DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 71000.033369/2023-41. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica MDS N°
3/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS), o GRUPO MATEUS S.A. e o MATEUS SUPERMERCADOS S.A., neste
ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO
DE ARAÚJO DIAS, pelo Diretor Presidente JESUÍNO MARTINS BORGES FILHO e pelo
acionista ILSON MATEUS RODRIGUES. OBJETO: O estabelecimento de mecanismos de
cooperação entre o MDS e o Grupo Mateus com vistas a promover a inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no trabalho.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica;
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, prorrogável. DATA
DE ASSINATURA: 25/05/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José
Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Grupo Mateus S.A., Jesuíno Martins Borges Filho,
pelo Mateus Supermercado S.A, Ilson Mateus Rodrigues.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 942202/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942202/2023, Nº Processo: 71000.035114/2023-13,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF: Nº 48.555.775/0001-50. Objeto
"Melhoria na infraestrutura da Fazenda da Esperança São Miguel para continuidade no
atendimento adequado ao acolhido". Valor Total: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000691, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 223983, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41.
Vigência: 22/08/2023 a
22/08/2024, Data de Assinatura:
22/08/2023, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: JOSÉ LUIZ DE
MENEZES. CPF nº ***.088.335-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuarem
como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da
Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme descrito no Ofício nº
84/2023/MESP/SE/ABCD (SEI 14238772). Total de Itens Licitados: 00054. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Missões de controle
de dopagem, que são as etapas administrativas e técnicas de coleta de amostras.
Declaração de
Inexigibilidade em 21/08/2023.
JULIANA PICOLI
AGATTE. Secretária
Executiva. Ratificação em 21/08/2023. ANA BEATRIZ MOSER. Ministra de Estado do
Ministério do Esporte. Valor Global: R$ 382.587,45. CPF CONTRATADA : 000.930.406-10
SILVIA LETICIA MAZETO. Valor: R$ 3.800,00. CPF CONTRATADA : 001.179.768-14 DENISE
PRADO. Valor: R$ 5.700,00. CPF CONTRATADA : 002.554.177-30 WAGNER DA SILVA
CONCEICAO. Valor: R$ 9.500,00. CPF CONTRATADA : 004.272.197-01 CLAUDIA PAULICH
LOTERIO. Valor: R$ 15.585,91. CPF CONTRATADA : 013.242.566-13 IGOR STEFANI NUNES
MELLO. Valor: R$ 1.904,94. CPF CONTRATADA : 013.459.366-99 CAMILO OLIVEIRA GERALDI.
Valor: R$ 9.500,00. CPF CONTRATADA : 013.825.921-67 ALEXANDRE SANTOS VELOS O.
Valor: R$ 9.500,00. CPF CONTRATADA : 022.417.779-60 VICTOR MAURO. Valor: R$ 950,00.
CPF CONTRATADA : 051.738.757-39 EDUARDO DE MOURA MORAES. Valor: R$ 950,00. CPF
CONTRATADA : 052.833.577-40 LEANDRO DE CARVALHO MARTINS. Valor: R$ 950,00. CPF
CONTRATADA : 056.898.149-97 GUSTAVO BEHREND. Valor: R$ 9.500,00. CPF CONTR AT A DA
: 059.019.097-04 PHELIPE OLIVEIRA DE MACEDO. Valor: R$ 7.792,96. CPF CONTRATADA :
064.777.388-05 JOAO ROBERTO SERRA. Valor: R$ 2.597,65. CPF CONTRATADA :
074.629.551-05 MARIA MANUELACARDOSO SOARES. Valor: R$ 7.600,00. CPF CONTR AT A DA
: 076.411.488-32 AIDE LAPA CLARO DE SIMONE. Valor: R$ 3.800,00. CPF CONTRATADA :
079.486.257-80 ANA CAROLINA COVAS PEREIRA. Valor: R$ 9.500,00. CPF CONTRATADA :
097.369.288-02 ANA MARIA YUMI AOKI. Valor: R$ 9.500,00. CPF CONTRATADA :
100.963.207-88 CRISTINE BARRA SALES. Valor: R$ 16.798,15. CPF CONTRATADA :
103.446.427-20 DANILO CARLOSCUNHA MACHADO. Valor: R$ 6.234,37. CPF CONTRATADA :
106.616.287-52 EDUARDO LANGECARRICO PINTO. Valor: R$ 950,00. CPF CONTRATADA :
110.523.437-16 DANIELLE CRISTINA PITAO DE FARIA. Valor: R$ 9.500,00. CPF CO N T R AT A DA
: 112.036.198-20 SANDRO CESAR PEREIRA BISCOLA. Valor: R$ 3.800,00. CPF CONT R AT A DA
: 115.029.158-39 SUELI APARECIDA DE SOUZA. Valor: R$ 7.446,60. CPF CONTRATADA :
117.585.277-57 THAIS CEVADA D ALMEIDA. Valor: R$ 3.800,00. CPF CONTRATADA :
124.327.327-58 MARCELUS GABRIG MACHADO. Valor: R$ 950,00. CPF CONTRATADA :
126.587.997-48 RAPHAEL CARVALHO AZEVEDO. Valor: R$ 12.641,91. CPF CONTRATADA :
136.380.487-13 BRUNO MACEDO DA COSTA. Valor: R$ 9.500,00. CPF CONTRATADA :
144.750.137-39 VINICIUS NOGUEIRA RODRIGUES CARDOSO. Valor: R$ 3.983,07. CPF
CONTRATADA : 168.539.658-50 LUIZ EDUARDO CAVEDAL. Valor: R$ 1.900,00. CPF
CONTRATADA : 175.339.098-28 ALEXANDRE JUNZERBINI UEDA. Valor: R$ 11.256,49. CPF
CONTRATADA : 186.336.448-00 RICARDO GALOTTI. Valor: R$ 950,00. CPF CONTRATADA :
214.017.758-45 KLEBER FERREIRA DOS SANTOS. Valor: R$ 7.619,78. CPF CONTRATADA :
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoas físicas para
atuarem como
Oficiais de Coleta de
Sangue (OCS), visando atender
à missão
institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme
descrito no Ofício nº 84/2023/MESP/SE/ABCD (SEI 14238772). Total de Itens Licitados:
00006. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Missões de controle de dopagem, que são as etapas administrativas e
técnicas de coleta de amostras. Declaração de Inexigibilidade em 21/08/2023. JULIANA
PICOLI AGATTE. Secretária Executiva. Ratificação em 21/08/2023. ANA BEATRIZ MOSER.
Ministra de Estado do Ministério do
Esporte. Valor Global: R$ 45.015,49. CPF
CONTRATADA : 002.554.177-30 WAGNER DA SILVA CONCEICAO. Valor: R$ 9.500,00. CPF
CONTRATADA : 051.738.757-39 EDUARDO DE MOURA MORAES. Valor: R$ 950,00. CPF
CONTRATADA : 059.019.097-04 PHELIPE OLIVEIRA DE MACEDO. Valor: R$ 15.175,70. CPF
CONTRATADA : 096.731.917-00 JESSICA BEATRIZ VEIGA CAPELA. Valor: R$ 7.600,00. CPF
CONTRATADA : 110.523.437-16 DANIELLE CRISTINA PITAO DE FARIA. Valor: R$
10.839,79. CPF CONTRATADA : 129.906.417-50 DANIELE VERASALVES DE SOUZA. Valor:
R$ 950,00
(SIDEC - 22/08/2023) 550005-01000-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000017727202298. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de pessoa jurídica para prestação do serviço, em âmbito nacional, de
tradução/intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para Língua Portuguesa e vice-
versa,
nas
modalidades
falada,
sinalizada ou
escrita,
nas
formas
simultâneas ou
consecutivas, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, em eventos, atividades diversas e
projetos institucionais deste Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (...). Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/08/2023) 550005-00001-2023NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.059845/2023-54.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGÍSTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 1.560,50. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
224.453.608-46 RAFAEL PINSKI. Valor: R$ 18.703,10. CPF CONTRATADA : 229.067.518-04
SAMANTHA HELENA DE LEONARDO ROSSI. Valor: R$ 11.776,02. CPF CONTRATADA :
229.397.498-76 ALINE PRADO DE ALMEIDA. Valor: R$ 950,00. CPF CONTRATADA :
264.905.078-03 CRISTIAN ALLISSON SANTOS AVINO. Valor: R$ 5.022,13. CPF CON T R AT A DA
: 273.987.659-91 OCTAVIO DA SILVEIRA NETO. Valor: R$ 7.600,00. CPF CONTRATADA :
279.339.878-00 MOZART PUCCI VASCONCELLOS. Valor: R$ 9.500,00. CPF CONTRATADA :
283.451.258-24 ANDREA
MEI PIN KAO. Valor:
R$ 9.500,00. CPF
CONTRATADA :
296.147.418-30
DENISE DERANIGOMES.
Valor: R$
3.800,00.
CPF CONTRATADA
:
301.676.878-08 GUSTAVO DE BARROS VINCIPROVA NETTO. Valor: R$ 3.800,00. CPF
CONTRATADA : 311.197.888-54 HILTON MOREIRA GONCALVES. Valor: R$ 21.300,75. CPF
CONTRATADA : 317.292.558-76 MARINELLA BURGOS PIMENTEL DOS SANTOS. Valor: R$
3.800,00. CPF CONTRATADA : 319.511.958-76 VINICIUS FERRO TEODORO. Valor: R$
7.600,00. CPF CONTRATADA : 321.039.148-30 PAULO DE VASCONCELLOS NETTO. Valor: R$
5.888,01. CPF CONTRATADA : 325.650.348-90 DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES. Valor: R$
4.675,77. CPF CONTRATADA : 334.697.008-69 FERNANDO DE CAIRES RODRIGUES. Valor: R$
16.451,80. CPF CONTRATADA : 351.380.838-05 RAFAEL MARQUES SILVA. Valor: R$ 9.500,00.
CPF CONTRATADA : 379.459.378-29 WILSON FERNANDES DUARTE. Valor: R$ 5.022,13. CPF
CONTRATADA : 385.494.008-40 ISABELLA PACETTI PAJARO GRANDE. Valor: R$ 9.500,00. CPF
CONTRATADA : 386.201.658-79 PIERO VICENTEVENANCIO LAURINO. Valor: R$ 5.714,83. CPF
CONTRATADA : 448.507.004-20 ANTONIO ARTURREGUEIRA SOARES JUNIOR. Valor: R$
5.700,00. CPF CONTRATADA : 778.933.447-68 JANETE MAYAL. Valor: R$ 950,00. CPF
CONTRATADA : 848.076.792-87 AERCIO SILVA DE OLIVEIRA. Valor: R$ 9.871,08
(SIDEC - 22/08/2023) 550005-01000-2023NE000001
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
I - O Diretor de Administração e Finanças do Inmetro, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, notifica Vossa (s) Senhoria (s), que se encontra (m) em lugar incerto
e não sabido, que não identificamos a quitação da (s) Guia (s) referente (s) ao (s) serviço (s) prestado (s) pelo Inmetro a sua Empresa. É facultado a empresa apresentar impugnação, no
prazo (30) trinta dias, contados da sua ciência. O não pagamento implicará nas seguintes providências:
1 - Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), pelas obrigações pecuniárias já vencidas e não pagas, há mais de 75 (setenta
e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de julho de 2002, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, a qualquer título, concessão de
incentivos fiscais e financeiros, celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos e aditamentos;
2 - Imediato prosseguimento do rito processual de Inscrição na Dívida Ativa do INMETRO e conseqüente ajuizamento ou prosseguimento da EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da
Lei n.º 6.830/80;
3 - Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Titulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9492/97.
II - Para quaisquer informações a respeito, colocamo-nos à disposição, pelo telefone (0XX21)
2679-9501 Setor de Cobrança ou em nossa sede à AV. NOSSA SENHORA DAS GRACAS, 50 , Bairro XERÉM
- Duque de Caxias - RJ.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO
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