DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 708, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIA LUZENI DOS SANTOS ,
matrícula SIAPE 0888650, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.207479/2023-33 e Protocolo de Requerimento GET 26914284 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 711, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.170588/2023-98 (GET nº
192833349), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à MÔNICA ARAÚJO DE FREITAS, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor JOÃO RODRIGUES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0899010, ocupante do cargo
de Agente de Serviços Diversos, Classe C, Padrão II, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 22/07/2020, com fundamento no inciso VI, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 712, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Alterar a Portaria INSS/GEXPOA/SRH nº 95/2019, publicada no DOU 42, seção
02, pág.38, de 28/02/2019, referente alteração da aposentadoria proporcional ao tempo
de contribuição da servidora MARIA ISABEL RADAELLI DUARTE, matrícula SIAPE 0925889,
cargo Técnico do Seguro Social, com base no fundamento legal art. 40, inciso III, alínea "c",
da CF 1988 e o art. 16, inciso III, alínea "c", Lei 8112/90 para constar a proporcionalidade
dos proventos passando de 30/30 para 28/30 avos, tendo em vista revisão na
aposentadoria com base na ação judicial nº 5036844-56.2017.4.04.7100/RS e OFÍCIO nº
0 2 8 2 4 / 2 0 2 3 / EAT E - P ES / E R - A D M - P R F 4 / P G F/ AG U .
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 713, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, e
considerando o que consta no processo SEI nº 35014.266151/2023-59, resolve:
Art. 1º Proceder ao enquadramento do servidor TASSO GODINHO CORREA,
matrícula Siape n.º 6927896, aposentado em 02/05/2017, ocupante do cargo de Médico,
Classe-Padrão S-III, integrante do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, na
CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO, Classe-Padrão S-III, com jornada de
trabalho de 40 horas semanais, a contar de 15/07/2013, conforme a Lei n.º 11907/2009 e
alterações legislativas posteriores, de acordo com Decisão Judicial do processo n.º
5067263-88.2019.4.04.7100, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre/RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 571, DE 12 DE JULHO DE
2023, publicada no DOU nº 132, de 13 de julho de 2023, Seção 2, Página 55,
onde se lê: "DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 571",
leia-se: " DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 703".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº
22, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273,
incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da
Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág.
113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387,
de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como
o contido no Processo SEI nº 35014.305687/2023-05., resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 16 de agosto de 2023, a vacância do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora ELAINE SANTIAGO DOS
SANTOS, matrícula 2997340, CPF 062.424.915-83, Classe "B", Padrão "I", do Quadro de
Pessoal
Permanente
deste Instituto,
em
decorrência
de
posse em
outro
cargo
inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA
PORTARIA DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Art 1º Dispensar JULIANA SOARES SANTOS, CPF 102.099.008-22, conselheira do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenadora de despesas
titular;
Art 2º Dispensar LUIS FERNANDO
CORRÊA DA SILVA MACHADO, CPF
725.988.830-04, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores,
como ordenador de despesas, substituto;
Art 3º Designar MARCUS RECTOR TOLEDO SILVA, CPF 847.079.507-44, ministro
de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
ordenador de despesas por delegação de competência titular;
Art 4º Designar JULIANA SOARES SANTOS, CPF 102.099.008-22, conselheira do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenadora de despesas
por delegação de competência substituta;
Art 5º Dispensar PEDRO MACIEL DOS SANTOS NETO, CPF 267.327.181-34, oficial
de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;
Art 6º Designar JULIANA SOARES SANTOS, CPF 102.099.008-22, conselheira do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos
atos de gestão orçamentária e financeira;
Art 7º Dispensar ANA PAULA PEIXOTO RAMOS PRADO, CPF 559.825.571-53,
oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;
Art 8º Designar FERNANDO SOUSA LEITE, CPF 018.893.571-11, segundo-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;
Art 9º Confirmar IVAN TAMAKI MONTEIRO DE CASTRO, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 316.045.578-50, como
responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão;
Art 10 Confirmar ISABELA D´ÁVILA VIEIRA, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 826.695.700-20, como responsável,
substituta, pelos atos de conformidade de registro de gestão;
Art 11 Confirmar DÉBORA REIS ALVES DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 996.032.501-63, como
responsável, titular, pela arrecadação de receitas;
Art 12 Confirmar JORGE LUIZ CARDOSO, assistente de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 221.194.771-91, como responsável,
substituto, pela arrecadação de receitas;
Art 13 Confirmar DÉBORA REIS ALVES DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 996.032.501-63, como
responsável, titular, pelos atos de gestão de patrimônio;
Art 14 Confirmar ROSALINA AUGUSTA ROLLA DA COSTA, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 238.506.551-
72, como responsável, substituta, pelos atos de gestão de patrimônio.
PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BOSTON
PORTARIA DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BOSTON, no uso de suas atribuições previstas nos
termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações
Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade
Gestora 240053, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal,
resolve:
Confirmar SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO, ministro de primeira classe do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 227.424.761-72, como Ordenador de
Despesas, Titular.
Dispensar ROBERTO GABRIEL MEDEIROS, ministro de segunda classe do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 236.723.662-34, como Ordenador de
Despesas por Delegação de Competência, Titular.
Designar LAURO DE CASTRO BELTRÃO FILHO, ministro de segunda classe do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 730.775.939-04, como Ordenador de
Despesas por Delegação de Competência, Titular.
Confirmar FLÁVIO AUGUSTO ESTEVES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 165.720.608-45, como Ordenador de Despesas por
Delegação de Competência, Substituto.
Designar JÚLIO CESAR DE JESUS, segundo-secretário do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 059.662.506-50, como Ordenador de Despesas por
Delegação de Competência, interino, pelo prazo de um ano a partir da data de publicação desta
portaria.
Confirmar FLÁVIO AUGUSTO ESTEVES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 165.720.608-45, como Responsável pelos Atos de
Gestão Orçamentária e Financeira, Titular.
Dispensar VILMA MARQUES SILVA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF 434.481.947-00, como Responsável pelos Atos de
Gestão Orçamentária e Financeira, Substituta.
Designar JÚLIO CESAR DE JESUS, segundo-secretário do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 059.662.506-50, como Responsável pelos Atos de
Gestão Orçamentária e Financeira, Substituto.
Designar VILMA MARQUES SILVA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF 434.481.947-00, como Responsável pelos Atos de
Gestão Orçamentária e Financeira, interina, pelo prazo de um ano a partir da data de
publicação desta portaria.
Confirmar ROSIANE ALENCAR ARRUDA, telefonista do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 286.906.481-00, como Responsável pelos Atos de
Conformidade de Registro de Gestão, titular.
Confirmar VILMA MARQUES SILVA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF 434.481.947-00, como Responsável pelos Atos de
Conformidade de Registro de Gestão, substituta.
Designar HENRIQUE DE SOUSA MONTEIRO, artífice do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 238.617.971-00, como Responsável pelos Atos de
Conformidade de Registro de Gestão, interino, pelo prazo de um ano a partir da data de
publicação desta portaria.
Confirmar HENRIQUE DE SOUSA MONTEIRO, artífice do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 238.617.971-00, como Responsável pela Arrecadação
de Receitas, Titular.
Confirmar GINA ALVES ARAÚJO, datilógrafa do quadro de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, CPF 210.603.551-91, como Responsável pela Arrecadação de Receitas,
Substituta.
Designar ROSIANE ALENCAR ARRUDA, telefonista do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 286.906.481-00, como Responsável pela Arrecadação
de Receitas, interina, pelo prazo de um ano a partir da data de publicação desta portaria.
Confirmar JANETE BRAZILIANA RIBEIRO, assistente de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 225.446.401-97, como Responsável pela
Gestão do Patrimônio e Bens Móveis, Titular.
Confirmar LEUDE MARIA DA SILVA BEZERRA, auxiliar de enfermagem do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 118.861.451-72, como Responsável pela
Gestão do Patrimônio e Bens Móveis, Substituta.
SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO

                            

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