DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 373, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 11, inciso II, da Portaria nº 724, de
25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.023735/2023-84, resolve:
Dispensar, a contar de 10 de agosto de 2023, PALOMA CAMPOS DO
NASCIMENTO, CPF nº 690.***.***-15, matrícula SIAPE nº 1097101, do encargo de
substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, no
âmbito da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria Executiva deste Ministério, para
o qual foi designada conforme Portaria de apostilamento nº 3, de 24 de janeiro de 2023,
publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP de 24 de janeiro de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 374, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 11, inciso II, da Portaria nº 724, de
25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.023735/2023-84, resolve:
Designar CAMILA LOURDES DA SILVA, CPF nº 007.***.***-06, matrícula SIAPE nº
3163100, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-
Geral, código CCE 1.13, no âmbito da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria
Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais,
atualmente ocupada pela titular Paloma Campos do Nascimento.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 375, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 11, inciso II, da Portaria nº 724, de
25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.023615/2023-87, resolve:
Dispensar NADIA BARBOSA GONCALVES, CPF nº 018.***.***-05, matrícula SIAPE
nº 1804576, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria Executiva deste Ministério, para a qual foi designada conforme Portaria nº 199,
de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 376, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25
de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.023615/2023-87, resolve:
Designar NADIA BARBOSA GONCALVES, CPF nº 018.***.***-05, matrícula SIAPE
nº 1804576, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 379, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 11 da Portaria GM/MT
nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de
2023, Seção 1, fls.90 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
processo SEI nº 50000.015913/2023-01, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA EULÁLIO FERNANDES, matrícula SIAPE nº
183****, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar a
Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível intermediário,
código NI 057, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Gestão
Interna da Escola Nacional de Administração Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 261, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.229253/2023-03, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima,
Diretor desta Agência, com o objetivo de participar da visita técnica a órgãos públicos do
setor de infraestrutura rodoviário, em Portugal, no período de 16 a 24 de setembro de
2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 262, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamento no que consta no
processo nº 50500.276374/2023-36, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Cynthia Ruas Vieira Brayer,
Chefe de Gabinete, no âmbito da Superintendência de Concessão da Infraestrutura desta
Agência, com o objetivo de participar do evento "LATAM Roads Summit", em Santiago, Chile,
no período de 25 a 29 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 265, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.216749/2023-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores André Dulce Gonçalves
Maia, Especialista em Regulação e Ismael Souza Silva, Especialista em Regulação, todos
desta Agência, com o objetivo de participarem da XXIV Reunião da Comissão de
Acompanhamento do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (Comissão do Artigo
16 do ATIT), na cidade de Montevidéu - Uruguai, no período de 25 a 29 de setembro de
2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 266, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.270114/2023-57, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Fernando Barbelli Feitosa,
Gerente, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta
Agência, com o objetivo de participar do evento Sesión Informativa y Colaborativa Sobre
Peajes Free Flow, em Buenos Aires - Argentina, no período de 12 a 15 de setembro de
2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 443, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.229567/2023-06, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Diego de Campos, matrícula SIAPE nº 2039546, no
Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria Felipe Queiroz(DFQ), desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 444, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25
de maio de 2017 e na Portaria/SOF/SETO/ME nº 6.343, de 15 de julho de 2022, e no que
consta do processo nº 50500.217588/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada Hígila de Souza Normando Oliveira,
matrícula SIAPE nº 2164919, para ocupar a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste), nível intermediário, da
Gerência
de
Planejamento,
Orçamento, 
Finanças
e
Contabilidade
(Georf),
da
Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 4.702, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União,
de 06 de julho de 2022, bem como o constante no processo nº 50602.001653/2023-08,
resolve:
Art. 1º Designar como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional
do DNIT no Estado do Pará, os servidores: Chaira Lacerda Nepomuceno, matrículas DNIT nº 5065 e
SIAPE nº 2063334; e Renan Netto Lobato, matrículas DNIT nº 5508 e SIAPE nº 20827850.
Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: Abílio
Manoel Figueiredo Medeiros, matrículas DNIT nº 5424 e SIAPE 1848130; Benedito Luis de
França, matrículas DNIT nº 3778 e SIAPE nº 1577613; Chaira Lacerda Nepomuceno, matrículas
DNIT nº 5065 e SIAPE nº 2063334; Cléo Marcelo Monteiro de Paiva, matrículas DNIT nº 5285 e
SIAPE nº 2077426; David Wilkerson Bessa da Luz, matrículas DNIT nº 3342-1 e SIAPE nº
1554717; Erika Medeiros Salim, matrículas DNIT nº 303 e SIAPE nº 154772; Fábio Augusto da
Silva Machado, matrículas DNIT nº 4229 SIAPE nº 1891586; Gerson dos Santos Freitas,
matrículas DNIT nº 2454 e SIAPE nº 1180361; Jairo de Jesus Rabelo, matrículas DNIT nº 4232 e
SIAPE nº 1891987; Laura Salime Hage de Souza, matrículas DNIT nº 3037 e SIAPE nº 1547570;
Marcos Augusto de Almeida Dias, matrícula DNIT nº 4233-1 e SIAPE nº 1891942; Marcus
Cavalcante de Oliveira, matrículas DNIT nº 3039 e SIAPE 1054919; Mário Eduardo Costa Lucas,
matrículas DNIT nº 3457 e SIAPE nº 2095769; Mário Jorge da Silva Baia, matrícula DNIT nº 4234
e SIAPE nº 1892050; Mauro Humberto de Oliveira Brandão Soares, matrículas DNIT nº 5059 e
SIAPE nº 1761672; Newton José da Silva Monteiro, matrículas DNIT nº 4231 e SIAPE nº
1892364; Paulo Roberto Fontes da Silva, matrículas DNIT nº 4230 e SIAPE nº 1543699; Odir
Lourinho Nascimento, matrículas DNIT nº 5446 e SIAPE nº 1035862; Renato da Silva Maciel,
matrículas DNIT nº 4035 e SIAPE nº 1697777; Ronyere Ferraz Moreira de Souza, matrículas
DNIT nº 5579 e SIAPE nº 2235275; Selma Terezinha Coelho da Rocha, matrículas DNIT nº 4021
e SIAPE nº 1744615; Sérgio Elzamann Barbosa de Campos, matrículas DNIT nº 4228 e SIAPE nº
1892225; Ubirajara Marques Lima Junior, matrículas DNIT nº 4227 e SIAPE nº 1892104; Ygor
Almeida Netto, matrículas DNIT nº 5370 e SIAPE nº 2091034; Carmem Rosane Brasil de
Carvalho, matrículas DNIT nº 257 e SIAPE nº 0848495; Edson Silva Franco, matrículas DNIT nº
1903 e SIAPE nº 1063304; Edson Matos Soares, matrículas DNIT nº 471 e SIAPE nº 848368;
Gilberto Franco Albuquerque, matrículas DNIT nº 767 e SIAPE nº 848361; Henrique Silva
Moraes, matrículas DNIT nº 768 e SIAPE nº 1170789; José Gonçalves Silva, matrículas DNIT nº
2213 e SIAPE nº 848388; Marcos José Moreira Matos, matrículas DNIT nº 782 e SIAPE nº
1170611; Maurício Cordovil da Silva, matrículas DNIT nº 1906 e SIAPE nº 1094753; Ricardo
Augusto Araújo Nascimento, matrículas DNIT nº 490 e SIAPE nº 1063611; Silvane de Araújo
Mac Culloch, matrículas DNIT nº 493 e SIAPE nº 106345; Web Wilson Pereira dos Santos,
matrículas DNIT nº 793 e SIAPE nº 1094293; Edilson Santos Juarez, Engenheiro, (Servidor
Cedido do Quadro de Ativos do Ex-Território do Amapá (Processo 17167.107449/2019-16);
Brenno Rafhael Matos da Cunha Oliveira, matrículas DNIT nº 5069 e SIAPE nº 2063080; Maria
Aparecida de Oliveira Marques Almeida, matrículas DNIT nº 5057 e SIAPE nº 2063290; Diego
Miguel Silva de Souza, matrículas DNIT nº 5064 e SIAPE nº 2063719; Maria Josivânia da Silva
Lourenço, matrículas DNIT nº 3925-2 e SIAPE nº 1554718; Rodrigo de Jesus da Silva, matrículas
DNIT nº 5157 e SIAPE nº 2065463; e, Carlos Alberto Pereira de Souto, matrículas DNIT nº 5066
e SIAPE nº 1528599.
Art. 3º Para os fins previstos no Art. 7º da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a
autoridade imediatamente superior aos agente é o Superintendente Regional do DNIT no
Estado do Pará.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

                            

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