NE000317 e 2023NE000318; Fonte: AÇÃO TRANSVERSAL -
1104000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0092.10; Data de Assinatura: 21/08/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA; CNPJ nº 05.330.436/0001-62; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 26/08/2024; Prazo de Prestação de Contas: 25/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0039.03; Data de Assinatura: 21/08/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 28/08/2024; Prazo de Prestação de Contas: 27/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0410.11; Data de Assinatura: 21/08/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
APOLÔNIO 
SALLES 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
EDUCACIONAL-FADURPE; 
CNPJ 
nº
08.961.997/0001-58; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 01/09/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 31/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0038.03; Data de Assinatura: 21/08/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE; CNPJ nº 02.385.669/0001-
74; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 24/08/2024; Prazo de Prestação de
Contas: 23/10/2024.
EDITAL
SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/MGISP/ENAP
Subvenção Econômica à Inovação - 01/2023 - Soluções de IA para o Poder Público - Rodada 2.
OBJETIVO: Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para
apoiar startups em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) para o
desenvolvimento de soluções de IA para desafios tecnológicos específicos das EPPs,
apresentados no item 2. Objetiva também a incorporação ou adoção das soluções
desenvolvidas pelas EPPs, com a consequente melhoria na qualidade da prestação dos
serviços públicos federais.
O edital tem vigência de 24 meses e está disponível na íntegra no sítio eletrônico da FINEP
(http://www.finep.gov.br/chamadas- publicas/chamadapublica/718).
CELSO PANSERA
Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2023 (CTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada
na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro -
RJ, tel.:
(21)
2555-0358,
NOTIFICA os
herdeiros
do
Senhor ROBERTO
JORGE
VASCONCELOS DOS SANTOS (CPF: XXX.154.XXX-87), que se encontram em locais incertos
e não sabidos, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE nº 019/2023 em
face de irregularidades detectadas na prestação de contas do Convênio 01.10.0421.00
(SIAFI 662175) pactuado
entre a Finep e a
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA - FUNDEPES para execução do objeto
"DISPOSITIVOS 
ÓPTICOS 
PLANARES 
APLICADOS 
EM 
TELECOMUNICAÇÕES 
-
ESTRUTURAÇÃO DA CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO DE PROTÓTIPOS E
SUPORTE EMPRESARIAL". As razões que deram ensejo à deflagração deste processo
administrativo foram decorrentes das seguintes irregularidades: I - Reembolso de
despesas sem a devida comprovação no valor de R$ 10.336,06, II - Ausência de
comprovação de regularidade de despesas no valor de R$ 1.921.659,35 ante o não
envio dos comprovantes fiscais e III - Realização de despesas fora do prazo legal no
valor de R$ 1.255,87. As razões de direito constam no Art. 5º, inciso XLV, art. 37, caput,
c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93
do Decreto-lei 200/1967; art. 66 do Decreto 93.872/1986; Art. 5º, VIII, e Art. 8° da Lei
8.443/1992; Art. 7°, inciso XII, Art. 8°, inciso V, Art. 30 e Art. 38, inciso II, alínea "d",
da Instrução Normativa STN 01/1997; Clausula 9.2, alíneas "b", "c" e "d", e Cláusula
10.2, alínea "c", do Convênio 01.10.0421.00 e subitens 9.4.3 e 9.4.4 do ACÓRDÃO N°
3235/2017 - TCU - 2° Câmara. Por essas razões, a CPTCE concede o prazo de até 15
(quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que apresente os seus
argumentos de defesa ou comprove, perante esta Concedente, a restituição aos cofres
do FNDCT do débito no valor de R$ 9.388,22 (Nove mil, trezentos e trinta e oito reais
e vinte e vinte e dois centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e com
juros legais pelo Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União, desde as datas das
despesas impugnadas que ocorreram no período da gestão do Senhor ROBERTO JORGE
VASCONCELOS DOS SANTOS na FUNDEPES, até o dia 22/08/2023. O não atendimento
desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a continuidade do processo de TCE,
em conformidade com a legislação vigente.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de
Contas Especial - CTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e a
Universidade Federal do Tocantins - UFT.
PROCESSO CNPq: 01300.011337/2022-44.
RESUMO DO OBJETO: Doação do Fiat Siena El 1.4 Flex Placa: PAF3703.
PROCESSO: 472480/2014-6.
TERMO DE DEPÓSITO: 2017/024642.
TERMO DE DOAÇÃO: 1553895.
DATA DA ASSINATURA 15 de agosto de 2023.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador Geral de Administração
e Logística - CGLOG / Pelo Donatário: Marcelo Leineker Costa - Responsável Legal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e a
Universidade Federal do Tocantins - UFT.
PROCESSO CNPq: 01300.011337/2022-44.
RESUMO DO OBJETO: Doação de livros.
PROCESSO: 472480/2014-6.
TERMO DE DEPÓSITO: 2017/024642.
TERMO DE DOAÇÃO: 1553910.
DATA DA ASSINATURA 15 de agosto de 2023.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador Geral de Administração
e Logística - CGLOG / Pelo Donatário: Marcelo Leineker Costa - Responsável Legal.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública CNPQ/MCTI/FNDCT Nº 05/2022 - Linha A - Eventos de Abrangência
Estadual ou Distrital - SNCT 2022 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/3110152392114289
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública CNPq nº 13/2022 - Linha 2: Eventos Nacionais ou Internacionais/ARC
2022 
(Prorrogação). 
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/6514178982246782
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa A - Até R$ 30.000,00
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/2637454212606970
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa B - De R$ 0,00 a R$ 60.000,00
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/5206521976239708
Em 22 de agosto de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/4021511871509888
Brasília, DF 22 de agosto de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CLUBE DE SÃO MANUEL LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Clube de São Manuel Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em
Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de São Manuel/SP. (Processo nº 53000.018707/2014-42).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 08 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Roque Lander Menegais - Procurador da Rádio
Clube de São Manuel Ltda.

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