DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.214, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0420326944)
RAFAEL SEVERIANO BISERRA, do Cmdo 2ª Bda Inf Sl (São Gabriel da Cachoeira-AM), para o
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.215, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 016261), o Ten Cel Inf (0130533847) MAXUEL SILVA DE SOUZA LIMA, do 38º BI (Vila Velha-ES).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.219, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Int (0216492546) WAGNER
SANTANA DA COSTA, do Comando da 2ª Região Militar (São Paulo - SP), para o Ministério da
Defesa, a fim de exercer comissão na Escola Superior de Guerra (Rio de Janeiro - RJ).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.220, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt MB (0130007545)
FLAVIO SABINO DE DEUS, do DECEx (Rio de Janeiro-RJ), para exercer função na HELIBRAS
- Comissão de Fiscalização de Material de Aviação no Brasil - SAFRAN HE Brasil (COMFIMA-
Br/Xerém), em Duque de Caxias-RJ.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Chefe do Gabinete do Comandante do Exército nº 320, de 11 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 156, do dia 16 de agosto de 2023,
na seção 2, página 10, relativa à nomeação do Cap R/1 (0148866635) MARCO ANTÔNIO
PATRÍCIO DA FONSECA no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
(GSI/PR), em Aracaju-SE, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
ONDE SE LÊ "NOMEAR, [...] Coordenação de Pessoal do Gabinete de Segurança
Institucional em Aracaju-SE",
LEIA-SE "NOMEAR, [...] Apoiar Tecnicamente no Planejamento, no Controle e na
Execução dos Processos da Área de Pessoal e Logística, no Escritório de Representação em
Aracaju - SE, da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial".
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 137-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
REFORMAR o Terceiro-Sargento da reserva remunerada WILSON RODRIGUES
NUNES DE MELO (Idt 124.699.153-3 MD/EB e CPF 078.330.082-49), vinculado ao Comando
da 12ª Região Militar, em virtude de haver atingido a idade-limite de permanência na
reserva remunerada em 18 de abril de 2013, de acordo com a letra "d", do inciso I, do Art
106, da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA
Respondendo pelo Expediente do Comando da 12ª Região
Militar
PORTARIA Nº 139 - SSEÇ.1 SVP 12, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado o
contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:
1. REVOGAR a Portaria nº 1.035-DIP-S1, de 28 de agosto de 2003, do Diretor de
Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 174, de 9 de setembro de 2003, que
concedeu a reforma por incapacidade física e o benefício de remuneração calculada com
base no soldo do grau hierárquico imediato ao Sd Refm RICARDO DA SILVA LOPES (Idt
124.024.544-7 MD/EB e CPF 688.886.862-15), haja vista que, na inspeção de saúde nº
93/2022, sessão nº 28/2022, de 29 de agosto de 2022, da Junta de Inspeção de Saúde de
Recurso, o mesmo obteve o seguinte parecer: "Incapaz definitivamente para o Serviço do
Exército. Não é inválido", isto é, pode prover os meios de sua subsistência.
2. REFORMAR o Sd RICARDO DA SILVA LOPES (Idt 124.024.544-7 MD/EB e CPF
688.886.862-15), a contar de 1º de outubro de 2023, de acordo com os incisos II do Art
104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, tudo da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980,
nas orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de
abril de 2021, na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021, e no
resultado da ata de inspeção de saúde nº 93/2022, sessão nº 28/2022, de 29 de agosto de
2022, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, que emitiu o seguinte parecer: "Incapaz
definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido. Sua incapacidade foi
enquadrada no Inciso III do Art 108 da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980".
3. CONCEDER ao Sd Refm RICARDO DA SILVA LOPES (Idt 124.024.544-7 MD/EB
e CPF 688.886.862-15) o benefício de Isenção de Recolhimento de Imposto de Renda, a
contar de 1º de outubro de 2023, de acordo com o previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei
Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA
Respondendo pelo Expediente do Comando da 12ª Região
Militar
PORTARIA Nº 140 - SSEÇ.1 SVP 12, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado o
contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:
1. REVOGAR a Portaria nº 43-DCIPAS/REFM.33.1, de 27 de janeiro de 2016, do
Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, publicada no DOU nº 20, de 29
de janeiro de 2016, que concedeu a reforma por incapacidade física e o benefício de
remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Cb Refm
ELIEZER CORRÊA MENDONÇA (Idt 120.265.625-0 MD/EB e CPF 719.722.002-59), haja vista
que, na inspeção de saúde nº 129/2022, sessão nº 36/2022, de 3 de outubro de 2022, da
Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, o mesmo obteve o seguinte parecer: "Incapaz
definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", isto é, pode prover os meios
de sua subsistência.
2. REFORMAR o Cb ELIEZER CORRÊA MENDONÇA (Idt 120.265.625-0 MD/EB e
CPF 719.722.002-59), a contar de 1º de outubro de 2023, de acordo com os incisos II do Art
104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, tudo da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980,
nas orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de
abril de 2021, na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021, e no
resultado da ata de inspeção de saúde nº 129/2022, sessão nº 36/2022, de 3 de outubro
de 2022, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, que emitiu o seguinte parecer:
"Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido. Sua incapacidade foi
enquadrada no Inciso III do Art 108 da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980".
3. CONCEDER ao Cb Refm ELIEZER CORRÊA MENDONÇA (Idt 120.265.625-0
MD/EB e CPF 719.722.002-59) o benefício de Isenção de Recolhimento de Imposto de
Renda, a contar de 1º de outubro de 2023, de acordo com o previsto no inciso XIV do Art
6º da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA
Respondendo pelo Expediente do Comando da 12ª Região
Militar
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 30 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER, ao Cel Refm NELIO LEAL DE AZEVEDO, Prec/CP 96/1282540, Idt
015.538.420-9/EB, CPF 030.305.477-87, a contar de 12 DEZ 2022 (data da sessão de saúde), o
benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a
Ata de Inspeção de Saúde nº 94/2023 do JISR/1º RM (Cmdo 1º RM) de 10 ABR 2023 e Parecer
Técnico nº 405/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 13 JUL 2023, homologado em 20 JUL 2023.
GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 32 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER, Ao 2ºSgt Refm LAERCIO BENTO DE ASSIS, Prec/CP 96/0366880, Idt
018.649.250-0/EB, CPF 065.854.347-49, a contar de 6 MAR 2023 (data da sessão de saúde),
o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ
06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 43/2023 do MPGu IV/1º RM (Cmdo 1º RM)
de 6 MAR 2023 e Parecer Técnico nº 221/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 10 MAIO 2023,
homologado em 29 MAIO 2023.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 63 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700, do Comandante do Exército, de 08 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em
vista o que consta dos Processos nº 1178623, resolve:
ALTERAR à PORTARIA N° 050 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO, DE 03 DE JULHO DE
2023, publicada no DOU nº 130, de 11 de julho de 2023, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia
à MARIA ANGELICA DOS SANTOS TRINDADE, CPF nº 632.706.177-04, companheira do
instituidor civil aposentado ROBERTO FELIX, CPF nº 512.608.917-04, ..., em conformidade
com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, conforme critérios
estabelecidos pelo Art. 6º-A da EC nº 41/03 e EC 70/2012 (PARIDADE),…, para:
"onde se lê", em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de
17 de junho de 2015, conforme critérios estabelecidos pelo Art. 6º-A da EC nº 41/03 e EC
70/2012 (PARIDADE);
"leia-se", em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015.
GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 72-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada no inciso VI, artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de
abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014,
resolve:
CONCEDER
PENSÃO, à
Senhora EXPEDITA
CAMPOS DA
SILVA, CPF
nº
283.753.943-00, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), cujo
amparo e o seguinte: inciso I do artigo 217 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a redação dada pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art.
23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária é cônjuge do Servidor Civil
Aposentado ANTONIO ANDRÉ DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0085495, vinculado ao
Comando da 6ª Região Militar, falecido na inatividade em 12 de junho de 2023, tendo como
referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código cargo 444/012.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 12 de junho de 2023.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
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