DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.002
- Processo
nº 53500.071568/2023-35.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Frederico
Westphalen/RS.
Nº 12.003 - Processo nº 53500.071342/2023-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porto Lucena/RS.
Nº 12.004
- Processo
nº 53500.073906/2023-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO REGIONAL DO ARAGUAIA LTDA, CNPJ 04.111.399/0001-39,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Conceição do Araguaia/PA.
Nº 12.005
- Processo
nº 53500.066325/2023-85.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO IMEMBUI SA, CNPJ 95.607.909/0001-19, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Francisco
de Assis/RS.
Nº 12.006 - Processo nº 53500.071345/2023-78.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sertão/RS.
Nº 12.008
- Processo
nº 53500.053650/2023-88.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS, CNPJ 18.414.581/0001-73, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Águas
Vermelhas/MG.
Nº 12.009
- Processo
nº 53500.071339/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.063.726/0001-20,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Alto Rio Novo/ES.
Nº 12.010
- Processo
nº 53500.055100/2023-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL, CNPJ 18.175.794/0001-90,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Bandeira do Sul/MG.
Nº 12.011
- Processo
nº 53500.055101/2023-48.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL, CNPJ 18.175.794/0001-90,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Bandeira do Sul/MG.
Nº 12.012
- Processo
nº 53500.055104/2023-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL, CNPJ 18.175.794/0001-90,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Bandeira do Sul/MG.
Nº 12.013
- Processo
nº 53500.056498/2023-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO PONTAL DO SUDOESTE GOIANO FM LTDA, CNPJ 02.391.214/0001-61,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
A c r e ú n a / G O.
Nº 12.014
- Processo
nº 53500.056543/2023-10.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, CNPJ 01.168.145/0001-69,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
P i r a n h a s / G O.
Nº 12.015
- Processo
nº 53500.056556/2023-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, CNPJ 01.168.145/0001-69,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
P i r a n h a s / G O.
Nº 12.016
- Processo
nº 53500.056564/2023-27.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, CNPJ 01.168.145/0001-69,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
P i r a n h a s / G O.
Nº 12.017
- Processo
nº 53500.057663/2023-26.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à NEVES & OLIVEIRA ANDRADE LTDA., CNPJ 00.195.945/0001-06, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Paraibuna/SP.
Nº 12.018
- Processo
nº 53500.057678/2023-94.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à NEVES & OLIVEIRA ANDRADE LTDA., CNPJ 00.195.945/0001-06, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Paraibuna/SP.
Nº 12.019
- Processo
nº 53500.062361/2023-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE AGUA CLARA, CNPJ 03.184.066/0001-77, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Água
Clara/MS.
Nº 12.020
- Processo nº 53500.062363/2023-69.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE AGUA CLARA, CNPJ 03.184.066/0001-77, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Água
Clara/MS.
Nº 12.021
- Processo
nº 53500.062365/2023-58.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE AGUA CLARA, CNPJ 03.184.066/0001-77, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Água
Clara/MS.
Nº 12.022
- Processo
nº 53500.063358/2023-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 03 DE NOVA FRIBURGO LTDA., CNPJ 29.341.120/0001-34,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Miracema/RJ.
Nº 12.024
- Processo
nº 53500.064045/2023-32.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA, CNPJ 02.879.138/0001-38, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
J a n d a i a / G O.
Nº 12.025
- Processo
nº 53500.064046/2023-87.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA, CNPJ 02.879.138/0001-38, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
J a n d a i a / G O.
Nº 12.026
- Processo
nº 53500.064047/2023-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA, CNPJ 02.879.138/0001-38, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
J a n d a i a / G O.
Nº 12.027
- Processo
nº 53500.064412/2023-06.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO FREI JOAO BATISTA VOGEL OFM, CNPJ 01.054.873/0001-40,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Catalão/GO.
Nº 12.028 - Processo nº 53500.065091/2023-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Três Lagoas/MS.
Nº 12.029
- Processo
nº 53500.068335/2023-55.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE MATO VERDE, CNPJ 17.782.616/0001-64, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mato
Verde/MG.
Nº 12.030
- Processo
nº 53500.068336/2023-08.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE MATO VERDE, CNPJ 17.782.616/0001-64, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mato
Verde/MG.
Nº 12.033
- Processo
nº 53500.071908/2023-28.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO TUIUTI LTDA, CNPJ 52.267.671/0001-17, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Martinópolis/SP.
Nº 12.034
- Processo
nº 53500.071960/2023-84.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO FRONTEIRA LTDA, CNPJ 00.849.074/0001-05, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Presidente Prudente/SP.
Nº 12.075 -
Processo nº 53500.045414/2023-98. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 12.077 - Processo nº 53500.074273/2023-11. Expede autorização à E CANDIDO FERREIRA,
CNPJ/MF nº 30.806.424/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.078 - Processo nº 53500.073980/2023-90. Expede autorização à INOVA COMUNICACOES E
SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF nº 07.630.608/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.079 - Processo nº 53500.073939/2023-13. Expede autorização à NET LINK BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.150.769/0001-64, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 12.080 - Processo nº 53500.073702/2023-32. Expede autorização à PG ON PROVEDOR DE
INTERNET E SERVICOS DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 48.407.177/0001-33, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.081 - Processo nº 53500.073533/2023-31. Expede autorização à ATTIMO TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 38.287.931/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.082 - Processo nº 53500.073255/2023-11. Expede autorização à A. B. N. SANTOS,
CNPJ/MF nº 41.160.507/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.085 -
Processo nº 53500.050113/2023-86. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à JAIRO CUNHA JORGE, CNPJ nº 09.056.403/0001-27, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 12.086 -
Processo nº 53500.063209/2023-12. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à VIEIRA & LARA LTDA - ME, CNPJ nº 10.739.739/0001-73, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.440 - Autoriza RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.072.154/0001-
75, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
São Paulo/SP, no período de 30/08/2023 a 10/09/2023.
Nº 12.442 - Autoriza Stock Tech Ltda, CNPJ nº 42.030.895/0001-57, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período
de 18/08/2023 a 27/08/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
ATOS DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.962 - Processo nº 53500.292248/2022-36. declara extinta, por renúncia, a partir de
14/08/2023, a autorização outorgada à AGORA FIBRA INFORMÁTICA E TELECOMUNI C AÇ ÃO
LTDA, CNPJ nº 43.761.258/0001-13, por intermédio do Ato nº 10737, de 21/07/2022,
publicado no DOU de 25/07/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.987 - Processo nº 53500.068878/2023-72. Expede autorização à FLECHANET
INTERNET DATA CENTER LTDA, CNPJ/MF nº 48.624.570/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11.988 - Processo nº 53500.074454/2023-47. declara extinta, por renúncia, a partir de
15/08/2023, a autorização outorgada à NETCOMET SOLUCOES E SERVICOS DIGITAIS LTDA,
CNPJ/MF nº 34.731.994/0001-38, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
PORTARIA MINC Nº 55, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Revoga os artigos 2º e 18 da Portaria nº 29, de 21
de maio de 2009, que dispõe sobre a elaboração
e gestão de editais de seleção pública para apoio
a projetos culturais e para concessão de prêmios a
iniciativas culturais no âmbito do Ministério da
Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Fe d e r a l ,
e conforme constante dos autos do Processo nº 01400.013470/2023-98, resolve:
Art. 1º Revogar os seguintes dispositivos da Portaria nº 29, de 21 de maio
de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2009:
I - art. 2º; e
II - art. 18, do Anexo à Portaria, com redação dada pela Portaria MinC nº
37, de 8 de abril de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

                            

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