DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
4.3.8.5 O não preenchimento ou o preenchimento incorreto da versão da
prova (marcação dupla ou tripla) no campo específico do Cartão de Respostas resultará
em pontuação 0,0000 (zero) em todas as disciplinas e na MF.
4.3.9 MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS
4.3.9.1 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente
caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de corpo transparente, sem inscrições,
exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo.
4.3.9.2 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar as
Provas Escritas portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros, brincos,
quaisquer adornos na região das orelhas, colar, pulseira, gorro, "bibico", faixa ou lenço de
cabeça, chapéu, boné ou similares, luvas, cachecol, bolsa, mochila, pochete, livros,
manuais, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações (inclusive
o cartão de confirmação de inscrição), régua, lápis, lapiseira, borracha, caneta de corpo
não transparente, calculadora,
protetores auriculares, telefone celular,
relógio de
qualquer tipo, chave alarme, aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de
registros eletrônicos, e/ou quaisquer dispositivos que recebam, transmitam e armazenem
informações.
4.3.9.3 O candidato não poderá portar arma de qualquer espécie, ainda que
detenha autorização para o respectivo porte ou que esteja uniformizado e/ou de
serviço.
4.3.9.4 Recomenda-se ao candidato não levar, no dia das Provas Escritas,
qualquer dos objetos não permitidos citados nos itens anteriores.
4.3.9.4.1 Os candidatos que possuem cabelos longos deverão prendê-los,
deixando as orelhas à mostra, para fins de identificação de qualquer material eletrônico
pela Organização do Exame.
4.3.9.5 Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão ser
completamente desligados, antes de serem depositados no espaço indicado e deverão
permanecer completamente desligados até a saída do local de provas.
4.3.9.6 Em cada Setor de Prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um espaço
no recinto para que os candidatos deixem seus pertences pessoais, que poderão ser
retirados somente após a devolução do Cartão de Respostas e da Folha de Redação e a
assinatura da Relação de Chamada, no momento de saída definitiva do Setor de
Prova.
4.3.9.7 A Organização do Exame
não se responsabilizará por perda,
esquecimento ou extravio de documentos e objetos. Será de responsabilidade do
candidato, ao término da prova, recolher e conferir seus pertences pessoais.
4.3.9.8 Após a identificação no Setor de Prova e o início das Provas Escritas,
o candidato não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações em local que não seja o
próprio Caderno de Questões, nem consultar ou manusear qualquer material de estudo
ou de leitura.
4.3.9.9 O candidato poderá ser submetido à revista pessoal, por meio da
utilização de detector de metais ou a qualquer outro procedimento considerado
importante para segurança e confiabilidade do Exame, sob pena de exclusão, em caso de
recusa.
4.3.10 PROCEDIMENTOS DURANTE AS PROVAS ESCRITAS
4.3.10.1 Os
portões serão fechados
conforme horário
estabelecido no
Calendário de Eventos (Anexo C) e as provas terão duração de 5 horas e 20 minutos. O
tempo decorrido, desde o início até o término da prova, será informado verbalmente pela
Comissão Fiscalizadora a cada hora cheia, nos últimos 30 minutos, 20 minutos e 5
minutos sucessivamente. Recomenda-se ao candidato iniciar a marcação do Cartão de
Respostas nos últimos 20 minutos do tempo total de duração das provas.
4.3.10.2 Por razões de segurança e de sigilo, uma vez iniciadas as Provas
Escritas, o candidato:
a) deverá permanecer, obrigatoriamente, no local de realização das provas
por, no mínimo, 2 horas e 30 minutos;
b) que venha a ter necessidade de ordem fisiológica ou de atendimento
médico, deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para
acompanhá-lo, durante o tempo em que estiver ausente do setor;
c) somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no
recinto por, no mínimo, 5 horas depois de iniciadas as provas; e
d) não poderá, sob nenhum pretexto, fazer quaisquer anotações em local que
não seja no próprio Caderno de Questões.
4.3.10.3 No dia das Provas Escritas, não será permitido:
a) o ingresso no local de prova de pessoas não envolvidas diretamente com o Exame;
b) ao candidato, por iniciativa própria, realizar as provas em local diferente
daquele previsto e divulgado, ainda que por motivo de força maior;
c) qualquer tipo de auxílio ao candidato para a realização das provas, mesmo
no caso de candidato com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever; e
d) fumar no local de prova.
4.3.10.4
Não
haverá
local
nem qualquer
tipo
de
apoio
destinado
a
acompanhante de candidato.
4.3.10.5 Não haverá nenhum tipo de compensação de tempo destinado à
realização das provas em virtude de afastamento do candidato do Setor de Prova por
qualquer motivo.
4.3.10.6 Ao final das Provas Escritas, os 03 (três) últimos candidatos
remanescentes em cada sala, deverão permanecer no local onde realizaram as provas.
Esses candidatos somente poderão ser liberados do recinto juntos, quando todos tiverem
concluído as provas ou o tempo para realização delas tenha se encerrado e mediante as
suas respectivas identificações e assinatura no Termo de Encerramento de Prova.
4.4 ATRIBUIÇÃO DE GRAUS
4.4.1 A cada questão será atribuído o mesmo valor e o resultado de qualquer
uma das provas será igual à soma dos valores das questões assinaladas corretamente,
levando-se em consideração o gabarito oficial.
4.4.2 Os graus atribuídos às Provas Escritas e as médias calculadas com base
nesses graus estarão contidos na escala de 0,0000 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-
se até a casa décimo-milesimal.
4.5 MÉDIA PARCIAL
4.5.1 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em
cada uma das disciplinas que compõem as Provas Escritas será 4,0000 (quatro), exceto
para a Prova de Redação, cujo grau mínimo será 5,0000 (cinco).
4.5.2 A MP será utilizada para levantamento da classificação parcial dos
candidatos que obtiveram aproveitamento conforme item 4.5.1. Esta MP será calculada
pela média aritmética simples dos Graus obtidos nas Provas Escritas de Língua Portuguesa
(GP), Física (GF), Matemática (GM) e Língua Inglesa (GI), conforme abaixo demonstrado,
com o intuito de atender ao previsto no item 4.3.3.2:
MF = GP + GF +GM + GI/4
Onde:
MP = Média Parcial;
GP = Grau da Prova de Língua Portuguesa;
GF = Grau da Prova de Física;
GM = Grau da Prova de Matemática; e
GI = Grau da Prova de Língua Inglesa.
4.6 MÉDIA FINAL
4.6.1 A Média Final do candidato será a média aritmética simples dos graus
obtidos nas Provas Escritas, observando-se a seguinte fórmula:
MF = GP + GF + GM + GI + GR / 5
Onde:
MF = Média Final;
GP = Grau da Prova de Língua Portuguesa;
GF = Grau da Prova de Física;
GM = Grau da Prova de Matemática;
GI = Grau da Prova de Língua Inglesa; e
GR = Grau da Prova de Redação.
4.6.2 Serão
considerados candidatos
com aproveitamento
aqueles que
obtiverem Média Final igual ou superior a 5,0000 (cinco), desde que atendam ao critério
estabelecido no item 4.5.1 destas Instruções.
4.6.3 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por meio da
ordenação decrescente de suas Médias Finais, o que estabelecerá a ordem de
classificação para o preenchimento das vagas previstas para o(s) Curso(s) pretendido(s)
pelo candidato, respeitando o disposto na Lei nº 12.990 de 9 de junho de 2014.
4.6.4 No caso de empate da MP, o desempate será decidido de acordo com
a seguinte ordem de precedência:
a) maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Portuguesa (GP);
b) maior grau obtido na Prova Escrita de Física (GF);
c) maior grau obtido na Prova Escrita de Matemática (GM);
d) maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Inglesa (GI); e
e) maior idade.
4.6.5 No caso de empate da Média Final, o desempate será decidido de
acordo com a seguinte ordem de precedência:
a) maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Portuguesa (GP);
b) maior grau obtido na Prova Escrita de Física (GF);
c) maior grau obtido na Prova Escrita de Matemática (GM);
d) maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Inglesa (GI);
e) maior grau obtido na Prova Escrita de Redação (GR); e
f) maior idade.
4.7 CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA
4.7.1 Somente será convocado para prosseguir no Exame e participar da
Concentração Intermediária e realizar a INSPSAU, EAP e o TACF, o candidato relacionado
conforme item 4.6.3, nas seguintes quantidades, podendo o número ser inferior a esse
limite, de acordo com a conveniência da Administração: até 12 vezes o número total de
vagas para todo o Exame, sendo selecionado para Concentração Intermediária no mínimo
5 vezes o número de vagas para cada Curso dentro das opções dos candidatos,
respeitando-se, dentro do quantitativo total de cada Curso, o percentual de 20%
destinado às vagas reservadas a negros.
4.7.1.1 Para o número mínimo
de convocados para a Concentração
Intermediária, dentro de cada Curso, será considerada uma das três opções que foi
selecionada no momento da inscrição, ressaltando que o candidato deverá observar o
correto preenchimento FSI, conforme item 3.2.3.3.
4.7.2 Somente serão convocados para a Concentração Intermediária e etapas
subsequentes, os candidatos que atenderem às condições previstas nas alíneas "a", "b",
e "e" do item 7.1, destas Instruções.
4.7.3 A convocação de candidatos em número superior ao das vagas fixadas
visa, exclusivamente, ao preenchimento dessas vagas em caso de eliminação de
candidatos nas etapas subsequentes ou de eventuais desistências, antes do encerramento
do Exame, de candidatos aprovados e também ao preenchimento de possíveis vagas
adicionais, de acordo com o interesse da Administração.
4.7.4 Caso as vagas previstas não sejam preenchidas com os candidatos
convocados para as etapas subsequentes, a Administração poderá efetuar novas
convocações, dentre os candidatos considerados com aproveitamento pelo item 4.6.2,
respeitando-se a sequência da classificação estabelecida pela MF, desde que existam
prazos mínimos necessários para a realização das etapas seguintes e a convocação ainda
se dê dentro do prazo de validade deste Exame.
4.7.5 Durante a Concentração Intermediária, os candidatos menores de idade
deverão apresentar a Autorização para Candidato Menor de Idade (Anexo D).
4.7.6 A Concentração Intermediária ocorre em duas datas distintas (1ª e 2ª
datas), em grupos separados pela classificação decrescente de MF, não sendo permitida
a troca de períodos por interesses pessoais. A 2ª data não se destina à recepção de
candidatos faltosos à convocação ocorrida para a 1ª data.
4.8 INSPEÇÃO DE SAÚDE
4.8.1 A INSPSAU é uma perícia médica destinada a avaliar as condições
psicofísicas do candidato no dia e horário determinados no Calendário de Eventos (Anexo
C), por meio de Exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos,
definidos em instruções, de modo a comprovar não existir patologias ou características
incapacitantes ou restritivas para a carreira, para o Serviço Militar nem para as atividades
previstas para o Curso.
4.8.2 A INSPSAU será realizada em Organização de Saúde da Aeronáutica
(OSA), sob a responsabilidade da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), dos Serviços
de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP) e das Comissões
Fiscalizadoras, em período previsto no Calendário de Eventos (Anexo C), segundo
parâmetros fixados em documentos expedidos pela DIRSA, pela ICA 160-6 "Instruções
Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica", pela NSCA 160-10 "Inspeções de Saúde
para Ingresso nos Corpos e Quadros da Aeronáutica", e pela NSCA 160-14 "Abordagem do
Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aeronáutica", divulgadas no site do Exame.
Esses normativos deverão ser observados previamente pelos candidatos convocados para
a etapa de INSPSAU, pois definem requisitos diferenciados para ingresso no C FOAV ,
CFOINT e CFOINF da AFA.
4.8.2.1 Exclusivamente para o CFOAV, em razão de critérios universais de
segurança, são estabelecidos limites antropométricos, definidos pelo fabricante
internacional do assento de ejeção instalado como dispositivo de emergência na aeronave
T-27 TUCANO da Força Aérea Brasileira que é utilizada nas instruções aéreas da AFA.
4.8.3 O resultado individual será expresso por meio das menções "APTO PARA
O CFOAV/CFOINT/CFOINF", "APTO PARA O CFOINT/CFOINF", "APTO PARA O CFOINT" ou
"NÃO APTO", divulgado no endereço eletrônico do Exame, na data prevista no Calendário
de Eventos (Anexo C).
4.8.4 Considerando que a INSPSAU é uma perícia médica e, como tal, deve ser
realizada para uma finalidade específica, o candidato militar deverá se submeter às
mesmas regras gerais constantes nestas Instruções.
4.8.5
Para
realizar
a
Inspeção
de
Saúde,
deverá
ser
apresentado
obrigatoriamente:
I - Para todos os candidatos:
a) certificado/carteira de vacinação, comprovando as seguintes vacinas: febre
amarela, tétano e hepatite B. Para vacinação contra a hepatite B deverá constar, ao
menos, a primeira dose válida do esquema vacinal. Será aceito o exame Anti-HBs positivo
em substituição à comprovação do esquema vacinal contra hepatite B;
b) laudos e/ou resultados de Exames toxicológicos. As substâncias a serem
pesquisadas como dosagens toxicológicas são: anfetaminas (anfetamina, metanfetamina e
"ecstasy"), metabólito de cocaína (cocaína e benzoylecgonine), opiáceos (heroína, codeína,
morfina e monoacetilmorfina), phencyclidine (pcp) e derivados da maconha, de amostras
de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas. Os Exames toxicológicos
serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos órgãos
fiscalizadores públicos competentes, conforme o disposto no item 4.8.6.1; e
c) Radiografia Panorâmica das arcadas dentárias atualizadas, realizadas há no
máximo 6 (seis) meses antes da data da INSPSAU.
II - Para as candidatas:
a) laudo de Exame Citopatológico Ginecológico, realizado até 180 (cento e
oitenta) dias antes da data da Inspeção. No caso de impedimento anatômico para ser
submetida ao Exame Citopatológico Ginecológico, a candidata, obrigatoriamente, deverá
apresentar atestado médico, emitido por ginecologista, com data de emissão não superior
a 30 (trinta) dias da data da INSPSAU, constatando o motivo do impedimento e
declarando a ausência de restrições ginecológicas para a participação da candidata no
Exame.
4.8.6 Os exames toxicológicos, previstos na alínea "b" do inciso I do item
4.8.5, deverão ser realizados em, no máximo, sessenta dias antes da INSPSAU, com janela
de detecção mínima de noventa dias. Nos documentos que compõem o laudo deverão,
obrigatoriamente, constar informações sobre os seguintes dados: identificação completa
(inclusive impressão digital) e assinatura do doador e do responsável (tratando-se de
menor de idade); identificação e assinatura de, no mínimo, duas testemunhas da coleta;
identificação e assinatura do responsável técnico pela emissão desse laudo/resultado.
4.8.6.1 Os laboratórios autorizados para realização dos Exames Toxicológicos
são os que atendem os requisitos de funcionamento estabelecidos na RDC302/ANVISA e
que possuem acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia, INMETRO, de acordo com a Norma ISO/IEC 17025 ou Acreditação Forense
para Exames Toxicológicos de Larga Janela de Detecção do Colégio Americano de
Patologia - CAP-FDT.
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