DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300028
28
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso de uma area de 1,0702
hectares localizada no Projeto de Assentamento Tanques no Municipio de Miraima, Ceara,
com a finalidade de construcao de uma Escola Municipal pela CESSIONARIA. Data da
assinatura
13/06/2023. FRANCISCO
ERIVANDO SANTOS
DE SOUSA
Superintendente
Regional do
INCRA/CE e ANTONIO EDNARDO
BRAGA LIMA FILHO-
Prefeito de
Miraima/CE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 788/2023
Processo Administrativo nº 54000.077466/2023-27.
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(DF), considerando que o cadastro realizado no SNCR não informa endereço ou e-mail
de contato, impossibilitando a entrega de correspondência, estando o interessado,
portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Donizete Mai,
CPF nº ***.957.456-** a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias em relação ao
protocolo
de cancelamento
nº e23d98b7-fcdf-418c-aad7-11c95ec08686
(17297550),
relativo à certificação nº bf75ab47-f2e2-4cbe-bcc7-5d1dd659cfc5 (17297505), do imóvel
rural cadastrado no SNCR nº 999.989.458.830-6 (17297447), em especial, apresentar a
documentação comprobatória de domínio do imóvel rural certificado e informar endereço
e e-mail de contato.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente Regional
EDITAL Nº 797/2023
Processo Administrativo nº 54000.078587/2023-96.
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(DF), considerando que o cadastro realizado no SNCR não informa endereço ou e-mail
de contato, impossibilitando a entrega de correspondência, estando o interessado,
portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor João Lourenço de
Brito, CPF nº ***.806.811-** a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias em relação ao
protocolo de
cancelamento nº
63a1b78a-872b-4c1a-a8cc-7d69b0bd5ab4 (17322083),
relativo à certificação nº f89c8931-6f3f-4090-b711-0c479fd35262 (17322025), do imóvel
rural cadastrado no Certificado SNCR nº 950.157.413.470-8 (17321967), em nome de outra
pessoa, em especial, apresentar a documentação comprobatória de domínio do imóvel
rural certificado e informar endereço e e-mail de contato.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente Regional
EDITAL Nº 798/2023
Processo Administrativo nº 54000.078668/2023-96.
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(DF), considerando que o cadastro realizado no SNCR não informa endereço ou e-mail
de contato, impossibilitando a entrega de correspondência, estando o interessado,
portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Gelson Lopes dos
Santos, CPF nº ***.084.546-** a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias em relação ao
protocolo
de cancelamento
nº a2ac50a8-9727-430d-a66c-7d9f22b131c2
(17323745),
relativo à certificação nº ecc1d633-9126-4c20-8670-94d4904aeefa (17323674), do imóvel
rural cadastrado no Certificado SNCR nº 951.013.240.478-0 (17323603), em nome de outra
pessoa, em especial, apresentar a documentação comprobatória de domínio do imóvel
rural certificado e informar endereço e e-mail de contato.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente Regional
EDITAL Nº 800/2023
Processo Administrativo nº 54000.078816/2023-72.
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(DF), considerando que o cadastro realizado no SNCR não informa endereço ou e-mail
de contato, impossibilitando a entrega de correspondência, estando o interessado,
portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Edival Batista
Coutinho, CPF nº ***.441.266-** a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias em relação
ao protocolo de cancelamento nº d097ebc5-38dc-4f59-881e-491f63c092cd (17328309),
relativo à certificação nº 9aedbfbe-bbad-4b48-a359-0a619a27e776 (17328275), do imóvel
rural cadastrado conforme o Certificado SNCR nº 999.911.893.480-6 (17328197), em nome
de outra pessoa, em especial, apresentar a documentação comprobatória de domínio do
imóvel rural certificado e informar endereço e e-mail de contato.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente Regional
EDITAL Nº 801/2023
Processo Administrativo nº 54000.078902/2023-85.
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(DF), considerando que o cadastro realizado no SNCR não informa endereço ou e-mail
de contato, impossibilitando a entrega de correspondência, estando o interessado,
portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Santino de
Oliveira Barbosa, CPF nº ***.829.696-** a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias em
relação ao protocolo de cancelamento nº 52ce3c3b-9910-464b-b6f1-bd5c9a007d4c
(17329884),
relativo 
à
certificação 
nº
4db53cd1-b311-4539-9ded-2b8c9684ee7e
(17329833), do imóvel rural cadastrado conforme o Certificado SNCR nº 951.013.240.664-
3 (17329775), em nome de outra pessoa, em especial, apresentar a documentação
comprobatória de domínio do imóvel rural certificado e informar endereço e e-mail de
contato.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente Regional
EDITAL Nº 802/2023
Processo Administrativo nº 54000.078945/2023-61.
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(DF), considerando que o cadastro realizado no SNCR não informa endereço ou e-mail
de contato, impossibilitando a entrega de correspondência, estando o interessado,
portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Antônio Marques
da Silva, CPF nº ***.951.796-** a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias em relação ao
protocolo de cancelamento nº 5c466a3c-9e14-4ed9-808e-3c8ff4564fca (17330496), relativo
à certificação nº 749a957f-e07f-4da3-92c0-cee6de1e47ab (17330459), do imóvel rural
cadastrado conforme o Certificado Documento SNCR nº 951.013.240.036-0 (17330416), em
especial, apresentar a documentação comprobatória de domínio do imóvel rural certificado
e informar endereço e e-mail de contato.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente Regional
EDITAL Nº 804/2023
Processo Administrativo nº 54000.079012/2023-91.
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(DF), considerando que o cadastro realizado no SNCR não informa endereço ou e-mail
de contato, impossibilitando a entrega de correspondência, estando o interessado,
portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Edson Natália
Barbosa, CPF nº ***.752.536-** a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias em relação ao
protocolo de cancelamento nº 33c892f4-1e9f-447e-9fb2-ca7792bf5a9e (17331590), relativo
à certificação nº 4b695668-1051-4832-91f8-4e7f9e1ce6db (17331546), do imóvel rural
cadastrado, em nome de outra pessoa, conforme o Certificado SNCR nº 951.013.240.753-
4 (17331514), em especial, apresentar a documentação comprobatória de domínio do
imóvel rural certificado e informar endereço e e-mail de contato.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ nº
00.375.972/0019-90. CESSIONÁRIO: Município de Águia Branca, CNPJ nº 31.796.584/0001-
87. Processo nº 54000.052792/2018-64. Objeto: Cessão de uso de natureza unilateral,
precária e discricionária de bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Rosa de
Saron, no município de Águia Branca/ES, com área de 1,1928 ha (um hectare, dezenove
ares e vinte e oito centiares). Finalidade: construção de campo de futebol "society" e de
alambrado em um campo de futebol preexistente. Vigência: sem prazo determinado,
podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Cedente, por razões de conveniência e
oportunidade, sem direito a indenização por parte do Cessionário. Data da Assinatura:
22/03/2023. Signatários: Laércio André Nochang, pelo Cedente, e Jailson José Quiuqui, pelo
Cessionário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1189/2021, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO - SR(MA), E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM/MA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
NECESSÁRIAS À SUPERVISÃO OCUPACIONAL, COM A REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO
CADASTRAL E DE VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS
BENEFICIÁRIAS, 
E 
A 
REALIZAÇÃO 
DE 
AÇÕES 
DESTINADAS 
À 
CONCESSÃO 
E
OPERACIONALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO NA MODALIDADE FOMENTO E
FOMENTO MULHER DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - PNRA NOS
PROJETOS DE ASSENTAMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo por mais
12(doze) meses, a partir de 15 de julho de 2023. O prazo de vigência do presente Acordo
de Cooperação Técnica se estenderá pelo período de 15 de julho de 2023 a 15 de julho de
2024, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado mediante novo termo aditivo acordado entre as partes. Data da Assinatura:
17/08/2023. Signatários: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto e
Fernando Portela Teles Pessoa - Prefeito de Tuntum/MA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 373055
Nº Processo: 54000034165202317. Objeto: Contratação de serviços de empresa
para a prestação de serviços de Apoio Administrativo, cargo de assistente administrativo e
Recepcionista, que serão prestados nas dependências da Sede da Superintendência
Regional do INCRA, localizada na Av. Afonso Pena, 3.500, em Belo Horizonte/MG, e nas
dependências da Unidade Avançada em Uberlândia, situado à Av. Gameleiras, nº10, em
Uberlândia/MG, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av. Afonso Pena, 3500 - Bairro Cruzeiro, Cruzeiro - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/373055-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELLI PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 21/08/2023) 373055-37201-2023NE000003
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO
Processo: 
21200.000854/2018-47
- 
Contratante:
COMPANHIA 
NACIONAL
DE
ABASTECIMENTO. Contratada: EMPRESA E.S. DE ALMEIDA - ME - CNPJ: 23.812.640/0001-00
- Objeto: Distratar Amigavelmente o Contrato Administrativo Conab nº 034/2018, para
prestação de Serviço de Consultoria, Avaliação, Elaboração e Aprovação dos Projetos
Arquitetônicos e obtenção da licença de funcionamento do Edifício - Sede da Companhia
Nacional de Abastecimento, firmado originalmente em 28/09/2018. Fundamento Legal:
Artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações seguintes e a Cláusula Décima
Primeira, item 18.2.2, do Contrato Administrativo Conab nº 034/2018, - Data da Assinatura:
16/08/2023 - Assinam pela Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e ROSA
NEIDE SANDES DE ALMEIDA Diretora da Diretoria Administrativa, Financeira e de
Fiscalização. Assina pela Contratada: EVALDO SUTERO DE ALMEIDA, Proprietário.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO
Processo: 
21200.003204/2023-11
- 
Contratante:
COMPANHIA 
NACIONAL
DE
ABASTECIMENTO. Contratada: SEGURADORA SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL
SEGUROS S/A - CNPJ: 72.145.931/0001-99 - Objeto: Distratar Amigavelmente o Contrato
Emergencial
de
Prestação de
Serviços
de
Seguro
de Benfeitorias
e
Produtos
Agropecuários, firmado originalmente em 13/06/2023, em consonância com o artigo
570 II do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da CONAB. Fundamento Legal:
Artigo 570, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, e
cláusula Décima Sétima, item 17.2, "b" do Contrato Administrativo Conab nº 023/2023.
- Data da Assinatura: 14/08/2023 - Assinam pela Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO -
Diretor-Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA Diretora da Diretoria
Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pela Contratada: GUILHERME
PERONDINI NETO - Diretor -Executivo e GLÁUCIO NOGUEIRA TOYAMA- Diretor -
Executivo.