DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 338, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder ao servidor EDUARDO DINIZ ABREU PACHECO, matrícula SIAPE nº
2692620, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a Gratificação Temporária das
Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, de nível superior, para exercício na Coordenação de
Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SUPER nº 53115.017779/2023-76).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 10.268, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar WESLLEY RODRIGUES ARRUDA, CPF ***.506.381-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de
Apoio Jurídico de Telecomunicações, código CCE 1.05, da Divisão de Assuntos de
Telecomunicações, da Coordenação-Geral Jurídica de Telecomunicações, da Consultoria
Jurídica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo (Processo SUPER nº 53115.020231/2023-11).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 10.279, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar DANIELA GONÇALVES GARCIA, CPF ***.125.126-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.021558/2023-01).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.012, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar VERA LUCIA MANGAS DA SILVA da função de Coordenadora,
código FCE 1.10, do Escritório de Representação Regional do Instituto Brasileiro de Museus
(Ibram), vinculado a este Ministério, no Rio de Janeiro, a contar de 18 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 90, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora MARIA FERNANDES MARIGHELLA, ocupante do cargo
de Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar do Festival Cultural
"Lavage de la Madeleine", do Festival "Hola Rio!" e do Encontro Brasil e Espanha de Gestão
e Difusão Cultural, respectivamente, em Paris (França) e em Madrid (Espanha), no período
de 5 a 15 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Funarte - Processo nº
01400.014484/2023-29.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 91, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora MARA LÚCIA CARRETT DE VASCONCELOS, ocupante do
cargo de Chefe de Serviço da área de Restauração do Museu Victor Meirelles, do Instituto
Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar da 20ª Conferência Trienal do Comitê de
Conservação do Conselho Internacional de Museus (ICOM-CC), em Valência / Espanha, no
período de 15 a 24 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para o
IBRAM - Processo nº 01400.013730/2023-25.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 92, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor ALEX RODRIGUES MACHADO, ocupante do cargo de
Chefe da Divisão Pedagógica da Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha - ENCLO, Substituto,
da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar do "Cúpula Circus Village
Festival", em Vila Nova de Gaia / Portugal, no período de 19 a 27 de setembro de 2023,
incluindo trânsito, com ônus para a Funarte - Processo nº 01400.012905/2023-87.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 264, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o inciso II, art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020 e na Portaria MP nº 252, de 2 de
agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/ME nº 9.097 de 03 de novembro de 2022,
publicada no DOU, de 07 de novembro de 2022 e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 01435.000389/2023-41, resolve:
Art. 1º CONCEDER à servidora VERA LUCIA MANGAS DA SILVA, matrícula SIAPE
n° 0223318, ocupante do Cargo Técnico III, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços
Gerais - SISG, Nível Superior, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 265, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.015984/2014-28, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ROGÉRIO MAGALHÃES COUTINHO, matrícula SIAPE nº
1619690, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão Executivo
de Diretor, código CCE 1.05, do Museu Regional de Caeté do Instituto Brasileiro de
Museus, no período de 14 a 23 de agosto de 2023, convalidando-se os atos praticados.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 266, DE 20 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o inciso II, art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020 e na Portaria MP nº 252, de 2 de
agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/ME nº 9.097 de 03 de novembro de 2022,
publicada no DOU, de 07 de novembro de 2022 e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 01415.000709/2011-67, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCELLO ROBERTO LADEIRA DE ASSIS
REPUBLICANO, matrícula SIAPE n° 2438581, ocupante do Cargo de Analista I, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior, do
Departamento de Planejamento e Gestão Interna, a contar de 18 de agosto de 2023.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal IBRAM nº 254, de 11 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 154, de 14 de agosto de 2023, seção 2, página 7
onde se lê:
"... Art. 1º DESIGNAR PALOMA BENSABAT CALVANO, matrícula SIAPE nº
1608382, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.04, do
Serviço de Relações Internacionais da Assessoria de Relações Institucionais do Instituto
Brasileiro de Museus.",
leia-se:
"... Art. 1º DESIGNAR PALOMA BENSABAT CALVANO, matrícula SIAPE nº
1608382, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.04, da
Seção de Relações Internacionais, da Assessoria de Relações Institucionais, do Instituto
Brasileiro de Museus."
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 459, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.001527/2023-88,
resolve:
Designar o servidor FREDERICO CAMARGOS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº
1134398, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05, do
Escritório Técnico da Região Serrana, vinculado à Superintendência do Iphan no estado do
Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízo às
suas respectivas atribuições, dispensando a servidora SOFIA BEATRIZ DO NASCIMENTO
SANTOS, matrícula SIAPE nº 3149512, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
PORTARIA IPHAN-PA Nº 8, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no
Estado do Pará-IPHAN/PA, nomeada através da Portaria de Pessoal MINC nº 620, de 18 de
Abril de 2023, publicada em 19/04/2023 no Diário Oficial da União, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IPHAN nº 56, de 13/12/2022, publicada em
14/12/2022 no Diário Oficial da União, Decreto 11.178/2022, e tendo em vista o disposto
no caput do art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto nº
11.246, de 27 de outubro de 2022, no art. 17 do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de
2019, e no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, de 30 de setembro de
2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores, abaixo indicados, para atuar como Agentes de
Contratação e Pregoeiros e sua respectiva equipe de apoio, no âmbito da Superintendência
do IPHAN no Pará- UASG 343002:
.
AT U AÇ ÃO
N O M E / M AT R Í C U L A
. Agente de Contratação e Pregoeiro
Raimundo Nonato dos Santos Cardoso/0759093
Cláudio Franco de Melo Junior/3126853
. Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e Pregoeiros
Maíra Maroja Silveira/2088291
Paula Regina Pina Machado/2098594
Art. 2º Caberá ao agente de contratação, em especial:
I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao
procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações,
descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;
II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso,
para que o calendário de contratação de que trata o inciso III do caput do art. 11 do
Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de
prioridade da contratação; e
III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:
a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos
ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração
desses documentos, caso necessário;
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos
estabelecidos no edital;
c) verificar e julgar as condições de habilitação;
d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e
e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso:
1. os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de
saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua
validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133, de 2021; e
2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da
Lei nº 14.133, de 2021;
f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro
colocado;
g) indicar o vencedor do certame;
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e