DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.370/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.370/2023/WEB/EVASÃO de Balança.
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
688.477.938-15, GPZ3D05, FRMEV00487242023, 606-82; 22.447.684/0008-83,
LUC9A73,
FRMEV00485302023,
606-82;
07.271.074/0001-01,
IZO5D67,
FRMEV00484092023, 606-82; 014.728.900-94, BXB3I94, FRMEV00481422023, 606-82;
03.721.486/0001-45,
KEH7809,
FRMEV00489702023,
606-82;
08.277.842/0001-05,
MLI1B93, FRMEV00489782023, 606-82; 219.234.048-65, GZG1159, FRMEV00488942023,
606-82; 20.022.435/0001-44, SDW3I61, FRMEV00464992023, 606-82; 43.470.204/0001-07,
MHW9B62,
FRMEV00465972023,
606-82;
04.173.295/0001-59,
IUG0056,
FRMEV00470762023, 606-82; 40.548.150/0001-59, QHF7G66, FRMEV00471692023, 606-82;
68.703.701/0001-20,
KQU3296,
FRMEV00477682023,
606-82;
17.059.463/0001-21,
MDF2092,
FRMEV00488002023,
606-82;
37.578.915/0001-99,
BUS6C79,
FRMEV00488712023, 606-82; 34.988.331/0001-01, RGO9D70, FRMEV00469252023, 606-82;
45.236.791/0001-91,
EQT8891,
FRMEV00469382023,
606-82;
15.620.020/0001-32,
RKY1D10,
FRMEV00479092023,
606-82;
30.615.068/0001-46,
NWP1I50,
FRMEV00484382023, 606-82; EQU1I17, FRMEV00484392023, 606-82; 07.518.891/0001-11,
QJL7084, FRMEV00491712023, 606-82; 18.539.365/0001-54, SHL9B15, FRMEV00491792023,
606-82; 007.764.579-00, ATD3C32, FRMEV00494702023, 606-82; 01.655.996/0006-40,
JBN8A61, FRMEV00465662023, 606-82; 200.548.708-28, DTC2640, FRMEV00474632023,
606-82; 32.147.339/0001-01, AXT1B28, FRMEV00488332023, 606-82; 83.158.246/0001-13,
QHO5533,
FRMEV00496342023,
606-82;
29.280.307/0001-75,
RDY1J65,
FRMEV00485652023, 606-82; 08.244.566/0001-70, QIA1689, FRMEV00497132023, 606-82;
22.447.684/0007-00, djk3g18, FRMEV00497402023, 606-82; 09.284.125/0001-65, JBO5H23,
FRMEV00498172023, 606-82; 06.949.942/0001-05, IYR1D24, FRMEV00499302023, 606-82;
RKZ9C60, FRMEV00475572023, 606-82; RYI9I60, FRMEV00475582023, 606-82; 137.575.796-
23,
MRD3J17,
FRMEV00499662023,
606-82;
14.460.993/0002-70,
RXT0D81,
FRMEV00499912023, 606-82; RXT0D81, FRMEV00500292023, 606-82; 014.804.161-26,
RBV1G59,
FRMEV00497172023,
606-82;
04.461.607/0001-20,
KXK4C57,
FRMEV00464102023, 606-82; 20.086.316/0001-55, QVJ8E90, FRMEV00474432023, 606-82;
04.886.150/0001-03, QJV3220, FRMEV00498572023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.380/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.380/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
68.979.111/0007-10,
RXN7F74,
FRMEV00476212023,
606-82;
RXR2A14,
FRMEV00479112023, 606-82; 01.025.080/0001-00, SEC5B80, FRMEV00479432023, 606-82;
17.433.853/0001-10, MLC3001, FRMEV00478992023, 606-82; 05.801.189/0001-35, MLX7798,
FRMEV00485152023,
606-82;
056.365.186-50, DAH2600,
FRMEV00481392023,
606-82;
DAH2600, FRMEV00479532023, 606-82; 21.238.644/0001-92, rnm3j68, FRMEV00489042023,
606-82;
RUU7I07,
FRMEV00478812023,
606-82;
40.822.154/0001-83,
ANJ3J09,
FRMEV00472782023, 606-82; 075.403.569-79, MIC8C50, FRMEV00475862023, 606-82;
14.780.926/0001-51, SCA7H37, FRMEV00484082023, 606-82; SCB4J18, FRMEV00480582023,
606-82; 03.083.916/0006-55, RYI2I24, FRMEV00492652023, 606-82; 08.717.947/0001-20,
CUC3A16, FRMEV00493362023, 606-82; 485.173.678-98, NSH0B08, FRMEV00493902023, 606-
82; 053.734.018-11, ESU1335, FRMEV00495382023, 606-82; 49.868.114/0001-47, BFZ7E56,
FRMEV00461742023, 606-82; 32.206.379/0001-87, RYB0I88, FRMEV00463522023, 606-82;
10.514.661/0001-99, QCR5448, FRMEV00464672023, 606-82; 43.459.081/0001-03, QHC5A77,
FRMEV00462022023, 606-82; 04.940.750/0008-70, OVO1838, FRMEV00482732023, 606-82;
393.031.558-07, ESI0109, FRMEV00487032023, 606-82; ESI0109, FRMEV00493932023, 606-82;
682.689.719-91, MLQ0C80, FRMEV00495372023, 606-82; 040.962.238-91, HAN2600,
FRMEV00496652023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBW5D87, FRMEV00463382023, 606-82;
08.545.982/0001-09, MDI5331, FRMEV00483642023, 606-82; 04.165.592/0001-52, FUA7606,
FRMEV00497512023, 606-82; 866.934.769-53, MGF0379, FRMEV00497852023, 606-82;
06.139.591/0001-69, RAC5J43, FRMEV00499182023, 606-82; 01.442.522/0001-06, OXC7652,
FRMEV00477652023, 606-82; 03.274.340/0001-07, RAG0824, FRMEV00500342023, 606-82;
285.168.248-29, BWC5809, FRMEV00474742023, 606-82; 24.107.817/0001-21, BAI5E02,
FRMEV00489242023, 606-82; 15.081.373/0001-01, ABM4043, FRMEV00464902023, 606-82;
27.745.320/0001-27, RNQ6I69, FRMEV00478862023, 606-82; 17.329.203/0001-29, RRY9J16,
FRMEV00478072023, 606-82; 03.347.101/0001-21, RRT8D47, FRMEV00495342023, 606-82;
992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV00497142023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.415/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.415/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.132.497/0015-53, , FREVP00241672023, 773-0; , FREVP00066782023, 773-0;
,
FREVP00066422023, 773-0;
30.612.436/0001-00,
,
FREVP00247592023, 773-0; ,
FREVP00256742023, 773-0; 158.347.857-43, , FREVP00284602023, 773-0; 190.599.902-00, ,
FREVP00285192023,
773-0;
,
FREVP00305792023,
773-0;
086.380.647-30,
,
FREVP00304962023,
773-0;
027.184.107-95,
,
FREVP00310092023,
773-0;
,
FREVP00211472023, 773-0; 098.844.627-80, , FREVP00296352023, 773-0; 712.356.714-53, ,
FREVP00083852023, 773-0; , FREVP00111362023, 773-0; , FREVP00114312023, 773-0;
085.575.197-53, , FREVP00153402023, 773-0; 112.506.617-22, , FREVP00176892023, 773-0;
030.175.607-40, , FREVP00220462023, 773-0; , FREVP00220662023, 773-0; 523.749.637-72,
,
FREVP00285562023,
773-0;
115.246.717-46,
,
FREVP00305952023,
773-0;
03.557.663/0001-08, , FREVP00127562023, 773-0; 122.091.457-67, , FREVP00144592023,
773-0; 16.631.485/0001-51, , FREVP00191222023, 773-0; , FREVP00195432023, 773-0;
267.593.737-15, , FREVP00301562023, 773-0; 108.130.747-11, , FREVP00320632023, 773-0;
025.189.177-13, , FREVP00151222023, 773-0; 064.870.817-95, , FREVP00195942023, 773-0;
, FREVP00228322023, 773-0; 021.452.857-09, , FREVP00246392023, 773-0; 185.052.367-34,
, FREVP00237802023, 773-0; 012.404.767-01, , FREVP00298182023, 773-0; 078.523.837-93,
,
FREVP00299182023,
773-0;
07.274.618/0001-99,
,
FREVP00287222023,
773-0;
149.331.807-17, , FREVP00213052023, 773-0; 12.099.141/0001-92, , FREVP00308832023,
773-0; 024.033.457-41, , FREVP00086442023, 773-0; 071.572.057-00, , FREVP00196622023,
773-0; 171.226.727-27, , FREVP00265022023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.416/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.416/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
138.684.277-08,
,
FREVP00257572023,
773-0;
137.960.347-13,
,
FREVP00285532023, 773-0; , FREVP00285052023, 773-0; , FREVP00190502023, 773-0;
037.987.467-96, , FREVP00293722023, 773-0; , FREVP00245782023, 773-0; 143.310.327-36,
,
FREVP00296902023,
773-0;
102.817.197-80,
,
FREVP00148052023,
773-0;
,
FREVP00115292023,
773-0;
532.111.037-91,
,
FREVP00174562023,
773-0;
,
FREVP00157122023,
773-0;
,
FREVP00160772023,
773-0;
105.474.247-28,
,
FREVP00270962023,
773-0;
,
FREVP00293592023,
773-0;
316.717.727-68,
,
FREVP00124212023, 773-0; 105.335.537-84, , FREVP00178152023, 773-0; 006.250.637-40, ,
FREVP00178952023,
773-0;
074.236.727-42,
,
FREVP00188992023,
773-0;
,
FREVP00177322023, 773-0; 175.839.307-66, , FREVP00210022023, 773-0; 155.393.827-57, ,
FREVP00301992023, 773-0; 830.864.554-20, , FREVP00243042023, 773-0; 056.696.237-38, ,
FREVP00207672023, 773-0; 035.941.967-47, , FREVP00216512023, 773-0; 085.080.047-10, ,
FREVP00289752023, 773-0; 941.935.177-72, , FREVP00282402023, 773-0; 136.899.547-03, ,
FREVP00214442023, 773-0; 152.676.537-30, , FREVP00214422023, 773-0; 155.000.277-51, ,
FREVP00095102023,
773-0;
099.865.017-09,
,
FREVP00123812023,
773-0;
,
FREVP00134192023,
773-0;
,
FREVP00156912023,
773-0;
075.460.567-13,
,
FREVP00148822023, 773-0; 085.258.667-17, , FREVP00178112023, 773-0; 128.468.417-21, ,
FREVP00194782023,
773-0;
,
FREVP00202932023,
773-0;
070.741.677-97,
,
FREVP00202192023, 773-0; 134.265.997-08, , FREVP00207392023, 773-0; 083.749.057-00, ,
FREVP00293662023, 773-0; 931.370.365-34, , FREVP00214492023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.417/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.417/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
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