DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082300013
13
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 215-SAP.1.1-SVP 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e art. 3º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, resolve:
ALTERAR, o fundamento da reforma do Subtenente (Idt n° 076147763-7 MD/EB,
CPF 550.070.314-53) JOSÉ ROBERTO LOPES DE ARAÚJO, vinculado à SVP 9, reformado pela
Portaria nº 80-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, de 14 de junho de 2021, publicada no DOU nº 111, de 16
de junho de 2021 , de "...inciso VI do art 108..." para "...inciso V do art 108, e § 1º e alínea
a) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ
2019...", por ter sido considerado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército.
É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou de cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde de Recurso nº 34/2023, na Sessão nº 009/2023, de 8 de fevereiro de
2023, da JISR/9ª RM (H Mil A CG) e Parecer Técnico nº 55/2023, homologado pelo Inspetor
de Saúde Regional da 9ª RM, em 14 de fevereiro de 2023, fazendo jus a contar de 8 de
fevereiro de 2023, ao benefício da Remuneração do Grau Hierárquico Imediato, soldo de
1º Tenente, e também ao benefício do Auxílio-Invalidez, amparado pelo inciso XV do art.
3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55,
da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 224-SAP.1.1-SVP 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e art. 3º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, resolve:
ALTERAR, o fundamento da reforma do Soldado Reformado (Idt 094157314-9
MD/EB CPF 811.281.181-49) JACINTO CANCIO CARDOZO, vinculado à SVP 10º RC Mec,
reformado pela Portaria nº 18-SAP.1.1-SSIP/9ª RM, de 31 de janeiro de 2022, publicada no
DOU nº 27, de 8 de fevereiro de 2022, de "...inciso VI do art 108..." para "...inciso V do art
108, e § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 80, alterada pela Lei
nº 13.954, de 16 DEZ 2019...", por ter sido considerado "Incapaz Definitivamente para o
Serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou de cuidados permanentes de enfermagem",
conforme Ata de Inspeção de Saúde de Recurso nº 80/2023, na Sessão nº 023/2023, de 12
de abril de 2023, da JISR/9ª RM (H Mil A CG) e Parecer Técnico nº 138/2023, homologado
pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 24 de abril de 2023, fazendo jus a contar
de 12 de abril de 2023, ao benefício da Remuneração do Grau Hierárquico Imediato, soldo
de 3º Sargento, e também ao benefício do Auxílio-Invalidez, amparado pelo inciso XV do
art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art.
55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 225-SAP.1.1-SVP 9, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº
5000325-51.2021.4.03.6007, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Coxim, MS, resolve:
1 - REFORMAR, provisoriamente, a contar de 12 de maio de 2020, o Cabo (Idt
nº 093999354-9 MD/EB, CPF nº 027.810.571-85) FABIO JUNIOR GOMES SILVA, na mesma
graduação, com proventos integrais de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106, III do
art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, redação vigente à época do acidente
(data do fato gerador 13 JUL 2015). Ficará vinculado à SVP 47º BI.
2 - CONCEDER, ao Cabo Reformado (Idt nº 093999354-9 MD/EB, CPF nº
027.810.571-85) FABIO JUNIOR GOMES SILVA, o benefício de isenção do imposto de renda,
previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de
12 de maio de 2020, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido
motivada por acidente em serviço.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 227-SAP.1.1-SVP 9, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso II do art.
111 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019,
resolve:
REFORMAR, a contar de 1º de setembro de 2023, o Cabo (Idt n° 090525457-9 MD/EB,
CPF 987.038.461-72) ELIAS DE SOUZA PACHECO, ficará vinculado à SVP C Fron JAURU/66º BI Mtz,
com os proventos integrais de Cabo, amparado pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação especializada
e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 367 - SVP 11, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por
meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo
com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108 e Art. 109 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1. REFORMAR, a contar de 4 de julho de 2023, o Capitão da Reserva
Remunerada (Idt 030926014-9) LUCIANO LIMA LACERDA, vinculado à SVP 11 /
Cmdo 11ª RM, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido. Há relação de causa e efeito entre o acidente sofrido
e as condições mórbidas atuais", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
270/2023, em Sessão nº 056/2023, de 4 de julho de 2023, pelo MPGu
II/Brasília (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 220/2023, de 11 de agosto de
2023 do adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo
Inspetor de Saúde Regional da 11ª Região Militar.
2. CONCEDER, ao Capitão Reformado (Idt 030926014-9) LUCIANO
LIMA LACERDA, CPF nº 655.157.730-04 vinculado à SVP 11 / Cmdo 11ª RM, a
contar de 4 de julho de 2023, data de sua reforma por incapacidade física, o
benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face do enquadramento de sua
incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 101-SS.1.2/SVP 2, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso II do art. 111, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ
1980 resolve:
REFORMAR, a contar de 30 SET 11, por decisão judicial transitada em julgado,
o Sd Rec HELTON MARIM TORRES, EB 020024877-1, CPF 400.099.738-69, vinculado à SVP
Itu, com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Recruta, de acordo
com o Parecer de Força Executória nº 00011/2023/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 8 FEV
23, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Cel LUIS FILIPE AMERICANO ALMADA
Resp p/Cmdo 2ª RM
PORTARIA Nº 116-SS.1.2/SVP 2, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
CANCELAR A REFORMA, a contar de 1º JUL 23, e DESLIGAR da Força, a contar
da mesma data, por decisão judicial, o Sd Refm RENAN GOMES CARVALHO, EB 020205607-
3, CPF 415.118.968-84, vinculado ao SVP São Vicente, tudo de acordo com o Parecer de
Força Executória nº 00100/2022/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de
9 MAIO 22, da
Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Cel LUIS FILIPE AMERICANO ALMADA
Resp p/Cmdo 2ª RM
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 171, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de ofício, o Cap R/1 (Idt 124.715.362-8), NILO CELINO DOS SANTOS
VALENTE, Prec CP 96 166.558-7 , da Diretoria e Obras e Cooperação (DOC), a contar de 1º
de setembro de 2023, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 172, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º SGT R/1 (Idt 052.141.104-1), ISMAEL WALTER
CAMILO, Prec CP 96 196.748-8, da Comissão Regional de Obras da 5ª Região Militar (CRO-
5), a contar de 31 de agosto de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 173, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 076.116.713-9), WALAAC JOSÉ DE ARAÚJO, Prec CP 96
174.508-2, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar dos meios de hospedagem do 1º Grupamento
de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 174, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 052.143.144-5), GILBERTO DOS SANTOS, Prec CP 96
196.502-9, na Comissão Regional de Obras da 5ª Região Militar (CRO-5), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Apoio Logístico da Garagem
da CRO/5, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 175, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (Idt 020.370.814-4), WILLIAM CARLOS DA FONSECA, Prec CP
96 190.828-4, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Acompanhamento e Controle,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 176, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 018.315.043-2), JOVANI MONSORES DOS
SANTOS, Prec CP 96 169.383-7, do 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), a partir de 1º
de outubro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 018.315.043-2), JOVANI MONSORES DOS
SANTOS, Prec CP 96 169.383-7, no 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar em atividades relacionadas ao
controle de Pessoal, Documentação e Sistemas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de outubro de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR