DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 797, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.050350/2023-56,
resolve:
EXONERAR, a pedido, CAROLINE KEYLLANE DA SILVA COELHO, matrícula SIAPE
nº 2346583, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Benefícios, Licenças e
Atualizações Funcionais, código CCT IV, da Gerência de Administração de Pessoas, da
Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 798, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.050350/2023-56,
resolve:
NOMEAR MARCOS AUGUSTO LOBATO MIANI, matrícula SIAPE nº 2404898, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Benefícios, Licenças e
Atualizações Funcionais, código CCT IV, na Gerência de Administração de Pessoas, da
Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 817, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.051592/2023-67,
resolve:
NOMEAR BRENO LUCAS ALVARENGA, matrícula SIAPE nº 2036898, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 4 desta Agência,
em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
PORTARIA Nº 31, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente de Corregedoria da Autoridade Portuária de Santos, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do art. 16, do Regimento Interno da Autoridade
Portuária de Santos, e a Portaria DIPRE nº 121.2022, de 18 de novembro de 2022, e
considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013, regulamentada
pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria nº 15.2023, de
15/03/2023, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 15.2023,
prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DEBORA DE OLIVEIRA ABREU TELEGINSKI
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
D ES P AC H O
A INFRAERO, no exercício das atribuições a mim conferidas no art. 12, do Anexo
ao Ato Normativo nº SEDE-ANO-2023/00104, de 13 de julho de 2023, e na Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, concluo pelo arquivamento do Processo
Administração de Responsabilização (PAR) nº 005/PRRC/2019, em razão da ausência de
elemento essencial à caracterização da responsabilidade de pessoa jurídica, conforme
conclusão contida no Parecer nº SEDE-PAR-2023/00794, de 21 de agosto de 2023.
THIAGO FREITAS AMORIM
Corregedor
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Nº 870-Art. 1º Designar LUCAS SOARES BRAGA, matrícula n° 3005469, para exercer o encargo
de substituto do Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários, código FCE 1.13, da Diretoria de
Proteção Territorial desta Fundação, no período de 21 a 30 de agosto de 2023, em decorrência
de vacância do titular e férias do substituto eventual.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 21 de agosto de 2023 até a data
de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 874-Designar HUGO CHAVES BARRETO FERREIRA, matrícula n° 3012768, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador de Assuntos Disciplinares, código CCE 1.10, da
Corregedoria desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 871-Dispensar JOSEANE PEREIRA PRADO, matrícula n° 3005922, da função de Assistente
Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Sul da Bahia-BA.
Nº 872-Dispensar JONATHAS GOMES ANDRADE, matrícula n° 3097201, da função de Assistente
Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Centro-Leste do Para-PA.
Nº 873-Designar JONATHAS GOMES ANDRADE, matrícula n° 3097201, para exercer a função de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Sul da Bahia-BA, passando a ter
somente exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 875-Dispensar MARIA SELY PEREIRA RODRIGUES, matrícula n° 0445406, do encargo de substituta
do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.
Nº 876-Designar JOÃO BENEDITO VILHENA DOS SANTOS, matrícula n° 1821710, para
exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da
Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 877-Dispensar MARTINHO ALVES DE ANDRADE JUNIOR, matrícula n° 2316410, do
encargo de substituto do Coordenador de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
Nº 878-Designar PRISCILLA PEIXOTO DA SILVA COLODETTI, matrícula n° 1818761, para
exercer o encargo de substituta do Coordenador de Planejamento em Gestão Territorial e
Ambiental, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de
Promoção
ao
Desenvolvimento
Sustentável 
desta
Fundação,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 226, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08620.010751/2023-43, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à YAGO CHRISTIAN DE JESUS MENDES, a
partir da publicação do ato, na condição de filho do ex-servidor José de Souza Mendes,
matrícula nº 0161568, ocupante do cargo de Datilógrafo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação de Gestão
Documental e Divulgação Institucional da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica-
CGGE/DAGES desta Fundação, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "a", e artigo
222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990, incluídos pela Lei nº 13.135/2015, assegurados pela
Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 3.082, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro
2023, e
tendo em
vista os
Processos 35014.245609/2023-36
e
19955.104143/2023-33, resolve:
Dispensar REGINA
RABELO SOARES,
matrícula nº
1.610.600, CPF
nº
040.XXX.XXX-30, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente da Agência da Previdência Social Tabatinga/AM, código FCE 1.05, da Gerência-
Executiva Manaus da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto
Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 94, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 00459.028988/2020-45, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0004326-86.2015.4.01.3500, resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal MÁRCIA MARIA DOS SANTOS, à
época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do
INSS, matrícula SIAPE nº 0.888.653, por ter sido decretada a perda da sua função pública
em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 4ª Vara
Federal Cível da Subseção Judiciária de Goiânia/GO.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta decisão judicial deverão ser conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora,
em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 679, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº
500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora WALDIMÊ PEREIRA DA CRUZ,
matrícula SIAPE 1038510, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, classe "S", padrão
"III", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que
se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.202611/2023-11 e protocolo de requerimento GET 644295366 do
aplicativo "Meu INSS", declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS