DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
370.266.157-34,
,
FREVP00242292023,
773-0;
166.078.305-44,
,
FREVP00257312023,
773-0;
731.460.217-49,
,
FREVP00270352023,
773-0;
,
FREVP00121462023,
773-0;
,
FREVP00128742023,
773-0;
446.051.887-20,
,
FREVP00281662023,
773-0;
547.380.327-04,
,
FREVP00291702023,
773-0;
,
FREVP00206652023, 773-0; 091.117.457-54, , FREVP00293272023, 773-0; 082.064.447-
18,
, FREVP00297152023,
773-0;
287.760.707-00,
, FREVP00302642023,
773-0;
125.105.367-02, , FREVP00303912023, 773-0; 116.856.027-62, , FREVP00315992023,
773-0;
567.134.797-15,
,
FREVP00316722023,
773-0;
121.090.267-23,
,
FREVP00141052023, 773-0; , FREVP00152832023, 773-0; , FREVP00227472023, 773-0;
027.934.537-22, , FREVP00142832023, 773-0; 056.703.477-14, , FREVP00203902023,
773-0;
568.906.307-00,
,
FREVP00213352023,
773-0;
199.392.477-96,
,
FREVP00224902023,
773-0;
,
FREVP00224752023,
773-0;
146.096.367-94,
,
FREVP00294812023,
773-0;
602.102.147-91,
,
FREVP00295802023,
773-0;
,
FREVP00293202023, 773-0; 625.416.507-44, , FREVP00298032023, 773-0; 059.952.597-
50,
, FREVP00158162023,
773-0;
031.351.134-93,
, FREVP00187982023,
773-0;
091.416.467-89, , FREVP00229432023, 773-0; 452.923.023-68, , FREVP00091742023,
773-0; ,
FREVP00099882023, 773-0;
559.660.717-72, ,
FREVP00124612023, 773-0;
226.121.737-49, , FREVP00144082023, 773-0; 114.532.547-57, , FREVP00169012023,
773-0;
047.888.136-37,
,
FREVP00173242023,
773-0;
265.833.481-87,
,
FREVP00256332023, 773-0; 038.164.324-76, , FREVP00219562023, 773-0; 283.549.154-
68,
, FREVP00176582023,
773-0;
919.798.207-59,
, FREVP00177062023,
773-0;
728.275.807-72, , FREVP00205702023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.372/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.372/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.473.909/0001-55,
LZT8054,
FRMEV00481352023,
606-82;
MKB6299,
FRMEV00479322023, 606-82; MJD4498, FRMEV00463272023, 606-82; 948.624.519-34,
QHQ7129,
FRMEV00479502023,
606-82;
93.388.031/0001-42,
IXK3927,
FRMEV00480092023, 606-82; 14.899.122/0008-42, RWW4C81, FRMEV00487522023, 606-
82;
079.077.959-58,
MDL8B20,
FRMEV00485532023,
606-82;
08.427.008/0001-40,
RAF1600,
FRMEV00486102023,
606-82;
RAF0800,
FRMEV00494182023,
606-82;
808.266.010-49,
MEY9I01,
FRMEV00489712023,
606-82;
120.207.017-58,
PPY3030,
FRMEV00470352023, 606-82; 14.205.703/0001-60, MLZ0F98, FRMEV00468752023, 606-82;
056.259.959-23, MGA9F39, FRMEV00477752023, 606-82; 116.086.436-54, EQU0576,
FRMEV00482822023, 606-82; 19.396.741/0001-61, GFR9J06, FRMEV00488472023, 606-82;
48.597.630/0001-11, GVI4I73, FRMEV00478012023, 606-82; 14.899.122/0001-76, SEP1A52,
FRMEV00480492023, 606-82; SEP1A52, FRMEV00475702023, 606-82; 00.944.337/0001-57,
QJN0362, FRMEV00493522023, 606-82; 073.665.359-74, MGI6555, FRMEV00495152023,
606-82; 21.174.835/0001-38, RYH3G31, FRMEV00491632023, 606-82; 26.429.471/0002-94,
SII4I07, FRMEV00492182023, 606-82; 07.655.407/0001-04, MRP3887, FRMEV00492952023,
606-82; 15.750.522/0001-88, RRY1B14, FRMEV00495142023, 606-82; 055.259.595-00,
HSI0H86, FRMEV00494532023, 606-82; 075.938.088-07, MMJ0I90, FRMEV00466592023,
606-82; 26.989.106/0001-53, RHA5A63, FRMEV00477072023, 606-82; 12.833.606/0001-97,
MLF4397,
FRMEV00492282023,
606-82;
14.338.028/0001-48,
FLZ5800,
FRMEV00476232023, 606-82; 03.039.469/0001-22, QJV5E00, FRMEV00479932023, 606-82;
RXV4C16, FRMEV00498842023, 606-82; 22.783.057/0001-47, JAS6I17, FRMEV00497112023,
606-82; 420.895.078-10, OZH5G83, FRMEV00498472023, 606-82; 07.921.156/0001-54,
BUS4797,
FRMEV00468482023,
606-82;
05.504.491/0001-21,
JBL2E98,
FRMEV00492962023, 606-82; 20.353.359/0001-50, IQV2B32, FRMEV00465642023, 606-82;
12.274.948/0001-14, JAJ6E71, FRMEV00468712023, 606-82; 191.486.428-00, OYJ4H68,
FRMEV00482432023, 606-82; 227.394.831-04, RTP8J33, FRMEV00483922023, 606-82;
97.168.033/0001-87, IYZ2389, FRMEV00476992023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.385/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.385/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.468.310/0050-20, RNQ8G71, FRMEV00478802023, 606-82; 00.509.884/0001-
04,
QRM6G00,
FRMEV00481992023,
606-82;
08.215.974/0001-02,
IZA1G86,
FRMEV00488362023, 606-82; 07.687.696/0001-15, RTA8A01, FRMEV00488252023, 606-82;
20.556.582/0001-02,
QRX6D72,
FRMEV00468542023,
606-82;
QRQ4C77,
FRMEV00469642023,
606-82;
RSL4E17,
FRMEV00474862023,
606-82;
QRS1H28,
FRMEV00477642023, 606-82; 90.147.539/0001-60, IZI9E59, FRMEV00470082023, 606-82;
66.960.105/0001-09,
GJK4117,
FRMEV00470192023,
606-82;
05.982.009/0003-20,
FML4636,
FRMEV00480072023,
606-82;
04.706.624/0001-80,
RBT6F99,
FRMEV00478722023, 606-82; 06.014.193/0001-16, SDS1E99, FRMEV00486612023, 606-82;
48.144.581/0001-61,
RZV1C56,
FRMEV00484712023,
606-82;
02.804.480/0015-74,
GJD7B58,
FRMEV00474792023,
606-82;
08.598.048/0001-55,
BDN2B89,
FRMEV00479282023, 606-82; 43.251.230/0003-06, BZK2978, FRMEV00487452023, 606-82;
DSS8608,
FRMEV00483972023,
606-82;
92.984.749/0001-39,
IUG5247,
FRMEV00488672023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RLM3D27, FRMEV00495412023, 606-82;
02.726.560/0001-53,
SBY5F35,
FRMEV00494422023,
606-82;
37.111.549/0001-63,
SGU2E59,
FRMEV00492692023,
606-82;
RES2J56,
FRMEV00494582023,
606-82;
15.135.546/0001-27,
OMQ1B05,
FRMEV00493812023,
606-82;
12.062.320/0001-55,
FVD0B25,
FRMEV00493982023,
606-82;
01.937.440/0003-02,
GCV2183,
FRMEV00494872023, 606-82; 81.632.200/0001-69, RLO8H54, FRMEV00460892023, 606-82;
03.052.564/0014-80,
RLB3F66,
FRMEV00481982023,
606-82;
01.937.440/0014-57,
DTP5C03,
FRMEV00485622023,
606-82;
12.499.743/0001-37,
BEI7E89,
FRMEV00495672023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIX8832, FRMEV00491782023, 606-82;
MHY8467,
FRMEV00491872023,
606-82;
07.102.721/0002-32,
PQJ1616,
FRMEV00499862023, 606-82; 04.102.244/0001-36, ISI5848, FRMEV00500322023, 606-82;
16.490.862/0001-80,
RHI2H50,
FRMEV00477052023,
606-82;
19.692.187/0001-60,
RUF6e04,
FRMEV00478102023,
606-82;
02.203.253/0001-98,
RYA8J22,
FRMEV00474532023, 606-82; 08.100.152/0001-78, DBM5B79, FRMEV00482442023, 606-
82; 03.831.403/0001-70, FOP5C56, FRMEV00498832023, 606-82; 10.263.997/0001-26,
IZR1H70, FRMEV00500692023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.421/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.421/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
072.604.987-57,
,
FREVP00267462023,
773-0;
143.453.207-04,
,
FREVP00295722023, 773-0; 924.214.827-04, , FREVP00303462023, 773-0; 013.266.017-25, ,
FREVP00320042023,
773-0;
148.758.037-10,
,
FREVP00083782023,
773-0;
,
FREVP00092402023, 773-0; , FREVP00095532023, 773-0; , FREVP00281172023, 773-0;
075.778.917-03, , FREVP00090532023, 773-0; 169.119.407-70, , FREVP00142052023, 773-0;
869.847.727-53, , FREVP00263002023, 773-0; 835.360.517-15, , FREVP00284502023, 773-0;
127.498.837-33, , FREVP00295472023, 773-0; 042.749.966-62, , FREVP00165852023, 773-0;
018.123.667-28, , FREVP00176092023, 773-0; , FREVP00203212023, 773-0; 179.942.937-78,
,
FREVP00309582023,
773-0;
135.912.117-02,
,
FREVP00254752023,
773-0;
00.763.657/0001-00, , FREVP00141042023, 773-0; 056.203.837-09, , FREVP00143192023,
773-0;
110.165.307-81,
,
FREVP00145842023,
773-0;
42.311.886/0001-34,
,
FREVP00156542023,
773-0;
,
FREVP00160372023,
773-0;
176.894.277-31,
,
FREVP00195082023, 773-0; 159.436.177-01, , FREVP00213742023, 773-0; 163.743.447-23, ,
FREVP00214862023, 773-0; 051.903.946-70, , FREVP00273572023, 773-0; 016.743.037-85, ,
FREVP00319432023, 773-0; 124.749.997-95, , FREVP00220342023, 773-0; 01.701.201/0001-
89,
,
FREVP00196712023,
773-0;
071.581.527-07,
,
FREVP00225632023,
773-0;
121.904.987-59, , FREVP00147612023, 773-0; 630.065.297-15, , FREVP00216742023, 773-0;
000.162.547-08, , FREVP00266712023, 773-0; 083.995.977-08, , FREVP00291812023, 773-0;
123.994.337-77, , FREVP00070792023, 773-0; , FREVP00069292023, 773-0; 614.231.577-53,
, FREVP00170582023, 773-0; 085.280.184-07, , FREVP00174182023, 773-0; 625.036.697-00,
, FREVP00245372023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.453/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.453/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta
e um). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
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