DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 292/COM4ºDN, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022 do ComOpNav, e pela DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, em
consonância com o § 10 do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 469/2021/GM-MD, e tendo
em vista os Ofícios nº 12275 e 803/2023/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, resolve:
Art. 1º Contratar o 3ºSG-RM1-MR 85.2218.48 JOÃO DE DEUS NERES DA SILVA, para
a prestação de Tarefa por Tempo Certo até 31 de dezembro de 2023, para o apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-
militar Ginásio Municipal Antônio Inácio de Oliveira, em Altos-PI, no regime de quarenta horas
semanais de trabalho, devendo permanecer vinculado administrativamente a este Comando.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 21AGO2023.
V Alte ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 248/COM6ºDN, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/ComOpNav, de 8 de abril de
2022, e tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 87.1959.41 ANDERSON PAULI PEREIRA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Cadastro (NEO 21.0.0.1), na
área administrativa da Capitania Fluvial de Mato Grosso, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 27 de julho de 2023 a 25 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 26 de julho de 2023.
C Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 141/COM6ºDN, DE 30 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 31 de agosto de 2023, o SO-RM1-FN-
IF 85.2362.17 GONÇALO RODRIGUES FERREIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 262/2021, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea
I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de agosto de 2023.
C Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 251/COM6ºDN, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-IF 85.2362.17 GONÇALO RODRIGUES FERREIRA
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Habilitação (NEO 12.0.0.1),
na área administrativa da Capitania Fluvial do Pantanal, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 1º de setembro de 2023 a 30 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2023.
C Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 252/COM6ºDN, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 30 de junho de 2023, o SO-Refº-FN-CN
79.1480.69 JOÃO RAMÃO DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 235/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b,
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 30 de junho de 2023.
C Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 253/COM6ºDN, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, e na Portaria
Normativa nº 2 do MD de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar, além do limite de dez anos, para prestação de Tarefa por
Tempo Certo, o SO-Ref°-FN-CN 79.1480.69 JOÃO RAMÃO DA SILVA, até 29 de junho de
2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de exercer a função de
Gestor do Programa de Acompanhamento da Gestão Estratégica da Marinha - Programa
Netuno (NEO 32.1.0.1), na área de Gestores de programas e projetos estratégicos da
Capitania Fluvial do Pantanal, de acordo com o inciso II, alínea b, art. 1º da Portaria nº
91/MB/2017. Contratação autorizada pela Msg R-251901Z/JUL/2023, do ComOpNav.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 1° de julho de 2023.
C Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 257/COM6ºDN, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 1º de agosto de 2023, a CF (RM1-Md)
03.7459.88 RITA DE CASSIA LIRA DE ALMEIDA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 263/2021, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea
I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2023.
C Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 262/COM6ºDN, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-NA 86.4293.37 SILVANO RAMALHO GUEDES para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor de Estruturas da Seção de Controle e
Manutenção dos PNR (NEO 41.1.0.2), na área administrativa na Base Fluvial de Ladário, sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 6 de julho de 2023 a 4
de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 6 de julho de 2023.
C Alte IUNIS TÁVORA SAID
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 441/COM7ºDN, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido na alínea c, inciso II, § 1º, do art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3º, inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
estágio, e incluir na Reserva não Remunerada, a partir de 02 de agosto de 2023, o Oficial da
Reserva de 2ªClasse da Marinha, 1º Ten (RM2-S) 21.2846.28 FABRÍCIO REICHERT BARIN.
Art. 2º Encostar ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 180 dias, para
fim de conclusão da Inspeção de Saúde para Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 02AGO2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 442/COM7ºDN, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48, do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com
alínea a, § 3º e § 4º, art. 121, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Alterar os dados da Portaria nº 411/Com7ºDN, de 21JUL2023, conforme abaixo:
Onde se lê:
Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, a Oficial da Reserva de 2ªClasse da Marinha, CT (RM2-T) 85.9031.41
LUDMILA QUITÉRIA SOUZA DOS SANTOS GOUVEIA, a partir de 10 de junho de 2023.
Leia-se:
Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, e incluir
na Reserva Não Remunerada, a Oficial da Reserva de 2ªClasse da Marinha, CT (RM2-T)
85.9031.41 LUDMILA QUITÉRIA SOUZA DOS SANTOS GOUVEIA, a partir de 10 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 445/COM7ºDN, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o nº
1, § 1º, art. 30, do Decreto nº 57.654/1966, combinado com o contido no art. 10, da Lei nº
6.880, de 9 dezembro de 1980, e o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e
a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3 a Classes da Marinha,
aprovada pela Portaria nº 1/MB/MD/2021, resolve:
Art. 1º Incorporar, neste Comando de Força, para prestarem o Serviço Militar
Voluntário, na situação de Guardas-Marinha da Reserva de 2 a Classe da Marinha, designados
à incorporação pelas Portarias citadas a seguir, deste Comando de Força, os voluntários abaixo
mencionados, a partir das datas declaradas acima dos seus respectivos nomes:
I - De acordo com a Portaria nº 386/Com7ºDN, a partir de 19 de junho de 2023:
a) Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST) - Área Técnica (habilitação de Direito):
1. Voluntário: MARCILIO BATISTA GOMES DE SOUSA BRAZ;
2. "sub judice";
3. Processo nº 1049639-18.2022.4.01.3400;
4. Decisão liminar;
5. Data da decisão judicial: 15/08/2022; e
6. Transcrição integral da parte que contém a determinação judicial:
"Defiro a tutela, assegurando à Parte Requerente a participação em todas as fases
seguintes do processo seletivo SMV-Oficial Rm2, em especial o Estágio de Adaptação e Serviço
(EAS) / Estágio de Serviço Técnico (EST) e Estágio de Qualificação de Prática Militar-Naval (E-
QPM), com reserva de vaga."
II - De acordo com a Portaria nº 380/Com7ºDN, a partir de 26 de junho de 2023:
a) Para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) - Área de Saúde (habilitação
de odontologia - Implantodontia):
1. Voluntário: MURILO TAVARES FREITAS;
2. "sub judice";
3. Processo nº 1028843-60.2023.4.01.3500 ;
4. Parecer de força executória;
5. Data da decisão judicial: 14/06/2023; e
6. Transcrição integral da parte que contém a determinação judicial:
"Destarte, acolho o pedido de reconsideração formulado pelo autor, a fim de
tornar sem efeito a decisão ID 1632531348 e, na sequência, deferir a tutela provisória
almejada, determinando que a parte ré suspenda todos os efeitos do administrativo que
considerou o autor INAPTO na inspeção de saúde e assegure a sua participação nas próximas
etapas do processo seletivo descrito na exordial, garantindo sua convocação caso alcance
classificação dentro do participação dentro do número de vagas, como requerido."
III - De acordo com a Portaria nº 409·Com7ºDN, a partir de 6 de julho de 2023:
a) Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST) - Área Técnica (habilitação de
Direito):
1. Voluntário: THIAGO RODRIGUES FERNANDES;
2. "sub judice";
3. Processo nº 1054461-16.2023.4.01.3400;
4. Parecer de força executória;
5. Data da decisão judicial: 21/06/2023; e
6. Transcrição integral da parte que contém a determinação judicial:
"Por fim, o risco de dano grave ou de difícil reparação está consubstanciado
essencialmente na não participação do candidato nas próximas fases do processo seletivo.
Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a agravada assegure a
participação do agravante na próxima fase do processo seletivo até ulterior deliberação."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e
financeiros, retroativos às datas acima especificadas.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 689/CPESFN, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do art. 56, inciso I do art.
94, inciso II do art. 96 e inciso XIII do art. 98 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares),
alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve: