DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Transferir para a reserva remunerada, ex officio, a partir de 29ABR2023,
com a remuneração a que faz jus, observando os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do
art. 12 da Lei de Reestruturação da Carreira Militar, o militar abaixo mencionado:
BATALHÃO NAVAL
3ºSG-FN-CT 10.0700.10 JOSÉ NILTON BELO LIMA JÚNIOR
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea l do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 29ABR2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 168/DPC, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir 17 de julho de 2023, o CMG (RM1)
81.0072.13 EDUARDO KRAUSE, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 312/DPC, de 21 de dezembro de 2022, de acordo com a subalínea VII, alínea
b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas Existentes da DPC
Militares TTC Contratados
DPC
CP/DL C I A BA C I AG A
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
. Oficiais
122
6
5
0
3
53
33
2
20
. Praças
121
6
3
1
8
40
28
1
34
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos
administrativos retroagidos a 17 de julho de 2023.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 208/CIAA, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-MO 86.4819.32 VAGNER CORRÊA VILLAR, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor da disciplina de Turbina a Gás, na Escola de
Máquinas, NEO 11.8.0.37, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas
Militares deste Centro de Instrução, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
no período de 21AGO2023 a 20AGO2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 21AGO2023.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.115, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta no Processo
Administrativo nº 60410.000128/2023-78, resolve:
DESIGNAR o Coronel (FAB) ALEXEI POSENATTO, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participar do Curso de Política e Estratégia de Defesa "Strategy and
Defense Policy", conduzido pelo "William J. Perry Center for Hemispheric Studies (WJPC)",
cuja fase presencial realizar-se-á na cidade de Washington, Estados Unidos da América, no
período de 9 a 24 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o
Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.167, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art.
12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando o inciso I do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº
60080.000460/2023-11, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para compor a comitiva do Ministro de Estado da Defesa em viagem
oficial à República do Peru, à República da Colômbia e à República Bolivariana da
Venezuela, no período de 28 a 31 de agosto de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total
para o Ministério da Defesa:
General de Divisão MARCOS DE SÁ AFFONSO DA COSTA;
Vice-Almirante PAULO RENATO ROHWER SANTOS; e
Capitão de Corveta GUILHERME HENRIQUE IOTY FARIA.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa,
estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º,
combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.243, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinado com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000150/2023-16, resolve:
ALTERAR a Portaria SG-MD nº 3.704, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 134, de 17 de julho de 2023, seção 2, página 14, no que se refere à
designação e o afastamento do País, nos seguintes termos:
Onde se lê:
"DESIGNAR o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de Defesa, o
Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, Diretor do Departamento de Ciência,
Tecnologia e Inovação e o Capitão de Fragata (T) FÁBIO DE SALLES MONTEIRO, Coordenador do
Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para viajarem à cidade de Doral/Flórida -
Estados Unidos da América (EUA), com a finalidade de participarem do 3º Seminário RDT&E
Brasil-EUA e da cerimônia de assinatura do Acordo de Projeto (PA) sobre Morteiro de Longo
Alcance (ERMA) 120mm, no período de 25 e 26 de setembro de 2023.
O afastamento do país dar-se-á no período de 23 a 28 de setembro de 2023,
incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país, e de diárias integrais
no período de 24 a 27 de setembro de 2023."
...................................................................................................................................
Leia-se:
"DESIGNAR o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de Defesa, o
Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, Diretor do Departamento de Ciência,
Tecnologia e Inovação e o Capitão de Fragata (T) FÁBIO DE SALLES MONTEIRO, Coordenador do
Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para viajarem à cidade de Doral/Flórida -
Estados Unidos da América (EUA), com a finalidade de participarem do 3º Seminário RDT&E
Brasil-EUA, da cerimônia de assinatura do Acordo de Projeto (PA) sobre Morteiro de Longo
Alcance (ERMA) 120mm e da reunião de negócios com a empresa Bluepeak Innovation, LLC, no
período de 25 a 28 de setembro de 2023.
O afastamento do País, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa,
dar-se-á, conforme a seguir:
- Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de Defesa, no período
de 23 a 29 de setembro de 2023, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de meias
diárias no dia da saída e do regresso ao País e de diárias integrais no período de 24 a 28 de
setembro de 2023; e
- Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, Diretor do Departamento de
Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Capitão de Fragata (T) FÁBIO DE SALLES MO N T E I R O,
Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, no período de 23 a 28 de
setembro de 2023, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de meias diárias no dia da
saída e do regresso ao País e de diárias integrais no período de 24 a 27 de setembro de 2023."
...................................................................................................................................
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 4.259, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição
conferida pelo art. 4º, § 3º, da Portaria GM-MD nº 1.308, de 14 de março de 2022, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000629/2023-08, resolve:
Art. 1º A Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................................................................................
I - ..............................................................................................................................
II - .............................................................................................................................
...................................................................................................................................
b) CC Paulo Roberto Foitzik de Vargas Garcia (titular);
...................................................................................................................................
III - ............................................................................................................................
IV - ............................................................................................................................
a) Carolina Saraiva de Figueiredo Cardoso (titular); e
....................................................................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 4.262, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD
nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38
da
Lei
nº
8.112,
de
11
de
dezembro
de
1990,
Parecer
nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60414.000868/2023-74, resolve:
DISPENSAR o Coronel (EB) JOÃO RATS DE SERPA JÚNIOR, do encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Engenharia do Departamento do Programa Calha
Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.13.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
PORTARIA SG-MD Nº 4.263, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD
nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38
da
Lei
nº
8.112,
de
11
de
dezembro
de
1990,
Parecer
nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60414.000868/2023-74, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) ARMINDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR, para exercer
o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Engenharia do Departamento do
Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 521, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, o art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e da Portaria MDA nº 18 de 21 de junho de
2023, resolve:
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