DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 107/2023
(Com prazo de 15 dias úteis)
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
REGILSON BORGES COIMBRA
84.097.476/0001-82
MARLENE COIMBRA
.
ANTÔNIO ENIO NASCIMENTO NEGREIROS
000.384.022-03
CIDADE 
DE
U R U C U R I T U BA
.
PETUEL LEITE VIEIRA
046.040.122-02
AQ U AV I Á R I O
. BATISTA OLIVEIRA NAV. COM.MAT. DE COSTR. LTDA-ME
09.362.569/0001-71
BATISTA OLIVEIRA
.
JONEI DE SOUZA JACQUEMINOUTH
745.467-672-34
PARCEIRO JONEI
.
NAVEGACAO SANTA ITELVINA LTDA
05.502.455/0001-29
COMETA HALLEY
.
OSTELINO MOREIRA DA MOTA
135.259.052-20
DIAS LEITE
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2023003725,
005P2023003733, 005P2023003741, 005P2023003750, 005P2023003768, 005P2023003776
e 005P2023003784 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de
30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de
expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final,
independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o
Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado
em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
11/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 11/08/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 05/09/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gêneros alimentícios a
fim de atender as necessidades do Centro de Intendência da Marinha em Parada de Lucas
(CeIMPL) e demais Órgãos Participantes.
HENRY HUDSON DE ALMEIDA RIOS
Aux Licitação
(SIDEC - 22/08/2023) 731060-00001-2023NE000044
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo 61481.000976/2023-14. Objeto: Prover subsidios para o pagamento de fatura
relacionado a servicos de provedor de rede WAN para transmissao de dados, voz e video
incluindo hardware, software, enlace de transmissao de dados, servicos de gerencia e
demais servicos associados, velocidade garantida, banda de 1Gbps, atendimento 24x7,
fornecimento de roteador Cisco Contratada: CLARO S.A, CNPJ 40.432.544/0001-47,
Contratante: DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA (DGDNTM); Especie: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitacao nº
05/2023; VIGENCIA: 02/08/2023 A 02/08/2024; VALOR: R$ 291.353,48 (duzentos e noventa
e um mil trezentos e cinquenta e tres reais e quarenta e oito centavos). Data de
assinatura: 04/08/2023. Assinado pelo Capitao de Mar e Guerra LUIS GUILHERME
FAULHABER DE OLIVEIRA RABELLO Ordenador de Despesas.
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo NUP: 63003.000006/2009-13; Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 43000/2009-
01/00 Contratante: Diretoria de Aeronáutica da Marinha. CNPJ: 00.394.502/0003-06.
Contratada: EMBRAER S/A. CNPJ: 07.689.002/0001-89. Objeto: Desenvolvimento da
Modernização das Aeronaves AF-1/1A e a Incorporação desta modernização em sete
aeronaves AF-1/1A da MB, sendo cinco aeronaves monoposto e duas aeronaves biposto.
Fundamento: Artigo 57, inciso I e § 1º, cumulado com o artigo 65, inciso I, alínea "a",
ambas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Valor: 185.192.817,31 (cento e oitenta e
cinco milhões, cento e noventa e dois mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e um
centavos). Data da assinatura: 18 de agosto de 2023. Vigência: 30 de setembro de 2024.
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 752100
Nº Processo: 63094.000812/2023-78.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE GRACA ARANHA .
Contratado: 33.798.026/0001-86 - FUNDACAO DE ESTUDOS DO MAR. Objeto: Contratação
de serviços de caráter técnico educacional, necessária a condução de módulos de
disciplinas insertas nos currículos dos diversos cursos integrantes do programa do ensino
profissional marítimo(prepom), no âmbito deste centro de instrução..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 18/08/2023 a
17/08/2024. Valor Total: R$ 7.803.715,51. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 762600
Nº Processo: 63191.001868/2023-41. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: CENTRO DE
INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRES A
BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a
distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse
ESCOLA NAVAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 387/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099006492202310 . Objeto: Material para manutenção de viaturas. Total
de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos
destas Escola. Declaração de Dispensa em 22/08/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA
SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 22/08/2023.
LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
195,53. CNPJ CONTRATADA : 13.754.000/0001-29 G4 SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS
INDUSTRIAIS, AUTOMOTIVOS E AGRICOLAS LTDA.
(SIDEC - 22/08/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 389/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 6240000112023 . Objeto: Serviço de alvenaria em salas de estudos. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos
desta Escola. Declaração de Dispensa em 22/08/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA
SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 22/08/2023.
LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
17.250,00. CNPJ CONTRATADA : 27.321.856/0001-15 SOLANGE APARECIDA DEODATO
01070905704.
(SIDEC - 22/08/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 390/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 6240000042023 . Objeto: Coleta de amostra para análise microbiológica das
preparações diárias pela Divisão de Municiamento e Rancho. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração
de Dispensa em 22/08/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor
de Compras e Contratos. Ratificação em 22/08/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE
SOUZA.
Ordenador de
Despesas.
Valor Global:
R$
193,80.
CNPJ CONTRATADA
:
31.206.933/0001-63 INOVARE GOURMET LTDA.
(SIDEC - 22/08/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 391/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 6240000142023 . Objeto: Contratação de serviço de dedetização. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos
destas Escola. Declaração de Dispensa em 22/08/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA
SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 22/08/2023.
LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
900,00. CNPJ CONTRATADA : 17.659.398/0001-75 MATA VELOZ DEDETIZADORA LTDA.
(SIDEC - 22/08/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 394/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099006542202369 . Objeto: Serviços gráficos, boletins informativos e
certificados para o X-EPESM. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no
Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração de Dispensa em 22/08/2023.
KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos.
Ratificação em 22/08/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de
Despesas. Valor Global: R$ 799,00. CNPJ CONTRATADA : 33.937.012/0001-04 PAPELARIA
CALOGERAS LTDA.
(SIDEC - 22/08/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 395/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099.006602/2023 . Objeto: Reparo e reforma de estruturas e instalações
elétricas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de
Recursos destas Escola. Declaração de Dispensa em 22/08/2023. KAMILLA CAND I DA
CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em
22/08/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor
Global: R$ 16.480,26. CNPJ CONTRATADA : 28.361.694/0001-01 28.361.694 CAR LO S
EDUARDO DA SILVA VALLE.
(SIDEC - 22/08/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 397/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099006550202313 . Objeto: Serviços gráficos, adesivo vinil para X-EPESM.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos
destas Escola. Declaração de Dispensa em 22/08/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA
SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 22/08/2023.
LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
6.690,00. CNPJ CONTRATADA : 22.220.722/0001-94 TOWB SERVICOS GRAFICOS LTDA .
(SIDEC - 22/08/2023) 762400-00001-2023NE000079
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n°
14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8o, inciso vii, e § 2o, inciso ii, da lei no 11.652, de
7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho
de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1o de
fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as
diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder
executivo federal - sicom..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 04/08/2023 a
04/08/2024. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 765741
Nº Processo: 63071002231202339. Objeto: Aquisição de hipoclorito de sódio
12% para o tratamento de água potável e de reagentes químicos para a manutenção da
unidade de produção de água purificada para Laboratório Farmacêutico da Marinha.. Total
de Itens Licitados: 5. Edital: 23/08/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30.