DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300155
155
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
451.649.160-53, IWW1C00, FRMEP00135262023, 683-12; 11.208.711/0001-72,
RLA9D49, FRMEP00137772023, 683-12; 003.252.110-35, IRV4934, FRMEP00132052023,
683-12; 05.887.516/0001-13, NLB5779, FRMEP00131472023, 683-11; 055.845.689-88,
MLG2A76,
FRMEP00133332023,
683-11;
15.380.245/0001-69,
QBB3619,
FRMEP00133342023, 683-12; 02.414.682/0001-04, NCD4325, FRMEP00138282023, 683-11;
394.014.300-63, MLU0C88, FRMEP00138072023, 683-12; 14.009.753/0001-72, IYP6H94,
FRMEP00140142023, 683-13; 27.329.594/0001-35, RDY1H34, FRMEP00140562023, 683-12;
AZB4B17,
FRMEP00140972023,
683-12;
AXN5D32,
FRMEP00136072023,
683-12;
03.402.029/0001-98,
BEG9F23,
FRMEP00133792023,
683-12;
04.728.623/0001-36,
OOM9326,
FRMEP00140922023,
683-12;
05.514.753/0001-39,
FZP6J28,
FRMEP00134772023, 683-12; 10.466.983/0008-86, JBE3F11, FRMEP00141042023, 683-12;
47.683.506/0001-06,
FVG5I34,
FRMEP00137582023,
683-13;
05.440.711/0003-62,
RCQ9H15,
FRMEP00132382023,
683-11;
20.487.776/0001-95,
RBX5F42,
FRMEP00132812023, 683-12; 10.466.983/0001-00, JAG7H18, FRMEP00133082023, 683-12;
05.505.330/0001-52,
QQI7854,
FRMEP00120012023,
683-12;
10.953.876/0001-06,
SCB5D95,
FRMEP00122402023,
683-12;
RRX8H71,
FRMEP00125982023,
683-12;
07.131.481/0001-13, GCW6D35, FRMEP00127102023, 683-12; 368.204.558-95, KOB1B62,
FRMEP00130382023, 683-13; 445.880.621-15, AHU1C20, FRMEP00139392023, 683-12;
03.854.439/0001-70, BSY4I67, FRMEP00139102023, 683-11; 025.911.040-00, iMM7D48,
FRMEP00138332023, 683-12; 06.556.501/0003-05, IZZ8D09, FRMEP00138382023, 683-12;
01.802.870/0001-47,
RLF6G53,
FRMEP00142812023,
683-13;
01.617.436/0001-97,
RCH2G04, FRMEP00142962023, 683-12; 120.260.104-98, ODJ4A16, FRMEP00143582023,
683-13; 13.484.238/0001-81, EGJ0F18, FRMEP00130872023, 683-13; 03.475.418/0001-43,
SFY4H88,
FRMEP00138912023,
683-12;
SFY4H87,
FRMEP00139472023,
683-12;
12.898.982/0001-60,
BCG5991,
FRMEP00129392023,
683-12;
12.984.298/0001-09,
AWT0977, FRMEP00130912023, 683-12; 000.057.759-65, QBX4I72, FRMEP00134002023,
683-13; 81.724.908/0004-92, QTL5900, FRMEP00141442023, 683-12; 02.465.242/0003-48,
RJP4E32, FRMEP00141492023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.361/2023
Notificação
de Autuação
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 3.361/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro -
CTB, Resolução
CONTRAN nº
918/2022 e
alterações, e
demais
regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas
e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a)
responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
58.673.450/0003-97,
EKH4740,
FRMEP00136442023,
683-12;
16.884.492/0001-65, PQP6J30, FRMEP00136152023,
683-12; 34.791.838/0001-62,
AYV9H17,
FRMEP00137342023,
683-12;
03.193.292/0001-14,
JPU1C41,
FRMEP00137652023, 683-13; 15.170.985/0001-70, JAN4H11, FRMEP00123632023, 683-
11; 11.720.812/0001-28, RLN4I05, FRMEP00129202023, 683-12; 21.214.157/0001-90,
QHE5I30,
FRMEP00131212023,
683-12;
IRV4834,
FRMEP00136202023,
683-12;
11.390.268/0001-01, QHD5005, FRMEP00133252023, 683-12; 09.560.142/0001-88,
JBN7E16,
FRMEP00123922023,
683-12;
jbn7e16,
FRMEP00139762023,
683-11;
40.279.180/0001-07,
ISB6E31,
FRMEP00125302023,
683-13;
435.854.699-49,
mmd8788,
FRMEP00130742023,
683-12;
10.458.775/0002-40,
RXP9E56,
FRMEP00135752023, 683-12; 29.678.352/0001-82, IWY7164, FRMEP00137432023, 683-
12; 07.255.456/0001-41, FHF0280, FRMEP00137812023, 683-13; 17.049.216/0001-44,
FWh8447,
FRMEP00140452023,
683-13;
100.629.247-02,
MRK2425,
FRMEP00140322023, 683-12; 37.534.035/0001-10, FED2D10, FRMEP00140262023, 683-
13; 29.826.671/0001-98, GCZ8110, FRMEP00139872023, 683-12; 28.725.555/0001-10,
FXQ2620,
FRMEP00140362023,
683-13;
85.217.248/0001-61,
RDU9J01,
FRMEP00141022023, 683-12; RXR4C81, FRMEP00142662023, 683-12; 126.569.068-57,
MLJ9I91,
FRMEP00124932023,
683-11;
16.989.898/0001-02,
KRH2842,
FRMEP00129762023, 683-11; 08.685.699/0001-82, EUA0A32, FRMEP00120452023,
683-12; 43.414.989/0001-92, EZU9A74, FRMEP00135712023, 683-12; 42.424.449/0001-
27,
QBI3460,
FRMEP00123472023,
683-12;
843.710.301-06,
OHA8740,
FRMEP00137442023, 683-12; 05.627.998/0001-72, QJU7515, FRMEP00138942023, 683-
13; 11.148.697/0001-69, BAV0960, FRMEP00137352023, 683-12; 39.768.455/0001-97,
ATR2A44,
FRMEP00143462023,
683-13;
ATR2A44,
FRMEP00143502023,
683-13;
14.398.339/0001-00, QHQ1133, FRMEP00120022023,
683-12; 04.335.814/0003-08,
RJR8G21,
FRMEP00133492023,
683-12;
23.518.141/0001-04,
RHM4I63,
FRMEP00124512023, 683-13; 593.239.901-59, OBH9013, FRMEP00128782023, 683-12;
10.486.224/0001-09, AXJ4892,
FRMEP00131762023, 683-11;
07.302.906/0001-00,
MJL7A40,
FRMEP00136472023,
683-12;
26.178.616/0014-65,
qqN1378,
FRMEP00141602023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.367/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.367/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.432.693/0004-73,
RLJ4G36,
FRMEV00481052023,
606-82;
RLJ4G96,
FRMEV00468702023, 606-82; RXP0G68, FRMEV00470482023, 606-82; 21.776.838/0001-41,
KXO2D37,
FRMEV00486062023,
606-82;
KXO2D37,
FRMEV00469992023,
606-82;
02.580.316/0001-25,
FAB5868,
FRMEV00483832023,
606-82;
FAB5868,
FRMEV00467252023, 606-82; 06.636.959/0001-02, IVW7I52, FRMEV00487492023, 606-82;
20.985.686/0001-24,
RAH7029,
FRMEV00485882023,
606-82;
10.425.282/0034-90,
QCD8F96,
FRMEV00474062023,
606-82;
11.222.752/0001-13,
FIH8F81,
FRMEV00480022023, 606-82; FIH8F81, FRMEV00479762023, 606-82; 12.480.666/0001-73,
JBL0H04, FRMEV00478452023, 606-82; JBB2C69, FRMEV00482202023, 606-82; JAT 7 D 6 6 ,
FRMEV00466462023, 606-82; JAL0D48, FRMEV00470942023, 606-82; 82.647.884/0057-90,
LQR7F21, FRMEV00466392023, 606-82; 10.829.776/0001-72, JBT1B20, FRMEV00484482023,
606-82;
JBT7A22,
FRMEV00480632023,
606-82;
15.331.055/0001-51,
FZV6J42,
FRMEV00492052023, 606-82; 10.425.282/0047-05, QCG7G82, FRMEV00492232023, 606-82;
13.474.698/0001-29,
FMM1E06,
FRMEV00496132023,
606-82;
75.989.731/0001-00,
BDX7C50,
FRMEV00495812023,
606-82;
76.592.484/0017-34,
MEJ9662,
FRMEV00467392023, 606-82; 09.153.856/0001-71, RPT4D19, FRMEV00476132023, 606-82;
02.574.769/0001-49,
SDW0F39,
FRMEV00480342023,
606-82;
01.852.137/0001-37,
JAU9E85,
FRMEV00482502023,
606-82;
77.088.334/0001-93,
ARP4B08,
FRMEV00479302023, 606-82; 20.283.059/0001-41, MLO5D13, FRMEV00487572023, 606-82;
11.397.454/0001-64,
MJG4918,
FRMEV00492032023,
606-82;
07.236.895/0001-07,
BBZ7H25,
FRMEV00495842023,
606-82;
82.647.884/0001-35,
MJU9C54,
FRMEV00462532023, 606-82; MJU9274, FRMEV00498552023, 606-82; 19.168.207/0001-06,
RHW9J65,
FRMEV00497122023,
606-82;
71.471.544/0001-80,
DBM4000,
FRMEV00499492023, 606-82; 97.550.973/0001-36, PDH4389, FRMEV00494382023, 606-82;
08.895.796/0001-08, RRP4E84, FRMEV00498162023, 606-82; 39.480.858/0001-36, QJS6F40,
FRMEV00473702023, 606-82; 45.769.133/0001-65, RQS6I51, FRMEV00479892023, 606-82;
81.615.627/0001-59, RXK6A20, FRMEV00480772023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.369/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.369/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.879.275/0001-06, HSA6372, FRMEV00486592023, 606-82; 07.125.709/0001-
62,
RLO1H17,
FRMEV00472982023,
606-82;
13.233.437/0001-17,
MKN4J42,
FRMEV00464192023, 606-82; 19.521.322/0001-04, QBH2325, FRMEV00466562023, 606-82;
RRL9B76,
FRMEV00495632023,
606-82;
34.023.234/0001-76,
RDE4G51,
FRMEV00470542023, 606-82; 15.206.159/0001-34, AMO3D09, FRMEV00482712023, 606-82;
06.077.541/0001-02, RKZ9E99, FRMEV00485222023, 606-82; 13.281.792/0001-61, FAG7C22,
FRMEV00479692023, 606-82; PLU9C10, FRMEV00479652023, 606-82; 81.800.849/0001-41,
QJJ8E77, FRMEV00482412023, 606-82; 09.721.170/0001-30, NPO8I78, FRMEV00477742023,
606-82; 73.592.719/0001-32, ARN3F29, FRMEV00483212023, 606-82; 180.099.800-72,
QTN4550, FRMEV00487412023, 606-82; 037.197.329-59, AFT4487, FRMEV00493672023,
606-82; 34.181.646/0001-34, MLK1141, FRMEV00494362023, 606-82; 01.149.137/0001-75,
OXY6E82, FRMEV00495782023, 606-82; 10.215.988/0002-40, SIA0G22, FRMEV00494042023,
606-82; SHQ9E06, FRMEV00486232023, 606-82; RUP5F90, FRMEV00489922023, 606-82;
RUP5F90, FRMEV00489802023, 606-82; SIA0G42, FRMEV00489432023, 606-82; SHU9G28,
FRMEV00499212023,
606-82;
RHK3A74,
FRMEV00499772023,
606-82;
RTK2G36,
FRMEV00463392023, 606-82; 30.959.301/0001-08, RMN8J16, FRMEV00494132023, 606-82;
30.851.605/0001-57, RYC3F97, FRMEV00483132023, 606-82; 07.213.131/0001-04, QIK1G86,
FRMEV00461232023, 606-82; 11.458.517/0001-45, CDA1224, FRMEV00462322023, 606-82;
08.588.911/0007-89, ELE2J37, FRMEV00491672023, 606-82; FHH6104, FRMEV00491692023,
606-82;
FYR9B26,
FRMEV00498152023,
606-82;
09.356.938/0001-13,
QJW4496,
FRMEV00496642023, 606-82; 22.095.859/0001-64, PRQ3C92, FRMEV00496752023, 606-82;
02.476.566/0001-10, MJE7F25, FRMEV00496922023, 606-82; 03.812.091/0001-58, MLH7J93,
FRMEV00497752023, 606-82; 902.597.349-34, IGE9A72, FRMEV00497792023, 606-82;
30.338.361/0001-03, BAS0B54, FRMEV00499762023, 606-82; 89.354.021/0001-19, JBO2E03,
FRMEV00477632023, 606-82; 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV00467532023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar