DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 8º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora
MICHELINE BECHTOLD, Chefe da Divisão de Monitoramento Remoto de Barragens de
Mineração, matrícula SIAPE nº 106xxxx, CPF nº xxx.224.469-xx, no período de 18 a 26
de novembro de 2023, para participar de missão técnica no Reino Unido com o
objetivo de ampliar conhecimentos na área de regulação e tecnologias aplicadas à
segurança de barragens de mineração.
Art. 9º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora
PATRÍCIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA, Chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens de
Mineração - Eixo Central, matrícula SIAPE nº 125xxxx, CPF nº xxx.468.637-xx, no
período de 18 a 26 de novembro de 2023, para participar de missão técnica no Reino
Unido com o objetivo de ampliar conhecimentos na área de regulação e tecnologias
aplicadas à segurança de barragens de mineração.
Art. 10. Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora
YARA BARBOSA FRANCO, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº
125xxxx, CPF nº xxx.262.256-xx, no período de 18 a 26 de novembro de 2023, para
participar de missão técnica no Reino Unido com o objetivo de ampliar conhecimentos
na área
de regulação e
tecnologias aplicadas
à segurança de
barragens de
mineração.
Art.
11. Esta
Portaria de
Pessoal entra
em
vigor na
data de
sua
publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 385, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear VICTOR VIRGILIO PICCOLI MIRANDA DE FREITAS, CPF nº ***.794.237-
**, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de
Superintendência, na Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011250/2014-27 e Resolução de Diretoria nº 383,
de 25 de julho de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
DESPACHO DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A Autoridade Instauradora do PAR-PB na Petrobras, no uso de suas atribuições
e com fundamento no artigo 10, § 3º e 4º, da Lei nº 12.846/2013, defere:
A suspensão do PAR-PB.001.00745/2019 por 180 (cento e oitenta) dias devido
à necessidade de se aguardar a conclusão da produção de prova pericial nos autos de
processos judiciais em curso entre a Petrobras e as empresas processadas, a qual foi
considerada necessária à conclusão do presente PAR pela Comissão processante, instituída
através do DIP CONF, de 23/11/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 19, de
28/01/2019, seção 2, pág. 42 e modificada conforme publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 108, de 08/06/2020, seção 2, pág. 33, ante as razões apresentadas no
requerimento.
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza Akeme
Milena Ferreira
Matsunaga, Coordenadora
de Gestão
Pesqueira, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal a afastarem-se do País, na forma do
disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar do Encontro da Aliança Águas
Amazônicas, que ocorrerá de presencialmente no período de 26 de agosto de 2023 e 02 de
setembro de 2023, em Letícia, Colômbia, com ônus para o MPA.
Autoriza Florivaldo Mota Rocha, Coordenador de Inclusão Produtiva e Inovação,
da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal a afastarem-se do País, na forma do disposto no
Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar do Encontro da Aliança Águas Amazônicas,
que ocorrerá de presencialmente no período de 26 de agosto de 2023 e 02 de setembro
de 2023, em Letícia, Colômbia, com ônus para o MPA.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 315, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta o processo
00350.004781/2023-36 resolve:
DESIGNAR DARLENE PEREIRA MARTINS LEMES,
para exercer
a Função
Comissionada Executiva
de Chefe
de Divisão,
código FCE
1.07, da
Divisão de
Documentação, da Coordenação de Revisão de Atos Normativos, da Secretaria
Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 316, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta o processo 00370.000066/2023-96 resolve:
DESIGNAR MARIA NILMAR DE SOUZA, para exercer o encargo de substituta
do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 567, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo item "a" do inciso IV do art. 1º da Portaria
SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, c/c o inciso VI do art. 20 do Anexo I do Decreto
nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e o inciso II do art. 4º da Lei nº 9.625, de 7 de abril
de 1998, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.167464/2023-66,
resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MARIA VERALUCIA LEITE SILVA,
matrícula SIAPE nº 0129773, Técnica de Planejamento e Orçamento, na Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 194, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003770/2023-49, resolve:
Designar ÁDILA MARCIA ANTUNES DA SILVA DA ROSA, CPF nº 784.***.***-20,
para a função de Chefe de Serviço de Ouvidoria, código FCE 1.05, da Ouvidoria do
Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 363, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Paranaguá, LUIZ TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR (titular) e JOÃO PAULO RIBEIRO SANTANA
(suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina - APPA.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 364, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Paranaguá, FELIPE OZORIO MONTEIRO DA GAMA (titular), CPF
nº 055.***.***-12 e GABRIEL PERDONSINI VIEIRA (suplente), CPF nº 085.***.***-36,
representantes do Poder Público, indicados pela Administração dos Portos de Paranaguá e
Antonina - APPA.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 365, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Antonina, LUIZ TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR (titular) e JOÃO PAULO RIBEIRO SANTANA
(suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina - APPA.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 366, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Antonina, FELIPE OZORIO MONTEIRO DA GAMA (titular), CPF
nº 055.***.***-12 e GABRIEL PERDONSINI VIEIRA (suplente), CPF nº 085.***.***-36,
representantes do Poder Público, indicados pela Administração dos Portos de Paranaguá e
Antonina - APPA.
FABRIZIO PIERDOMENICO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 785, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista
o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando
o que consta do processo nº 00058.044717/2023-01, resolve:
NOMEAR MARIA CLARA DA COSTA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1587197, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Desenvolvimento Normativo, código
CCT III, da Gerência Técnica de Normas, da Superintendência de Pessoal da Aviação desta
Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), com
localização física em São José dos Campos (SP) para execução de suas atividades.
TIAGO SOUSA PEREIRA