DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIA IFAC Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC ,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020,
publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020:
CONSIDERANDO a delegação de competência já conferida ao Pró-Reitor de
Administração através da Portaria IFAC nº 1.545, de 7 de novembro de 2019, publicada no
DOU nº 218, Seção 2, pagina 28, de 11 de novembro de 2019, para designar servidores
para compor as Equipes de Planejamento das Contratações de que trata a Instrução
Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Instrução Normativa nº 1, de 1º de abril de
2019, da Secretaria de Governo Digital.
CONSIDERANDO que a citada portaria também delega competência ao Pró-
Reitor de Administração para designar representantes da Administração para acompanhar
e fiscalizar a execução dos contratados firmados pelo IFAC, em observância ao disposto no
art. 67 da Lei nº 8.666/93 e instruções normativas supracitadas.
CONSIDERANDO o art. 8º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que
estabelece que os gestores e os fiscais de contratos e os respectivos substitutos serão
representantes da administração designados pela autoridade máxima do órgão ou da
entidade, ou por quem as normas de organização administrativa indicarem, para exercer as
funções estabelecidas no art. 21 ao art. 24, do citado Decreto.
CONSIDERANDO a necessidade de se implementar no âmbito do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, medidas administrativas visando
cumprir a Portaria SEGES/MGI nº 1.769, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre o regime
de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
resolve:
Art.1º DELEGAR competência ao Pró-Reitor de Administração para praticar os
seguintes atos afetos a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre:
I - Designar, por meio de portaria, servidores para compor as Equipes de
Planejamento das Contratações que ficarão responsáveis pela elaboração dos Estudos
Técnicos Preliminares - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras,
no âmbito do Ifac, nos termos da Instrução Normativa Seges nº 58, de 8 de agosto de 2022
ou instrumento legal que venha a substituí-la.
II - Designar, por meio de portaria, gestores e fiscais de contratos, bem como
seus respectivos substitutos, nos termos do art. 8º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro
de 2022 e da Lei nº 14.1333/2021.
Art. 2º Nos impedimentos legais
e regulamentares do Pró-reitor de
Administração, a delegação de competência de que trata o art. 1º desta portaria é
extensiva aos seus respectivos substitutos legais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela
Portaria nº 1173/2023 - GAB/RE/IFAP de 09 de agosto de 2023, da Presidência da
República, publicado no DOU n° 152, Seção: 2, Página: 12, de 10 de agosto de 2023,
resolve:
Nº 1.238 - Art. 1° Dispensar Wandreson Cardoso Cavalcante, servidor do quadro
de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula Siape n°
2330335, da função de Coordenador da Coordenação de Tecnologia da Informação -
COTI/Campus Macapá, FG - 01.
Nº 1.240 - Art. 1° Designar Elcinildo Gomes Cavalcante, servidor do quadro de
pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, ocupante
do cargo efetivo de Tecnólogo-formação, matrícula Siape n° 2330250, para a função de
Coordenador da Coordenação de Tecnologia da Informação - COTI/Campus Macapá, FG - 01.
WELBER CARLOS ANDRADE DA SILVA
PORTARIA Nº 1.247, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela
Portaria nº 1173/2023 - GAB/RE/IFAP de 09 de agosto de 2023, da Presidência da
República, publicado no DOU n° 152, Seção: 2, Página: 12, de 10 de agosto de 2023,
considerando o que consta nos autos do Processo n° 23228.001326.2023-90, resolve:
Art. 1° Declarar vacância, em consonância com o artigo 33, inciso VIII, da Lei n°
8.112/90, do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, ocupado
pelo servidor Wandreson Cardoso Cavalcante, matrícula Siape n° 2330335, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável, a contar de 15/08/2023.
WELBER CARLOS ANDRADE DA SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
PORTARIAS GAB/IFAM/CSGC DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO IFAM/CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, no uso
das atribuições legais delegadas pela Portaria nº 1.104 GR/IFAM, de 22/06/2023,
publicada no DOU de 23/06/23, tendo em vista o Despacho nº 2721/2023-DG/CSGC,
contido no Documento SIPAC nº 23443.012979/2023-50 e o Despacho nº 2723/2023-
DG/CSGC, contido no Documento SIPAC nº 23443.012982/2023-73.
Nº 400 - DISPENSAR, a partir de 21/08/2023, o servidor SIMPLÍCIO GALVÃO DA SILVA ,
Auxiliar em Agropecuária, Matrícula SIAPE nº 1205490, da função de Coordenador
TITULAR da Coordenação de Serviços e Apoio - CSA, código FG-03.
Nº 401 - DISPENSAR, a partir de 21/08/2023, a servidora INÊS MENDES DE LIMA,
Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1109730, da função de Chefe TITULAR
do Setor de Execução Financeira e Orçamentária - SEOF, código FG-02.
Nº 404 - DESIGNAR, a partir de 21/08/2023, o servidor CLAUDECIR DA SILVA BARRE T O,
Técnico em Agropecuária, Matrícula SIAPE nº 1109720, para a função de Coordenador
TITULAR da Coordenação de Serviços e Apoio - CSA, código FG-02.
Nº 405 - DESIGNAR, a partir de 21/08/2023, a servidora INÊS MENDES DE LIMA,
Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1109730, para a função de Chefe
TITULAR do Setor de Execução Financeira e Orçamentária - SEOF, código FG-03.
RENATO VALADARES DE SOUSA MOREIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BA H I A
PORTARIA Nº 2.855, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado
no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em
vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.007749/2023-28, resolve:
Art. 1º - Exonerar, a contar do dia 01/09/2023, o servidor RAUL ALEIXANDRE
FERNANDES DE QUEIROZ, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração,
matrícula SIAPE nº 2583790, do cargo comissionado de Diretor Gestão de Pessoas, código
CD-3, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 2.736, de 04/08/2020, publicada no
Diário Oficial da União de 05/08/2020.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUZIA MATOS MOTA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BA I A N O
PORTARIAS DE PESSOAL DE 22 AGOSTO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no
DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº
8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:
Nº 871 - Exonerar o servidor LUCAS FERREIRA BORGES, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1939255, do cargo de
Coordenador de Assistência Estudantil, Código CD-04, Campus Itapetinga. (Processo:
23331.251346.2023-22).
Nº 872 - Exonerar a servidora EVELIN SANTIAGO VASCONCELOS DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3054969,
do cargo de Diretora Acadêmica, Código CD-03, Campus Itapetinga. (Processo:
23331.251340.2023-55).
Nº 873 - Dispensar o servidor GEDEVAL PAIVA SILVA, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1943386, da função de Chefe do
Núcleo de Planejamento e Parcerias Institucionais, FAG, Campus Itapetinga. (Processo:
23331.251347.2023-77).
Nº 874 - Dispensar a servidora PRISCILA BESSA MEIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 3303787, da função de Chefe de
Gabinete, Código FG-02, Campus Xique-Xique. (Processo 23806.251088.2023-51).
Nº 875 - Nomear o servidor GEDEVAL PAIVA SILVA, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1943386, para exercer o cargo de
Coordenador de Assistência Estudantil, Código CD-04. Campus Itapetinga. (Processo:
23331.251346.2023-22).
Nº 876 - Nomear o servidor LUCAS FERREIRA BORGES, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1939255, para exercer o cargo de
Diretor Acadêmico, Código CD-03, Campus Itapetinga. (Processo: 23331.251340.2023-55).
Nº 877 - Designar o servidor JOSEMARIO NASCIMENTO DE CARVALHO, ocupante do cargo
de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1149962, para exercer a função de
Chefe de Gabinete, Código FG-02, Campus Xique-Xique. (Processo 23806.251088.2023-
51).
Nº 878 - Designar o servidor LÁZARO ALVES BEZERRA, ocupante do cargo de
ADMINISTRADOR, Matrícula SIAPE n°2107730, para exercer a função de Chefe do Núcleo
de
Planejamento
e
Parcerias
Institucionais,
Código
FG-03,
Campus
Itapetinga.
(Processo:23331.251347.2023-77).
AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
C AT A R I N E N S E
PORTARIA N° 1.489, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Decreto não numerado de 21/01/2020, publicado no Diário Oficial
da União, seção 2, pág. 01, em 22/01/2020, considerando o que consta no Processo nº
23348.000197/2022-75, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 30/2022 de 06/01/2022, publicada no Diário
Oficial da União de 07/01/2022; alterada pela Portaria n° 1.064/2022 de 06 de junho de
2022, Portaria n° 2.211/2022 de 05 de dezembro de 2022, Portaria nº 2.267/2022 de 14 de
dezembro de 2022, Portaria nº 673/2023 de 26 de abril de 2023, Portaria nº 909 / 2023
de 05 de junho de 2023, e Portaria nº 1.407/2023 de 14 de agosto de 2023; que nomeiam
os membros do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Catarinense - CONSUPER - Biênio 2022-2024, conforme segue: EXCLUIR: - Túlio Cícero
Saldanha Parrot, representante titular dos Discentes; INCLUIR: - Mateus Santos de Campos,
representante titular dos Discentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA REGINA DE SOUZA FERNANDES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 6.200/GABR, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará,
nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o
que consta no Processo nº 23822.001070/2023-10, resolve:
Dispensar a servidora ANA GLAUDIA VASCONCELOS CATUNDA, ocupante do
cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2128097, SIAPECAD nº
01908548, lotado(a) no(a) Campus Boa Viagem, e em exercício no(a) Coordenadoria do
curso TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA-BVG, da função de Coordenador(a) do curso Técnico
Subsequente em Agropecuária, FUC - 01, do(a) Campus Boa Viagem, para o qual fora
designado(a) mediante a Portaria nº 1.157, DE 23 DE AGOSTO DE 2022(DOU Nº 161, de 24
de agosto de 2022, Seção 2, Pág.19). Efeitos a partir de 21 de agosto de 2023.
JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
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