DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 857, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "a", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "a", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Exonerar matrícula nº 913249 do Cargo Comissionado Executivo de Chefe,
código CCE 1.07, a contar de 23 de agosto de 2023.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 858, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 913249 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código CCE 1.10, a contar de 23 de agosto de 2023.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 876, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR
nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 913628, de exercer a função de ESPECIALISTA - NÍVEL II,
a contar de 07 de agosto de 2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 34, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I
e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o quanto disposto no art. 3º, §2º, do
Decreto nº 11.572, de 20 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Interministerial da Política
Pública de Juventude - COIJUVE.
Art. 2º O Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude terá a
seguinte composição:
I - Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Juventude:
a) titular: Ronald Luiz dos Santos; e
b) suplente: Nilson Florentino Júnior.
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Rogério da Veiga; e
b) suplente: Robson dos Santos.
III - Ministério das Cidades:
a) titular: Marilda Oliveira de Britto Cohen.
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) titular: Elisângela Lizardo de Oliveira; e
b) suplente: Luana Meneguelli Bonone.
V - Ministério das Comunicações:
a) titular: Ludymilla Cristinne Dos Santos Chagas; e
b) suplente: Gustavo André Fernandes Lima.
VI - Ministério da Cultura:
a) titular: Karina Miranda da Gama; e
b) suplente: Rodrigo Oliveira de Castro Dias.
VII - Ministério da Defesa:
a) titular: Eriwelton Ferreira de França; e
b) suplente: Marcos Antônio Barbosa.
VIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Maria Eduarda de Lima Vasconcelos; e
b) suplente: Caio do Nascimento Mota.
IX - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
a) titular: Tomás Magalhães Andreetta; e
b) suplente: Alexandre Duarte Siqueira.
X - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: Carmen da Silva Ferreira.
XI - Secretaria Nacional de Pessoas com Deficiência do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Raul de Paiva Santos; e
b) suplente: Jhonatas Rodrigues Bitencourt Duarte.
XII - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Diego Bezerra Alves; e
b) suplente: Mayara Silva de Souza.
XIII - Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Hiago Mendes Guimarães; e
b) suplente: Oton Tássio Silva Luna.
XIV - Ministério da Educação:
a) titular: Yann Evanovick Leitão Furtado; e
b) suplente: Adriana de Cássia Moreira.
XV - Ministério do Esporte:
a) titular: Christhiane Souza da Silva; e
b) suplente: Ana Elenara da Silva pintos.
XVI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) titular: Raquel Barroso de Oliveira Borges; e
b) suplente: Marcia Alves Assis.
XVII - Ministério da Igualdade Racial:
a) titular: Yuri Santos Jesus da Silva; e
b) suplente: Luiz Paulo Bastos da Silva.
XVIII - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Natalia Mori Cruz; e
b) suplente: Laura Fonseca Martinewski.
XIX - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Titular: Vinicius Machado Cursino.
XX- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Fádia dos Reis Rebouças; e
b) suplente: Nadja Janke.
XXI - Ministério das Mulheres:
a) titular: Natália do Socorro Lima; e
b) suplente: Maria Luiza Rodrigues de Aquino.
XXII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: Danyel Iório de Lima; e
b) suplente: Henrique Pimentel.
XXIII - Ministério dos Povos Indígenas:
a) titular: Larissa Pankararu; e
b) suplente: Heenne Marubo.
XXIV - Ministério da Saúde:
a) titular: Marcos Vinícius Soares Pedrosa; e
b) suplente: Heloísa da Veiga Coelho.
XXV - Ministério do Trabalho e Emprego:
a) titular: João Victor da Motta Batista; e
b) suplente: Ana Lúcia de Alencastro Gonçalves.
XXVI - Ministério do Turismo:
a) titular: Debora Vieira Barbosa; e
b) suplente: Maria Fernanda dos Santos Neves.
XXVII - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
a) titular: Fabrício Santos Vargas; e
b) suplente: Luíza de Lena Dutra.
Art. 3º A participação dos membros do Comitê Interministerial da Política Pública
de Juventude será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 566, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00414.011720/2021-71, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANDREA VISCONTI PENTEADO, matrícula Siape nº 1512872, Advogada da União, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101458), da Coordenação-
Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 572, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00406.000553/2023-02, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA HELENA TAKAOKA BERNARDINO, matrícula Siape nº 1507790, Advogada da União,
para exercer o encargo de substituta eventual de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15
(190007), da Corregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 567, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00414.011720/2021-71, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL CARDOSO DE BARROS, matrícula Siape nº 2553355, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101458), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região,
da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 306, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.003374/2023-39, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CHRISTINE PHILIPP, matrícula Siape nº
1311348, ocupante do cargo de Procuradora Federal, Categoria Especial, código da vaga nº
505136, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos calculados com base na média, limitados ao teto do
Regime Geral da Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, §§ 1º e 7º, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos
arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei
14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.297, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00435.006915/2022-32, resolve:
EXONERAR
JULIANE BRIGHENTI SIQUEIRA, matrícula Siape nº 1246461, Contadora, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014665), do Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em
Chapecó/SC-2, do Setor - Procuradoria Seccional Federal em Chapecó/SC, da Procuradoria
Federal no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.298, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00435.006905/2022-05, resolve: