DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 135 - Dispensar, a partir do dia 12 de junho de 2023, MARIA DO CARMO BARBOSA,
matrícula Siape nº 0761097, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.02, da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), no Rio de Janeiro, retornando
a servidora ao seu cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no
artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Nº 136 - Dispensar, a partir do dia 07 de agosto de 2023, GUILHERME NEVES POZZOBON,
matrícula Siape nº 2165836, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, FCE 4.01, da Gerência de Licitações e Contratos (GELIC), da Superintendência
Administrativo-Financeira (SAD), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo
efetivo de Analista.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no
artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Nº 137 - Designar ROBERTA FERREIRA CASTRO, ocupante do cargo efetivo de Agente
Executivo, matrícula Siape nº 2157194, para exercer a Função Comissionada Executiva, FCE
4.01, de Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Manutenção e Administração
Patrimonial (DIMAP), da Superintendência Administrativo-Financeira (SAD), em São Paulo,
ficando, em consequência, exonerada da função que atualmente ocupa.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 2.601, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado KLEYFERSON PORTO DE
ARAUJO, matrícula nº 06***6-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
PORTARIA Nº 2.602, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada RUTE MARIA DE OLIVEIRA,
matrícula nº 06***8-5, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Fe d e r a l ,
para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
PORTARIA Nº 2.605, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada CELY CRISTINA BEZERRA
NASCIMENTO, matrícula nº 03***4-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa
Econômica Federal, para exercício na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao
Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
PORTARIA Nº 2.608, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado MARCO ANTONIO QUEIROZ, matrícula nº 03***5-6,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Banco do
Estado de Sergipe S/A Banese, como Diretor Presidente.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 51, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o
Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva
do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no
exercício
da 
competência
delegada 
conforme
Nota 
Técnica
Dipes/Digov/Secex-
2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017,
regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de
1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que
constam do Processo nº 71000.052264/2023-91 Ofício N° 2554/2023/MDS/SE/CG A A
resolvem:
Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário JOSE ARLINDO GOMES DA SILVA, matrícula
nº 5.270.570-6, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES
Gerente Executivo UE
BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS
Gerente Executivo UE
PORTARIA Nº 52, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº
19995.104698/2023-17 Ofício N° 28036/2023/MF resolvem:
Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário DANIEL ROSS SANTOS, matrícula nº 2.258.384-X,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao MINISTÉRIO DA FAZENDA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES
Gerente Executivo UE
BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS
Gerente Executivo UE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.244, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.123625/2023-
54, resolve:
Art. 1º Nomear LORENA FONSECA DE MEDEIROS FERREIRA, Matrícula SIAPE nº
1459017, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.264, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.168587/2023-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público HIGOR DE OLIVEIRA GUERRA, Matrícula SIAPE nº
1546869, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Secretário
Parlamentar, código SP-19, do Gabinete do Deputado Rubens Otoni, da Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 9.229, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 10113.100853/2023-21, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar do dia 21 de agosto de 2023, ÁLEF HENRIQUE
CLAUDINO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2253611, do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe da Divisão de Política de Remuneração, código CCE 1.07, da Coordenação de Política
de Remuneração da Coordenação-Geral de Governança da Propriedade Estatal da Diretoria
de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 9.230, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10113.100853/2023-21, resolve:
Art. 1º Nomear HALLYSON CARNEIRO PALMEIRA, CPF nº ***.532.524-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Política de Remuneração,
código CCE 1.07, da Coordenação de Política de Remuneração da Coordenação-Geral de
Governança da Propriedade Estatal da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL