DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.669 - Processo nº 53500.054596/2023-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA, CNPJ 25.648.387/0001-18,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Monte Carmelo/MG.
Nº 11.670 - Processo nº 53500.054792/2023-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA, CNPJ 25.648.387/0001-18,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ituiutaba/MG.
Nº 11.671 - Processo nº 53500.056487/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SALETE, CNPJ
83.102.723/0001-29,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Salete/SC.
Nº 11.672 - Processo nº 53500.056488/2023-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SALETE, CNPJ
83.102.723/0001-29,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Salete/SC.
Nº 11.673 - Processo nº 53500.056489/2023-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SALETE, CNPJ
83.102.723/0001-29,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Salete/SC.
Nº 11.674 - Processo nº 53500.059595/2023-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao MUNICÍPIO DE POCRANE, CNPJ 18.334.318/0001-74, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Pocrane/MG.
Nº 11.675 - Processo nº 53500.060952/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao MUNICÍPIO DE TIRADENTES, CNPJ 18.557.579/0001-53, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Tiradentes/MG.
Nº 11.676 - Processo nº 53500.061216/2023-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
de 
SÃO 
JOSÉ 
DO 
HERVAL, 
CNPJ
92.406.511/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São José do Herval/RS.
Nº 11.677 - Processo nº 53500.062848/2023-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, CNPJ 03.342.920/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Cassilândia/MS.
Nº 11.678 - Processo nº 53500.062851/2023-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, CNPJ 03.342.920/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Cassilândia/MS.
Nº 11.679 - Processo nº 53500.063492/2023-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, CNPJ 01.988.914/0001-
75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Coronel Sapucaia/MS.
Nº 11.680 - Processo nº 53500.063559/2023-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, CNPJ 03.073.699/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nioaque/MS.
Nº 11.681 - Processo nº 53500.063561/2023-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, CNPJ 03.073.699/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nioaque/MS.
Nº 11.682 - Processo nº 53500.064812/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO SUL, CNPJ 18.592.162/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Estrela do Sul/MG.
Nº 11.683 - Processo nº 53500.064813/2023-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO SUL, CNPJ 18.592.162/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Estrela do Sul/MG.
Nº 11.684 - Processo nº 53500.064814/2023-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA, CNPJ 17.747.932/0001-03,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ewbank da Câmara/MG.
Nº 11.685 - Processo nº 53500.064815/2023-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA, CNPJ 17.747.932/0001-03,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ewbank da Câmara/MG.
Nº 11.686 - Processo nº 53500.066365/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITAMBACURI, CNPJ 18.404.855/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itambacuri/MG.
Nº 11.687 - Processo nº 53500.066367/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITAMBACURI, CNPJ 18.404.855/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itambacuri/MG.
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.770 - Processo nº 53500.065163/2023-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE GUIDOVAL, CNPJ 18.128.215/0001-58, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Guidoval/MG.
Nº 11.772 - Processo nº 53500.068359/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE MONTE AZUL, CNPJ 18.650.945/0001-14, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte
Azul/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.804
- Processo
nº 53500.072974/2023-15.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO TAMBAU LTDA, CNPJ 12.912.622/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caldas
Brandão/PB.
Nº 11.805
- Processo
nº 53500.071237/2023-03.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA, CNPJ 04.387.825/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Coari/AM.
Nº 11.806
- Processo
nº 53500.055155/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência 
à
FUNDACAO 
JOSE 
BONIFACIO
LAFAYETTE 
DE
ANDRADA, 
CNPJ
19.559.012/0001-89, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Barbacena/MG.
Nº 11.807
- Processo
nº 53500.056527/2023-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SANTA HELENA
DE GOIAS,
CNPJ
02.056.711/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Helena de Goiás/GO.
Nº 11.808
- Processo
nº 53500.060485/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAI, CNPJ 88.123.492/0001-53, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Quaraí/RS.
Nº 11.809
- Processo
nº 53500.062378/2023-27.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, CNPJ 03.576.220/0001-56,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Bataguassu/MS.
Nº 11.810
- Processo
nº 53500.062722/2023-88.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, CNPJ 03.576.220/0001-56,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Bataguassu/MS.
Nº 11.811
- Processo
nº 53500.062725/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, CNPJ 03.576.220/0001-56,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Bataguassu/MS.
Nº 11.812
- Processo
nº 53500.062729/2023-08.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, CNPJ 03.576.220/0001-56,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Bataguassu/MS.
Nº 11.813
- Processo
nº 53500.062730/2023-24.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA, CNPJ 03.505.013/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Batayporã/MS.
Nº 11.814
- Processo
nº 53500.062731/2023-79.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA, CNPJ 03.505.013/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Batayporã/MS.
Nº 11.815
- Processo
nº 53500.062732/2023-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA, CNPJ 03.505.013/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Batayporã/MS.
Nº 11.816
- Processo
nº 53500.062733/2023-68.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA, CNPJ 03.505.013/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Batayporã/MS.
Nº 11.817
- Processo
nº 53500.062857/2023-43.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILANDIA, CNPJ 03.342.920/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Cassilândia/MS.
ATO Nº 10.829, DE 28 DE JULHO DE 2023
Processo
nº
53500.058058/2023-72.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
M o s s â m e d e s / G O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 10.907, DE 29 DE JULHO DE 2023
Processo
nº
53500.045700/2023-53.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, CNPJ 82.939.232/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Campos Novos/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 11.633, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº
53500.066515/2023-01.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Itabuna/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Nº 11.688 - Processo nº 53500.066370/2023-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITAMBACURI, CNPJ 18.404.855/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itambacuri/MG.
Nº 11.690 - Processo nº 53500.069779/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a TRÊS PONTAS PREFEITURA, CNPJ 18.245.167/0001-88, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Três
Pontas/MG.
Nº 11.692 - Processo nº 53500.069851/2023-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a TRÊS PONTAS PREFEITURA, CNPJ 18.245.167/0001-88, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Três
Pontas/MG.
Nº 11.693 - Processo nº 53500.069963/2023-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a TRÊS PONTAS PREFEITURA, CNPJ 18.245.167/0001-88, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Três
Pontas/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente