DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CULTURA PALOTINENSE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cultura Palotinense Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Palotina/PR. (Processo 53000.015656/2014-05).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 08 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Iraci Josefina Sperafico - Sócia Administradora da
Rádio Cultura Palotinense Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO DIFUSORA BENTO GONÇALVES LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Difusora Bento Gonçalves Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Bento Gonçalves/RS. (Processo 53000.017887/2014-45).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 08 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Juliana Pozza - Sócia Administradora da Rádio
Difusora Bento Gonçalves Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO UBERABA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Uberaba Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Uberaba/MG. Processo nº 53000.017579/2014-10).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 08 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Walter Bruce Fonseca II - Sócio Administrador da
Rádio Uberaba Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO EDUCADORA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Educadora Ltda.,
em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de São
João do Ivaí/PR. (Processo nº53000.012975/2014-51).
DATA E ASSINATURA: 24 de maio de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Reinaldo de Araújo Pinheiro - Sócio Administrador
da Rádio Educadora Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413008
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 53542.002964/2020-83.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado:
13.937.629/0001-04 - E-LABORE SERVICOS & TECNOLOGIA SOCIAL LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº
35/2021-Anatel, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza e
conservação, para atender às necessidades da Gerência Regional da Anatel no estado de
Goiás (GR07), devido a homologação do termo aditivo GO000018/2023 da Convenção
Coletiva de Trabalho GO000091/2022, a partir de 1º de janeiro de 2023, e a necessidade
de reajuste com base no IPCA acumulado em 12 meses, a partir de 22 de abril de 2023,
referente aos períodos de 10 de maio de 2021 e 9 de maio de 2023, e 10 de maio de 2023
a 9 de maio de 2026, conforme planilha de custos e formação de preços anexa.. Vigência:
10/05/2021 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.264,52. Data de
Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 413008
Nº
Processo:
53542001883202317.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, a
serem executados na Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07), pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 13, Nº 618,
Setor Marista - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/413008-5-00005-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente Regional
(SIASGnet - 22/08/2023) 413001-41231-2023NE000020
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2023/UO111/GR11/SFI-ANATEL
Desfazimento de Bens Móveis. Termo de Doação nº 35/2023/UO111/GR11/SFI-AN AT E L ;
Data de Assinatura: 21/08/2023; Doadora: Gerência Regional da Anatel nos Estados do
Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima - GR11; Donatário: Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ: 33.787.094/0031-65; Objeto: Doação de bens móveis
inservíveis; Fundamento Legal: Art. 76, II, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com os
arts. 3º
e 8º do
Decreto Federal
nº 9.373/2018; Endereço
para consulta:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico.
Processo
53581.000029/2023-69.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 925150
Nº
Processo: TLB-PRO2023/02578.
Objeto: Aquisição
e instalação
de
equipamentos destinados a compor a solução para implantação do Centro de Operação de
Serviços da Rede Via Satélite (COS-VSAT) e do Centro de Operação de Serviços de Rede
Terrestre (COS-REDE).. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig - Quadra 04 - Bl. a - Salas 201 a 224 - Ed. Capital
Financial Center, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-
00018-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/08/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/09/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
(SIASGnet - 22/08/2023) 925150-02600-2023NE000018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2022 CS
Prestação de serviço comum de engenharia para adaptação dos halls dos
andares e do hall de entrada do pavimento térreo do Edifício Sede dos CORREIOS em
Brasília, localizado no SBN Quadra 01, Bloco A, Brasília - DF ID 1016151. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital e anexos: http://www.correios.com.br até 15/09/2023 às
8h e início da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
ANDERSON SALDANHA ELIAS
Pregoeiro SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP 1/2022 SE/MG - Com a finalidade de melhor
orientar sobre procedimentos junto à SEFAZ para emissão de notas fiscais pelas
credenciadas, comunicamos a alteração do Anexo 1 (Projeto Básico do Edital. O inteiro teor
poderá
ser
consultado
por
meio
informações
pelo
e-mail
pontodecoleta.mg@correios.com.br
ALYSSON SOUZA MILAGRES
Chefe de Seção SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 2/2023 SE/MG
Outorga, por concessão de uso onerosa, de espaço físico em imóvel de
propriedade dos Correios para fins de instalação e funcionamento de posto de serviços
bancários
ID
996838.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 06/10/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 SE/SPM
Prestação de serviço de escolta armada de cargas transportadas, mediante
acionamento por demanda, para atendimento das unidades dos Correios, localizadas no
Estado de São Paulo, por meio do Sistema de Registro de Preços ID 1015508. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 15/09/2023 às 9h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 10/2017 - AC GLORIA Objeto:
Alterar o preâmbulo do Contrato para RODRIGO ARIVABENE BONOMO e RENAN
ARIVABENE BONOMO, doravante denominados LOCADORES. Data de Assinatura do
Termo:22/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 SE/SE
Aquisição de condicionadores de ar - incluindo a instalação, desinstalação e
remoção dos obsoletos, para as unidades da Superintendência Estadual de Operações de
Sergipe, em substituição aos equipamentos obsoletos, por meio de Sistema de Registro de
Preços
-
ID
1016243.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 31/08/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
CORREGEDORIA SEDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR), designado pela Portaria - PRT/CS/SCORG nº 109/2023, publicada no Diário Oficial
da União Nº 78, Seção 2, página 6, de 25/04/2023, por ato do Superintendente
Executivo de Corregedoria Interino, com competência delegada por meio da Portaria
PRT/PRESI-219/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no
uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 16, §2º da Instrução Normativa
nº 13/2019 (CGU), de 12/08/2019, valendo-se, ainda, do disposto nos artigos 6º § 3º
e 7º caput do Decreto Nº 11.129/2022, de 11/07/2022, combinados com o artigo 256
do Código de Processo Civil, haja vista tratar-se de interessado com domicílio incerto