DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 39, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e
considerando o constante do processo 59004.001223/2023-00, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RODRIGO PORTUGAL DA COSTA, matrícula SIAPE n°
2218568, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de Instrumentos de
Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia,
no período de 28/08 a 01/09/2023, devendo o mesmo retornar para o referido encargo
após esse período.
Art. 2º Designar o servidor ADMILSON FERNANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO,
matrícula SIAPE 1178723, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-
Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de
Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas
desta autarquia no período de 28/08 a 01/09/2023, sem prejuízo de suas atribuições.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 169, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição
81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; e considerando o constante nos autos do Processo
59336.003387/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar o servidor HÉBER LEANDRO NUNES, matrícula SIAPE nº
1098349, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva
de Corregedor, código FCE 1.10, da Corregedoria desta Superintendência, nas ausências
legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância da função, sem prejuízo das
atribuições do cargo que ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o art. 1º
do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 14
da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, na Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, e o
que consta do processo administrativo nº 08018.000473/2019-48, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, os
seguintes representantes:
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Sheila Santana de Carvalho, titular e Presidente; e
b) Bernardo de Almeida Tannuri Laferté, suplente;
II - do Ministério das Relações Exteriores:
a) Maria Clara de Paula Tusco, titular; e
b) Anna Paula Ribeiro Araujo Mamede, suplente;
III - do Ministério do Trabalho e Emprego:
a) Lucilene Estevam Santana, titular; e
b) Denis dos Santos Freitas, suplente;
IV - do Ministério da Saúde:
a) Marina Moreira Costa Pittella, titular; e
b) Rafaela Beatriz Moreira Batista Brunale, suplente;
V - do Ministério da Educação:
a) Thomaz Alexandre Mayer Napoleão, titular; e
b) Roseli Teixeira Alves;
VI - da Polícia Federal:
a) Indira Lima Croshere, titular; e
b) Bruno Ribeiro Castro, suplente;
VII - da organização não-governamental, que se dedique a atividades de assistência
e proteção de refugiados no País:
a) Manuel de Oliveira Manangão, titular; e
b) Marcelo Quadro Maróstica, suplente; e
IV - do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados:
a) Davide Torzilli, titular; e
b) Silvia Sander, suplente.
Art. 2º Designar como observadores do Comitê Nacional para os Refugiados -
Conare, os seguintes representantes:
I - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
a) Bárbara Pereira dos Cravos, titular; e
b) Niusarete Margarida de Lima, suplente;
II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) Alex André Vargem, titular; e
b) Clarissa Teixeira de Araújo do Carmo, suplente;
III - do Ministério de Portos e Aeroportos:
a) Fernanda Rosas Saboia, titular; e
b) Obdulia Almeida Belmonte, suplente; e
IV - do Ministério dos Povos Indígenas:
a) Bruno de Moura Santos, titular; e
b) Larissa Bárbara de Oliveira Andrade.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria MJSP nº 569, de 11 de junho de 2019;
II - a Portaria MJSP nº 670, de 30 de julho de 2019;
III - a Portaria MJSP nº 854, de 3 de dezembro de 2019;
IV - a Portaria MJSP nº 859, de 3 de dezembro de 2019;
V - a Portaria MJSP nº 112, de 3 de março de 2020;
VI - a Portaria MJSP nº 314, de 16 de junho de 2020;
VII - Portaria MJSP nº 490, de 31 de agosto de 2020;
VIII - Portaria MJSP nº 542, de 3 de setembro de 2020;
IX - Portaria MJSP nº 124, de 22 de março de 2021;
X - a Portaria MJSP nº 351, de 16 de agosto de 2021;
XI - a Portaria MJSP nº 413, de 22 de outubro de 2021;
XII - a Portaria MJSP nº 103, de 18 de abril de 2022;
XIII - a Portaria MJSP nº 111, de 2 de maio de 2022;
XIV - a Portaria MJSP nº 124, de 10 de maio de 2022;
XV - Portaria MJSP nº 153, de 20 de junho de 2022;
XVI - a Portaria MJSP nº 164, de 4 de julho de 2022;
XVII - a Portaria MJSP nº 186, de 8 de agosto de 2022;
XVIII - a Portaria MJSP nº 7, de 16 de janeiro de 2023; e
XIX - a Portaria MJSP nº 187, de 21 de julho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Nº 236 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera
o Despacho nº 210, de 1º de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 147,
de 03 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 43, para incluir o Delegado de Polícia Federal
HUMBERTO FREIRE DE BARROS na autorização para participar do "Invitación al II Encuentro
Regional de América Latina y Caribe", em Assunção/Paraguai, sendo o período total de
afastamento de 29 de agosto a 02 de setembro de 2023, inclusive o trânsito, mantidas as
demais condições. (Processo nº 08200.021000/2023-01).
Nº 237 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera
o Despacho nº 230, de 15 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 156,
de 16 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 48, para incluir o Agente de Polícia Federal CLÁUDIO
FICHTNER TORRES e a Agente de Policia Federal GLAUCIA LUIZA DE CARVALHO PINHEIRO na
autorização para compor o Escalão Avançado para acompanhamento do Excelentíssimo
Senhor Presidente da República e da Senhora Primeira-Dama para participar da "Cúpula do
BRICS", em Joanesburgo/África do Sul, no período de 15 a 24 de agosto de 2023, inclusive
o trânsito, mantidas as demais condições. (Processo nº 08211.002633/2023-83).
Nº 239 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal DOUGLAS MORGAN FULLIN
SALDANHA, o Delegado de Policia Federal OTÁVIO FLORES BUENO DA FONSECA, o
Delegado de Policia Federal WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES, o Agente de Policia
Federal MARCOS CEZAR VILELA DA SILVA e o Agente de Policia Federal MÁRCIO DE
ANDRADE SILVA, com o objetivo de participarem do evento "Visita Técnica às Forças
Tarefas da HSI no Texas, EUA", em Dallas / San Antonio / Brownsville (Texas/EUA), no
período de 26 de agosto a 03 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado
(Processo nº 08200.019923/2023-95).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 25.842, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08295.006031/2023-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a WAITON BARBOSA PIRES, matrículas PF nº 10.425 e SIAPE nº 1.419.191,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.896, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08433.000619/2023-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, ao Giovanni Casale dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia
Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 9.978 e SIAPE nº 1369507, do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.897, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.015534/2023-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ADRIANA MARIA CRUZ LUCIANO DE
OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MAURO PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA ,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 8281 e
SIAPE nº 972408, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 11
de julho de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6,
todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.898, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista a
decisão proferida no Processo Judicial nº 0000631-14.2021.4.02.0000/RJ, bem como o
que consta do Processo nº 5008436-93.2022.4.02.0000 e do Parecer de Força Parecer
de Força Executória nº 00080/2023/SAE/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Restabelecer a pensão por morte de LEILA GLICIA PUGA TEIXEIRA,
filha
maior do
ex-servidor CANDIDO
TEIXEIRA
DA CUNHA,
matrícula SIAPE
nº
1.059.572.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

                            

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