DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 118.199, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a SILVIA REGINA SAMPAIO ALVES, matrícula nº
9.159.567-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, §2°, inc. I, e §3°, inc. I, da
Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta
do Processo 246455.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.775, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.108408/2023-33, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CARLOS ALBERTO CAETANO, matrícula SIAPE nº
0093046, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno,
código FCE 1.15, do Ministério do Turismo.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.868, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.108819/2023-29, resolve:
DESIGNAR RAFAEL DE MOURA FE
CARVALHO para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Diretoria de
Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.869, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00190.108819/2023-29, resolve:
DISPENSAR, a pedido, DEVOLA DA ROCHA CARVALHO da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Diretoria de Auditoria de
Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral
da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
PORTARIA Nº 2.864, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
DISPENSAR, DEOCLIDES DOS SANTOS COSTA DIAS, Auditor Federal de Finanças
e Controle, matrícula SIAPE nº 1282501, do Cargo Comissionado Executivo, código CCE
1.02, da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão.
JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO FREITAS
PORTARIA Nº 2.865, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, ANA
LOURDES LUZ
FERREIRA, Assistente
de Tecnologia
e
Informação, matrícula SIAPE nº 3229777, para exercer o Cargo Comissionado Executivo,
código CCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão.
JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO FREITAS
PORTARIA Nº 2.866, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº
11.330, de 1º de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
DESIGNAR DEOCLIDES DOS SANTOS COSTA DIAS, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1282501, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO FREITAS
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 2.797, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII
do art 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e conforme o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, FÁBIO SILVEIRA DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para substituir a Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo de Ações de
Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado do Rio
Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ROGERIO VIEIRA DOS REIS
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 282, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e considerando o Processo Administrativo nº 19.00.6500.0005892/2022-
92, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 9 de setembro de 2023, a requisição do servidor
FRANCISCO BERNARDES LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Agente Técnico - Jurídico (Nível
Superior), do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar, pelo período de 1 (um)
ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo das funções no órgão
de origem e ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 283, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70,
de 27 de março de 2014, e considerando o que consta nos Processos Administrativos nº
19.00.4007.0005254/2019-14 e 19.00.4007.0004986/2022-63, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso XIII do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de
junho 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...............................................................................................................
.............................................................................................................................
XIII - ANA EMANUELA CORDEIRO ROSSI MEIRA, Promotora de Justiça do Estado da Bahia.
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 284, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo
Administrativo nº 19.00.6530.0005614/2018-79, resolve:
Art. 1º Requisitar a servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, Assistente Técnico
Administrativo do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar no CNMP,
pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de setembro de 2023, com ônus para a origem
quanto aos vencimentos e vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 285, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público e tendo em vista o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.4009.0003089/2022-36, resolve:
Art. 1º Alterar o regime de dedicação da requisição do Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado de Santa Catarina GUILHERME ANDRE PACHECO ZATTAR,
constante da Portaria CNMP-PRESI nº 132, de 3 de maio de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 5 de maio de 2022, para que exerça suas funções com prejuízo
total de suas atribuições no órgão de origem, a partir de 1º de setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 286, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de
março
de
2014,
e
considerando
o que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.4006.0007382/2021-88, resolve:
Art. 1º Incluir a alínea "n" ao inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 139
de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de abril de
2023, com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................
.................................................................
II - ...........................................................
.................................................................
n) ÉRICA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS - Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte.
................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 256, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de
27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.6500.0000201/2023-98, resolve: