DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082300058
58
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 1.066, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25008.000514/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar MARILYN DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE 471436,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Articulação
Interfederativa e Participativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste
Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0352, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.068, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no processo n.º 25008.000059/2022-72, resolve:
Art. 1º Renovar a cessão dos servidores relacionados no anexo, pertencentes ao
Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para continuidade de
exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mamoré/RO, em virtude da
celebração do novo Convênio SUS n.º 147/2022 (extrato publicado no Diário Oficial da
União nº 30, Seção 3, de 10 de fevereiro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e
a Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Rondônia e à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mamoré/RO, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
Matrícula SIAPE
Servidor(a)
Cargo Efetivo
.
0503370
Devanir Oliveira Franca
Guarda de Endemias
.
1085860
Jorge Przybysz
Guarda de Endemias
.
0489458
Josimar Rodrigues dos Santos
Agente de Saúde Pública
.
0702123
Maria Rene da Rocha Spedo
Agente Administrativo
.
0489717
Sergio Gomes de Lima
Agente de Saúde Pública
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/SAA nº 317, de 10/03/2023, publicada no Diário Oficial da União nº
96, Seção 2, de 22 de maio de 2023 (25026.000035/2023-86);
Onde se lê: ..."para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Palmas/TO"... e "Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde
em Tocantins e a Secretaria Estadual de Saúde de Palmas, no Estado do Tocantins"...
Leia-se:
..."para exercício
junto à
Secretaria
de Estado
da Saúde
de
Tocantins/TO"... e" Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Tocantins e à Secretaria de Estado da Saúde de Tocantins"...
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 109, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57
de 23/03/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000478/2023-27,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANGELICA MARIA CANABARRA CANUTO FERREIRA,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLOVIS ROMERO CANUTO FERREIRA, ocupante do
cargo Motorista oficial, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 518559,
do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 11/08/2023,
com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/08/2023, data do óbito
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 342, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a VALDECI BELARMINO MOTA, matrícula SIAPE
511566, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0007017-
55.2023.4.05.8100, Ofício nº 01189/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
nº.
01058/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU.
(NUP
00418.006857/2023-36).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.029, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.010949/2023-33, resolve:
Exonerar, a pedido a partir de 17/08/2023, o servidor MARCOS ANTONIO DE
SOUZA BILLE, Matrícula SIAPE nº 1765063, agente administrativo, Classe e Padrão "CII",
lotado no SEGEP/RJ, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério.
PATRÍCIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 39, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA,
considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria
nº 687/2023/SAA/SE/MS, de 02/06/2023, publicada no DOU nº 109 de 12/06/2023,
resolve:
Declarar
vago, a
contar
de 28/08/2023,
o
cargo
de Analista
Técnico
Administrativo, Classe "B", Padrão IV (NS), da Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde em Santa Catarina, ocupado pela servidora LAETICIA JENSEN EBLE, Matrícula SIAPE
nº 1774420, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, de acordo com o
Art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90.
(Processo nº 25000.109790/2023-13)
ORIVALDO OLIVEIRA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 108, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001495/2023-80,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CLAUDIO GILBERTO MELÃO, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora RENISA DIAS ODA, ocupante do cargo de Médica, matricula SIAPE nº
595247, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida aposentada em 23/07/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/07/2023.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO Nº 54, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de
18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições
que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023,
e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017,
e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de outubro de 2013, resolve:
Art. 1° - Conceder a Pensão por morte a Yasmin Vitória Lacerda Nogueira,
beneficiária do ex-servidor Josias Ribeiro de Sá, SIAPE: 0494593 a partir da data do óbito
ocorrido no dia 03/12/2013, com base nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "b", com
redação original da Lei 8.112/1990, calculado na forma do Art. 40, § 7º, Inciso II, e § 18º da
CF/88, com a nova redação da EC 41/2003, combinado com o Art. 2º, Inciso I da Lei 10.8
MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 662, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 07 de agosto de 2023, RAPHAEL ZENATTI
MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE 5521015, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código n.º 24.0437, do Hospital Federal do
Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA SAES/MS Nº 663, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Secretário
de Atenção
Especializada à
Saúde, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar CINTIA ROSA DOS REIS NOGUEIRA, matrícula SIAPE
nº 1745961, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0458, do Hospital Federal Cardoso Fontes,
do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, do
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da referida
função PATRICIA PESQUEIRA FONSECA MONTEIRO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Fechar