DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário
de Financiamento
ao Desenvolvimento Sustentável,
da Secretaria
de Assuntos
Internacionais, no período de 10 a 16 de setembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito,
a fim de Participar de reunião do Grupo de Trabalho sobre Finanças Sustentáveis da Trilha
Financeira do G20, que se realizará na cidade de Varanasi, Índia. (Processo SEI nº
19995.105597/2023-55).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário
de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Financiamento ao
Desenvolvimento Sustentável desta Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de
03 a 07 de setembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar da Cúpula
do Finance in Common, iniciativa internacional que congrega representantes de bancos
multilaterais de desenvolvimento, bancos públicos nacionais e internacionais, autoridades
de governo e representantes do setor privado para debater soluções relativas à
mobilização de recursos para o financiamento ao desenvolvimento sustentável, que se
realizarão na cidade de Cartagena, Colômbia (Processo SEI nº 19995.105601/2023-85).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento
do País
do servidor Antonio
Cottas de
Jesus Freitas,
Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica desta Secretaria de
Assuntos Internacionais, no período de 02 a 07 de setembro de junho de 2023, com ônus,
inclusive trânsito, a fim de Representar o Ministério da Fazenda na reunião pré-cúpula dos
deputados financeiros do G20 para a elaboração dos parágrafos financeiros para a
declaração dos líderes do Grupo dos Vinte - G20 de 2023, e a reunião conjunta dos
deputados financeiros sherpas do Grupo dos Vinte - G20, reunião de Deputados de
Finanças Pré-Cimeira do Grupo dos Vinte - G20, como também, reunião conjunta do Grupo
dos Vinte - G20, de 05 a 06 de setembro de 2023, que se realizarão na cidade de Nova
Delhi, Índia (Processo SEI nº 19995.105442/2023-19).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento
do País
do servidor Antonio
Cottas de
Jesus Freitas,
Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de
Assuntos Internacionais, no período de 07 a 17 de outubro de 2023, com ônus, inclusive
trânsito, a fim de Representar o Ministério da Fazenda nos Encontros Anuais do Fundo
Monetário Internacional - FMI e Banco Mundial, como também, participação em reuniões
bilaterais sobre a presidência brasileira no G20 e defesa das posições brasileiras nas
diversas reuniões. Interação com as equipes brasileiras no FMI e no Banco Mundial, que se
realizarão na cidade de Marrakech, Marrocos (Processo SEI nº 19995.105663/2023-97).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no art. 3º da Portaria
RFB nº 340,
de 14 de agosto de
2023, e o que consta
no e-Processo nº
10265.299657/2023-61, resolve:
Nº 1.210 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO DOMINGUES DE
MORAES, matrícula SiapeCad nº 00045838, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador
de Acompanhamento do Contencioso Administrativo da Coordenação-Geral de Contencioso
Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
Nº 1.211 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO,
matrícula SiapeCad nº 01217670, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador
de Acompanhamento do Contencioso Administrativo da Coordenação-Geral de Contencioso
Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.212, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no art. 3º da Portaria
RFB nº 340,
de 14 de agosto de
2023, e o que consta
no e-Processo nº
13032.625441/2023-98, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ EDUARDO DE
OLIVEIRA SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00064842, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal
do Brasil 08, Código FCE 1.05.
ADRIANA GOMES REGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 255, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que
consta no processo nº 13083.127854/2023-14, resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil CLOVIS JOSE CAMINHA
CALADO, matrícula SiapeCad nº 01214376, na Função Gratificada de Assistente do Gabinete
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG-1.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SRRF06 nº 224, de 08 de julho de 2023, publicada no
DOU nº 153, de 11 de agosto de 2023, seção 2, página 43,
Onde se lê: "... Designar a Assistente Técnico-Administrativo, MARLI INÊS CANDELARIA ..."
Leia-se: "... Designar a Técnico do Seguro Social, MARLI INÊS CANDELARIA..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/CTA Nº 29, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto
de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.394761/2023-76, resolve:
Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDO
ANTONIO MARINELLI, matrícula Siapecad nº 1171359, da Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação - ETI da Alfândega da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR, código FG-3.
RAFAEL RODRIGUES DOLZAN
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 930, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Luiz Fernando Alves, Coordenador-Geral de
Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de
participar de reuniões com investidores, no período de 09 a 17 de setembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, em Londres/UK, Boston/EUA e Nova Iorque/EUA.
(17944.103703/2023-36).
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/MF Nº 931, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Otávio Ladeira de Medeiros, Subsecretário
da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participar de reuniões com
investidores, no período de 09 a 17 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, em
Londres/UK, Boston/EUA e Nova Iorque/EUA. (17944.103658/2023-10).
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 948, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Ficam convalidados os atos praticados pela servidora ANA KAROLINA ALMEIDA
DIAS, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3711407, no exercício do
encargo de Substituta Eventual do Gerente da Gerência de Normas e Procedimentos de
Gestão Fiscal, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação,
da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, pelo período de 01 de janeiro de 2023 a 15 de
janeiro de 2023 e de 28 de janeiro de 2023 a 26 de fevereiro de 2023, período este em
que a função ficou vaga pela Dispensa do titular LAERCIO MARQUES DA AFONSECA JUNIOR,
Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2268868, pela Portaria STN/ME
nº 1.501, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2023, e a
servidora supramencionada havia sido Designada como substituta eventual desta função
pela Portaria nº 322, de 11 de março de 2022, publicada no DOU de 14 de março de 2022,
portanto, tendo o direito ao recebimento do pagamento de substituição pelo período em
que a função esteve vaga.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
Nº 133 - Dispensar, a partir do dia 07 de agosto de 2023, MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS,
matrícula Siape nº 1902406, da Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da
Gerência de Licitações e Contratos (GELIC), da Superintendência Administrativo-Financeira
(SAD), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Agente
Executivo.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
Nº 134 - Designar MARCEL TAVARES QUINTEIRO MILCENT ASSIS, ocupante do cargo efetivo
de Inspetor, matrícula Siape nº 1329698, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, FCE 2.02, na Gerência de Inteligência em Investigação (GIIN), da
Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), no Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

                            

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