DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
A Portaria MEC nº 743, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 1, página 26, passa a vigorar conforme
segue, permanecendo inalteradas as demais disposições,
Onde se lê: "Art. 3º Nos termos do § 3º do art. 31 do Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, com a oferta inicial do curso superior de Administração,
bacharelado, e nos termos do § 1º do art. 32 do Decreto nº 9.235, de 2017, o campus ora
credenciado integrará o conjunto da Universidade e não gozará de prerrogativas de
autonomia",
Leia-se: "Art. 3º Nos termos do § 3º do art. 31 do Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, com a oferta inicial do curso superior de Administração, bacharelado,
e nos termos do § 1º do art. 32 do Decreto nº 9.235, de 2017, o campus ora credenciado
integrará o conjunto da Universidade e gozará de prerrogativas de autonomia."
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 765, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-
04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página
01, e, considerando o Processo nº 23223.002327/2023-00, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODI) a
proceder à realocação do Cargo de Direção - nível 04 (CD-04), da Procuradoria Institucional
para a Coordenação-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, no âmbito
desta Reitoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 30-08-2023.
ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL
DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.618, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Dá 
publicidade
aos 
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
realizada 
em 
12/07/2023 
e
09/08/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de
janeiro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizada em 12/07/2023 e 09/08/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou p4atrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.052921/2023-09
Proponente: Associação Pro- Esporte e Cultura
Título: Bom de Nota Bom de Bola - Branco
Registro: 2301173
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.285.504/0001-68
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 493.453,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3312 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 49177-2
Período de Captação até: 12/07/2025
2 - Processo: 71000.049402/2023-55
Proponente: Associação Pro- Esporte e Cultura
Título: Superação - Branco
Registro: 2301030
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 01.285.504/0001-68
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 830.226,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3312 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 49381-3
Período de Captação até: 12/07/2025
3 - Processo: 71000.058650/2023-97
Proponente: A2M Motorsport
Título: "De olho no Pódio"
Registro: 2301437
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.164.513/0001-87
Cidade: Caxias do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 914.830,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2871 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60353-8
Período de Captação até: 09/08/2025
4 - Processo: 71000.058674/2023-46
Proponente: A2M Motorsport
Título: "Voando Baixo"
Registro: 2301487
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.164.513/0001-87
Cidade: Caxias do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 624.048,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2871 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60352-X
Período de Captação até: 09/08/2025
5 - Processo: 71000.059934/2023-09
Proponente: A2M Motorsport
Título: "Voando Baixo na Curva"
Registro: 2301618
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.164.513/0001-87
Cidade: Caxias do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 521.276,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2871 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60391-0
Período de Captação até: 09/08/2025
6 - Processo: 71000.058664/2023-19
Proponente: Associação Basquete Paraguaçu
Título: Basquete para a Vida - Ano III
Registro: 2301470
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.824.456/0001-22
Cidade: Paraguaçu Paulista UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 259.601,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0105 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36504-1
Período de Captação até: 09/08/2025
7 - Processo: 71000.055251/2023-74
Proponente: Associação beneficente Casa União Coração de Maria
Título: Esporte Unindo
Registro: 2301263
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.409.186/0001-14
Cidade: Caucaia UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 532.266,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3468 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43274-1
Período de Captação até: 09/08/2025
8 - Processo: 71000.055263/2023-07
Proponente: Associação Brasileira de Cultura e Desporto -ABCD do Esporte
Título: ABCD Beach Tennis
Registro: 2301241
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.287.497/0001-88
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 581.566,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0038 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 144263-5
Período de Captação até: 09/08/2025
9 - Processo: 71000.058804/2023-41
Proponente: Associação Brasileira Esporte e Lazer
Título: Esporte e Educação - Ano 3
Registro: 2301509
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.137.372/0001-31
Cidade: Brusque UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 737.651,38
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0401 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 93339-2
Período de Captação até: 09/08/2025
10 - Processo: 71000.056531/2023-08
Proponente: Associação de Cultura, Esporte e Lazer Pace3
Título: Circuito CENIBRA de Caminhada e Corrida de Rua | Ano2
Registro: 2301403
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 27.097.499/0001-53
Cidade: Ipatinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 702.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3003 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56387-0
Período de Captação até: 09/08/2025
11 - Processo: 71000.059755/2023-63
Proponente: Associação de Cultura, Esporte e Lazer Pace3
Título: Circuito Ipatinga-timóteo de Caminhada e Corrida de Rua | Selo 60 Anos
Registro: 2301539
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 27.097.499/0001-53
Cidade: Ipatinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 671.600,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3003 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56465-6
Período de Captação até: 09/08/2025
12 - Processo: 71000.055280/2023-36
Proponente: Associação dos Professores e Árbitros do Basquetebol Cearense ASPAB CE
Título: Liga Cearense de Basquete- LCB
Registro: 2301283
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.113.882/0001-18
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 1.443.873,87
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2917 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53733-0
Período de Captação até: 09/08/2025
13 - Processo: 71000.058675/2023-91
Proponente: Associação dos Professores e Árbitros do Basquetebol Cearense ASPAB
CE
Título: Rede ASPAB - Inclusão e Integração Através do Basquete
Registro: 2301490
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 11.113.882/0001-18
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 2.403.626,61
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2917 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53798-5
Período de Captação até: 09/08/2025