DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I
RELAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
.
Nosso número -
GRU original
Histórico
Vencimento Original
Valor
Juros
Valor
Multa
Valor
At u a l i z a d o
Processo
.
294102900000027427
1.739,76
28/01/2022
337,34
347,95
*2.425,05
0052600.003224/2021-41
.
*Total atualizado em 18/08/2023
Sacado:
H7 IMPORT LTDA| CNPJ 14.209.847/0001-95| Propr.: 726
R. EDGAR LINHARES, 615 - GALPÃO 3. NOVA ESPERANÇA
CEP 88336-210 BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC
ANEXO II
DETALHAMENTO DAS COBRANÇAS
.
DETALHAMENTO DAS COBRANÇAS
.
PROCESSO SEI:
Nº ORQUESTRA
S E R V I ÇO
.
0052600.003224/2021-41
1943450
Aprovação de Modelo. Instrumento de pesagem não automático (IPNA)(carga máxima até 100
kg). Marca HI TECH. Modelo ACS-759T.
Consultando nossos arquivos, observamos a ausência do registro de quitação das Guias de Recolhimento da União relacionadas acima:
Foram encaminhadas outras notificações, porém todas sem sucesso, deste modo, encaminhamos esta notificação por edital neste DOU.
É facultado a empresa apresentar impugnação, no prazo (30) trinta dias, contados da sua ciência.
Caso o pagamento já tenha sido realizado, favor desconsiderar esta recobrança; e por gentileza encaminhar o comprovante para o e-mail nucar@inmetro.gov.br .
Para mais detalhes sobre o processo acesse: https://orquestra.inmetro.gov.br através de login e senha
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO INTERESSADO: CENTAURO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI - CNPJ/CPF nº 27.528.377/0001-74
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0052600-00013823/2018-77
Notificamos Vossa Senhoria, com fundamento nos arts. 5º, 11 e 11-A, § 1º, da Lei nº 9.933/1999, do lançamento de crédito tributário no valor de R$ 25.813,84, apurado no
demonstrativo de custo constante nos autos do processo administrativo acima referenciado, o qual possui como fato gerador o exercício do poder de polícia manifesto na realização das
atividades de Metrologia Legal discriminadas abaixo:
Avaliação do Modelo ELO2111L2 e ELO21113L3, de medidor eletrônico de energia elétrica, classe de exatidão B, marca ELO.
O contribuinte deverá efetuar o recolhimento da taxa através da GRU nº 296821501000007512 anexa, até a data de vencimento, sendo-lhe facultado apresentar impugnação,
no prazo de 30 (dias), a contar da notificação.
Comunica-se que a ausência de pagamento ou impugnação do débito poderá ensejar inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal),
após 75 dias, nos termos da Lei nº 10.522/2002, bem como inscrição em dívida ativa, protesto de título e cobrança judicial.
- Duque de Caxias - RJ.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO
Diretor
ANEXO I
RELAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
.
Nosso número - GRU original
Histórico
Valor
Juros
Valor
Multa
Valor
At u a l i z a d o
Processo
.
29410290000000873
296821501000007512
R$ 25.813,84
R$ 258,14
R$ 2.129,64
R$ 28.201,62
0052600.013823/2018-77
.
29410290000002084
296821501000007520
R$ 5.799,20
R$ 57,99
R$ 478,43
R$ 6.335,62
0052600.018804/2018-37
.
*Total atualizado em 18/08/2023
Sacado:
CENTAURO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI
| CNPJ 27528377000174 | Propr.: 654
IPIRANGA, 7464 - CONJUNTO 816 JARDIM BOTÂNICO 91530-000 PORTO ALEGRE - RS
ANEXO II
DETALHAMENTO DAS COBRANÇAS
.
DETALHAMENTO DAS COBRANÇAS
.
PROCESSO SEI:
Nº ORQUESTRA
S E R V I ÇO
.
0052600.013823/2018-77
1248242
Avaliação de Modelo. Instrumento: MEDIDOR ELETRÔNICO DE ENERGIA ELÉTRICA - Marca: ELO - Modelos: ELO2111L2 -
E LO 2 1 1 1 L 3
.
0052600.018804/2018-37
1289608
Aprovação de Modelo. Instrumento MEDIDOR ELETRÔNICO DE ENERGIA ELÉTRICA. Marca: ELO. Modelo: ELO2116LD. Medidor
eletrônico de energia elétrica polifásico, bidirecional e sem relógio. Apresenta inovação no plano de lacração.
Consultando nossos arquivos, observamos a ausência do registro de quitação das Guias de Recolhimento da União relacionadas acima:
Foram encaminhadas outras notificações, porém todas sem sucesso, deste modo, encaminhamos esta notificação por edital neste DOU.
É facultado a empresa apresentar impugnação, no prazo (30) trinta dias, contados da sua ciência.
Caso o pagamento já tenha sido realizado, favor desconsiderar esta recobrança; e por gentileza encaminhar o comprovante para o e-mail nucar@inmetro.gov.br .
Para mais detalhes sobre o processo acesse: https://orquestra.inmetro.gov.br através de login e senha
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
Notificação de Autuação.
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Estado da Bahia - IBAMETRO, no uso de suas atribuições legais, por
meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista
o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os
interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem
conhecimento da lavratura do auto de
infração e, instauração de processo
administrativo.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
Nº DO PROCESSO
Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
. RC
COSTA 
SERVIÇOS
E
REBOQUE 
EIRELI
0
TRANSREBOQUE
**.***.259/0001-25
1287/2020
3314727
. JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO
LT DA
**.***532/0002-13
1204/2021
3316173
. JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
**.***.099/0001-33
0325/2023
3319411/3319412/3319413
Resguarda-se, por oportuno, que conforme dispõe o Art. 13 da Resolução
CONMETRO nº 08 de 22 de dezembro de 2006, caberá apresentação de defesa
administrativa no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital.
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da
Lei 
nº 
9.933/1999 
e 
que 
os 
processos 
administrativos 
terão 
continuidade
independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações
neste órgão delegado do INMETRO no Estado da Bahia, localizado na Rua Minas Gerais,
nº 403, Bairro Pituba, Salvador-BA.
THALES DOURADO MOITINHO PINHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
Notificação de Decisão.
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO,
no Estado da Bahia - IBAMETRO, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica
os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão
encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e
desconhecido, para tomarem conhecimento da decisão proferida nos processos abaixo relacionados,
bem como para efetuarem o pagamento das multas aplicadas, a contar da publicação do presente
edital.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
Nº DO PROCESSO
Nº DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO
ES T A D O
. MR COM. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
**.***.875/0001-95
1798/2019
3311265
AL
.
L. P. M . DE MACAE TRANSPORTES LTDA
**.***.239/0001-82
0547/2020
3314080
RJ
Resguarda-se, por oportuno, que conforme dispõe o Art. 23 da Resolução CONMETRO nº
08 de 22 de dezembro de 2006, bem como Art. 59 da Lei 9.784/1999, caberá interposição de recurso
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital.
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por
parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os
processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá
implicar em:
- INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;
- Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários e
despesas judiciais;
- INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos Órgãos
Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de julho de 2002, que impedirá
a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios;
Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e
Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações neste órgão
delegado do INMETRO no Estado da Bahia, localizado na Rua Minas Gerais, nº 403, Bairro Pituba,
Salvador-BA .
THALES DOURADO MOITINHO PINHO