DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023082300006
6
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 11.818
- Processo
nº 53500.063175/2023-58.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte
Belo/MG.
Nº 11.819
- Processo
nº 53500.064041/2023-54.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE MINEIROS, CNPJ 02.316.537/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mineiros/GO.
Nº 11.820
- Processo
nº 53500.064516/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLANDIA, CNPJ 18.712.166/0001-04,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Cordislândia/MG.
Nº 11.821
- Processo
nº 53500.064525/2023-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO, CNPJ 18.338.152/0001-64, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coronel
Pacheco/MG.
Nº 11.822 - Processo nº 53500.064979/2023-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, CNPJ 01.181.585/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pires do Ri o / G O.
Nº 11.823 - Processo nº 53500.064982/2023-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
ao MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, CNPJ 01.181.585/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pires do Ri o / G O.
Nº 11.824
- Processo
nº 53500.065173/2023-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS, CNPJ 18.178.962/0001-09,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Ibitiúra de Minas/MG.
Nº 11.825
- Processo
nº 53500.065174/2023-48.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS, CNPJ 18.178.962/0001-09,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Ibitiúra de Minas/MG.
Nº 11.826
- Processo
nº 53500.065175/2023-92.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS, CNPJ 18.178.962/0001-09,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Ibitiúra de Minas/MG.
Nº 11.827
- Processo
nº 53500.065201/2023-82.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao MUNICÍPIO DE IRAI DE MINAS, CNPJ 18.158.642/0001-89, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Iraí de
Minas/MG.
Nº 11.828
- Processo
nº 53500.066959/2023-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE MANTENA, CNPJ 18.504.167/0001-55, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mantena/MG.
Nº 11.829
- Processo
nº 53500.069441/2023-56.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA, CNPJ 46.049.326/0001-04,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campinas/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.834 - Processo nº 53500.063011/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RADIO E TVS
EDUCATIVAS, CNPJ 61.914.891/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tapiraí/SP.
Nº 11.835 - Processo nº 53500.063002/2023-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RADIO E TVS
EDUCATIVAS, CNPJ 61.914.891/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Brotas/SP.
Nº 11.836 - Processo nº 53500.072279/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA CENTRO MINAS DE COMUNICACAO S/C LTDA, CNPJ
65.140.717/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Pedro Leopoldo/MG.
Nº 11.837 - Processo nº 53500.061441/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
Radio e
Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ
60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Caraguatatuba/SP.
Nº 11.838 - Processo nº 53500.057930/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, CNPJ 19.279.827/0001-04,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Carangola/MG.
Nº 11.839 - Processo nº 53500.057935/2023-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, CNPJ 19.279.827/0001-04,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Carangola/MG.
Nº 11.840 - Processo nº 53500.057938/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, CNPJ 19.279.827/0001-04,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Carangola/MG.
Nº 11.841 - Processo nº 53500.061761/2023-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VACARIA, CNPJ 87.866.745/0001-16,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Vacaria/RS.
Nº 11.842 - Processo nº 53500.063500/2023-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL DE
COXIM, CNPJ
03.510.211/0001-62,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Coxim/MS.
Nº 11.843 - Processo nº 53500.063502/2023-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL DE
COXIM, CNPJ
03.510.211/0001-62,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Coxim/MS.
Nº 11.844 - Processo nº 53500.063504/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Eldorado/MS.
Nº 11.845 - Processo nº 53500.063510/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Glória de
Dourados/MS.
Nº 11.846 - Processo nº 53500.063516/2023-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Iguatemi/MS.
Nº 11.847 - Processo nº 53500.063519/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA, CNPJ 03.342.938/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Inocência/MS.
Nº 11.848 - Processo nº 53500.063533/2023-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA, CNPJ 03.342.938/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Inocência/MS.
Nº 11.849 - Processo nº 53500.063551/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Miranda/MS.
Nº 11.850 - Processo nº 53500.063568/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de
Retransmissão de
Radiodifusão
de
Sons e
Imagens,
na
localidade de
Pedro
Gomes/MS.
Nº 11.851 - Processo nº 53500.063851/2023-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Osny Jose Goncalves Televisao Bela Alianca, CNPJ
72.448.640/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Mirim Doce/SC.
Nº 11.852 - Processo nº 53500.063869/2023-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Osny Jose Goncalves Televisao Bela Alianca, CNPJ
72.448.640/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Santa Terezinha/SC.
Nº 11.853 - Processo nº 53500.064514/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICÍPIO DE CONGONHAS, CNPJ 16.752.446/0001-02, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Congonhas/MG.
Nº 11.854 - Processo nº 53500.064580/2023-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Município de DELFIM MOREIRA, CNPJ 18.025.924/0001-08, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Delfim
Moreira/MG.
Nº 11.855 - Processo nº 53500.064583/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Município de DELFIM MOREIRA, CNPJ 18.025.924/0001-08, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Delfim
Moreira/MG.
Nº 11.856 - Processo nº 53500.064605/2023-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS, CNPJ 18.295.311/0001-90,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Diogo de Vasconcelos/MG.
Nº 11.857 - Processo nº 53500.065121/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA, CNPJ 16.784.720/0001-25,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Formiga/MG.
Nº 11.858 - Processo nº 53500.065123/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA, CNPJ 16.784.720/0001-25,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Formiga/MG.
Nº 11.859 - Processo nº 53500.065158/2023-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR, CNPJ 18.277.947/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Guarda-Mor/MG.
Nº 11.860 - Processo nº 53500.068337/2023-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA, CNPJ 18.602.102/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Matutina/MG.
Nº 11.861 - Processo nº 53500.068384/2023-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, CNPJ 18.404.889/0001-38,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Novo Cruzeiro/MG.
Nº 11.862 - Processo nº 53500.068385/2023-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, CNPJ 18.404.889/0001-38,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Novo Cruzeiro/MG.
Nº 11.863 - Processo nº 53500.068749/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINOPOLIS, CNPJ 18.307.512/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Virginópolis/MG.
Nº 11.864 - Processo nº 53500.073511/2023-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE VITORIA REGIA DE RADIO LTDA, CNPJ 02.399.175/0001-49,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Porto Velho/RO.
Nº 11.898 - Processo nº 53500.062228/2023-13. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a NOVA INFRAESTRUTURA - LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
14.193.167/0001-20, incorporada por TELEVISÃO CIDADE S.A., CNPJ nº 01.673.744/0001-30,
outorgada por meio do Ato nº 4.334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472,
de 16/07/1997.
Nº 11.914 - Processo nº 53500.073686/2023-88. declara extinta, por renúncia, a partir de
13/11/2015, a autorização outorgada a MINAS CABO TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF
nº 02.290.166/0001-15, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI nº 5864225),
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.918 - Processo nº 53524.002241/2023-45. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/05/2023, a autorização outorgada à NR SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
21.747.317/0001-66, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.929 Processo n° 53500.063472/2023-01. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Navicom Servicos de Telecomunicacao Ltda, CNPJ nº 35.160.992/0001-07,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente