DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA (extinta
ACC Novo Horizonte), inscrita no CNPJ: 01.211.300/0001-82, pelo presente Edital, por
seu representante legalmente constituído, a apresentar no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do dia seguinte a data desta publicação, DEFESA ESCRITA nos autos
do PAR - NUP 53180.046926/2022-51, que se encontra disponibilizado no SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, ou caso, deseje, poderá encaminhar via SEDEX,
por meio do endereço: SBN - Quadra 01, Bloco A, 19º andar, Ala Sul, Corregedoria
Sede-CORSE, Ed. Sede dos Correios, Brasília/DF - CEP 70002-900.
RONIERE MÁRIO DE LIMA
Presidente da Comissão PAR CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.004935/2023. Objeto: Contratação de serviços de locação
de veículos, para transporte de pessoal, com motorista, combustível e seguro total (sem
franquia), de forma continuada, por demanda, para atender às necessidades do Ministério
da Cultura e Ministério do Turismo em regiões brasileiras, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de referência.. Total de Itens Licitados:
25. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios 
-
Bloco 
"b" 
- 
3º
Andar, 
Esplanada 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/420001-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FREDERICO GUIMARAES CARDOSO
Coordenador-geral de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 22/08/2023) 420001-00001-2023NE100000
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918066/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
42000. Convenente: MIRAR LEJOS, CNPJ nº 24104018000100. Prorrogação do prazo de
execução do presente Termo de Fomento. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 05/09/2023 a 05/05/2024. Data de Assinatura:
18/11/2021. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: CLEBER CARDOSO NUNES, CPF nº ***.939.507-**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
898257/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540027. Convenente: FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN, CNPJ nº 28550176000136.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 625.000,00, Valor de Contrapartida: R$
125.000,00,
Vigência:
28/10/2023
a 30/12/2024.
Data
de
Assinatura:
08/10/2020.
Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**,
Convenente: FERNANDO BRANDAO SOLANO DE MENDONCA, CPF nº ***.303.847-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.005223/2023-49.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: Serviços de empresa especializada na prestação de serviço de buffet, com
fornecimento de produtos, sob regime de empreitada por preço unitário, medida pelo
número de pessoas servidas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2024. Valor
Total: R$ 128.630,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 932872/2022. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente:
SOCIEDADE 
AMIGOS 
DO 
MUSEU 
DE 
IMAGENS 
DO 
INCONSCIENTE, 
CNPJ 
nº
30023048000186.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
400.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/12/2022 a 16/01/2024. Data de Assinatura: 21/08/2023.
Assina: Pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS / MICHEL ROCHA CORREIA - Técnico em
Assuntos Culturais
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01442000077202348 . Objeto: Contratação de serviços de conservação,
higienização e identificação, incluindo análise de estado de conservação e tratamentos
específicos como fixação, que serão executados, de acordo com a necessidade, em 150
bens móveis integrados dos Museus Castro Maya Ibram/MinC (Museu do Açude e Museu
da Chácara do Céu). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XV
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 15/08/2023. ADILSON CARLOS FAGUNDES DO
NASCIMENTO. Escriturário i. Ratificação em 21/08/2023. ANA CECILIA LIMA SANT ANA.
Coordenadora Substituta do Errj. Valor Global: R$ 72.000,00. CNPJ CONTRATADA :
12.842.867/0001-73 LIBRA CULTURAL.
(SIDEC - 22/08/2023) 423033-42207-2023NE000062
MUSEU LASAR SEGALL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343020
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 01440.000123/2021-67. Pregão. Nº 3/2022.
Contratante: MUSEU LASAR SEGALL - SAO PAULO. Contratado: 35.645.707/0001-30 - LC
ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial, no
âmbito da unidade museu lasar segall. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 132.385,41. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 941042/2023, Nº Processo: 01450002438202391,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: SOC I E DA D E
AMIGOS DO MUSEU DE IMAGENS DO INCONSCIENTE CNPJ nº 30023048000186, Objeto:
Requalificar uma área de 600 m2 adaptando-a para exposições, guarda do acervo e
atividades terapêuticas., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000057, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 226999,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/08/2023 a 23/04/2024, Data de
Assinatura: 22/08/2023, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF
nº ***.143.601-**, Convenente: MARIA CHRISTINA SCARABOTOLO GABAGLIA PENNA CPF
nº ***.689.547-**.
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 1/2023 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021
Processo Nº 01478.000061/2021-66, TERMO ADITIVO DE PRAZO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021 que entre si celebram o Sítio Roberto Burle
Marx/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e a Associação
Intermuseus, CNPJ 13.383.059/0001-58.
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação de prazo, por igual
período de 24 (vinte e quatro) meses, do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021,
referente a consecução de projeto técnico executivo e a implantação de um sistema de
segurança contra incêndio para o SRBM, cujo projeto, apresentado pela INTERMUSEUS, foi
aprovado pelo BNDES.
Vigência: a partir de 25 de agosto de 2023 e término em 25 de agosto de 2025
Assinam: Cláudia Maria Pinheiro Storino e Andrea Bueno Buoro
Data Assinatura: 03/08/2023.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
Sagrou-se vencedora do certame a empresa PRODUTIVA SERVIÇOS OBRAS
MANUTENÇÃO 
E 
LOCAÇÃO 
DE 
MÃO 
DE 
OBRA 
ESPECIALIZADA 
LTDA, 
CNPJ:
17.764.365/0001-95, com o valor Total do Grupo 1 de R$ 1.010.529,91 (um milhão, dez mil
quinhentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos).
ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES
Pregoeiro
(SIDEC - 22/08/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343014
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 01516.000028/2022-13. Pregão. Nº 3/2022.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM GOIAS, IPHAN-GO. Contratado:
07.123.047/0001-91 - CASA JARDIM PAISAGISMO LTDA. Objeto: Prorrogação e reajuste.
Vigência: 24/08/2023 a 23/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.036,20. Data
de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO TERMO DE AJUSTAMENTO E CONDUTA
Processo nº 01506.004057/2019-78 - Termo de Ajustamento de Conduta TAC, firmado em
21/08/2023. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN. COMPROMISSÁRIO: COMPROMISSÁRIO, URBANIZADORA MARIA CAROLINA SPE
LTDA, representado por Constantino Fernandes, empresário, brasileiro, casado, portador do
CPF 437.338.328-68 e Carteira de Identidade 7.466.522 SSP/SP, com endereço à Rua
Joaquim Cardia, 305 - Vila Novo Igaraçu - Igaraçu do Tietê - SP - CEP 17.350-000. Objeto:
Reparação de dano extrapatrimonial a bem arqueológico, protegido nos termos da Lei no.
3.924, de 26 de julho de 1961. O COMPROMISSÁRIO se compromete a recadastrar 28
(vinte e oito) sítios arqueológicos nos municípios de Analândia, Araraquara, Boa Esperança
Do Sul, Brotas, Dois Córregos, Ibaté, Itapuí, Itirapina, Ribeirão Bonito, Rio Claro, São Carlos
e São Manuel, Estado de São Paulo, conforme diretrizes do Termo de Referência anexo ao
presente documento. Assinam: Danilo de Barros Nunes pelo IPHAN; e Constantino
Fernandes pela empresa URBANIZADORA MARIA CAROLINA SPE LTDA.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 343007
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 01502.001740/2019-93.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DO 
IPHAN
NA 
BAHIA,
IPHAN-BA. 
Contratado:
00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de preços
devida por força da sanção da medida provisória nº 1.143/2022, da homologação convenção
coletiva de trabalho 2023/2023 e da variação do ipca, que provocaram desequilíbrios nos
componentes financeiros do contrato em questão, conforme demonstrado na nota técnica nº
153 (sei nº 4426522) e no ofício nº 294 (sei nº 4538613), resultando na majoração do valor
total do contrato na forma estabelecida a seguir: a partir de 01 de janeiro de 2023, o valor
mensal passará de r$ 88.241,01 (oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e um reais e um
centavo) para r$ 90.207,53 (noventa mil, duzentos e sete reais e cinquenta e três centavos), em
decorrência da medida provisória nº 1.143/2022 ; a partir de 01 de fevereiro de 2023, o valor
mensal passará de 90.207,53 (noventa mil, duzentos e sete reais e cinquenta e três centavos)
para r$ 95.149,95 (noventa e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e cinco
centavos), em decorrência da convenção coletiva de trabalho - cct (2023/2023), registro mte
nº. Ba000228/2023; a partir de 06 de maio de 2023, o valor mensal passará de r$ 95.149,95
(noventa e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos) para r$
95.161,96 (noventa e cinco mil, cento e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), em
decorrência da correção dos itens constantes no módulo 05 da planilha de custos através ipca
acumulado no período de junho/2022 a maio/2023. Vigência: 15/06/2020 a 15/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.141.799,40. Data de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).