DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar, no período de 11 a 15 de setembro de 2023, a servidora
LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº
22.447, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, código CC-6, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,
previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 257, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de
27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.6530.0004800/2023-23, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 31 de agosto a 1º de setembro de 2023, a servidora
ELYDA DE OLIVEIRA ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública do
quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.609, para o encargo de
substituta eventual do cargo em comissão de Coordenadora de Informações de Pessoal, código
CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 169, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, o uso de suas atribuições, com fundamento
no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Militar na 293ª Sessão Ordinária, realizada
em 9 de agosto de 2023, constante no Processo SEI nº 19.03.0000.0003417/2023-97, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Militar,
o Promotor de Justiça Militar ANTÔNIO CARLOS GOMES FACURI ao cargo de Procurador
de Justiça Militar, em vaga criada pela Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 100, de 26 de maio de 2023, Seção 1, página 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos nos
termos do §1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPU Nº 170, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Militar na 293ª
Sessão Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2023, constante no Processo SEI nº
19.03.0000.0003417/2023-97, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Militar, o
Promotor de Justiça Militar ALEXANDRE REIS DE CARVALHO ao cargo de Procurador de
Justiça Militar, em vaga criada pela Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União n° 100, de 26 de maio de 2023, Seção 1, página 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos nos
termos do §1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPU Nº 171, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR/MPU n° 825, de 14 de
novembro de 2013, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa
nº1.00.000.023404/2021-59, resolve:
Art. 1º Prorrogar a designação do Promotor de Justiça DANIEL JOSÉ MESQUITA
MONTEIRO DIAS, contida na Portaria PGR/MPU n° 172, de 29 de dezembro de 2021, para
atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto à
Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, com prejuízo de suas atribuições
no órgão de origem, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 26 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 650, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; e 268,
de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de
maio de
2023; e o
contido no
Procedimento de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.006899/2023-13; resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República THAIS ARAUJO RUIZ FRANCO,
lotada na Procuradoria da República em Rondônia/Guajará-Mirim, para exercer, até o dia
15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e
Custos Legis 508 (MPF - Ofício JEF/CL 508), em virtude da renúncia de seu atual titular, o
Procurador da República GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 651, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009560/2023-
79, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do procurador da República
LEANDRO MUSA DE ALMEIDA, no período de 2 a 10 de setembro de 2023, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do
6º Workshop sobre Combate ao Tráfico Internacional de Drogas, a realizar-se entre os dias
4 e 8 de setembro de 2023, em Roma, na Itália.
§1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a
cargo da Direção Central de Serviços Antidrogas (DCSA) do Governo da República Italiana.
§2º O Ministério Público Federal se responsabilizará pelo custeio de passagens aéreas
e de 1 (uma) diária internacional para cobertura do período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 657, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.017971/2022-57, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República MELINA CASTRO MONTOYA
FLORES para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência 
de 
instrução
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar
nº 
0005355-
49.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2023, às 9 horas, na 20ª Vara
de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia, para oitiva de testemunhas e
interrogatório da magistrada requerida.
Parágrafo único. A Procuradora da República continuará designada para
eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da
prorrogação ou da
redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 117, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado
pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.008417/2023-60, resolve:
Art. 1º Dispensar e designar os servidores substitutos de cargos em comissão, constantes no Anexo, para considerar as alterações na situação funcional da estrutura organizacional da Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 14 de agosto de 2023.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO DA PORTARIA SG/MPU Nº 117/2023 - PGR-00289384/2023
.
S EQ
SERVIDOR
M AT R
V Í N C U LO
FO R M AÇ ÃO
SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
U N I D.
C C / FC
F U N Ç ÃO
U N I D.
C C / FC
.
1
MAGNA MARIA DOS SANTOS
NASCIMENTO
5008
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
A S S ES S O R - C H E F E
ASGOI/SEPLAN
CC-2
.
2
ANDRE BRITO DE SOUSA
30164
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
DIFIN/SEPLAN
CC-2
.
3
ROBERTO ALVES PEREIRA
30166
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
D I CO D / S E P L A N
CC-2
.
4
FELIPE 
CLAUDINO
DE
A L M E I DA
32245
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
D I FAT / S E P L A N
CC-2
.
5
CAROLINE MARQUES BORGES
SANTOS
28904
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
D I P AG / S E P L A N
CC-2
.
6
THIAGO PEREIRA SOARES DE
A R AU J O
29142
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERVISOR
SUCREB/SEPLAN
CC-1
CHEFE
DICREB/SEPLAN
CC-2
.
7
RONALDO 
TAVARES 
DE
OLIVEIRA JUNIOR
16079
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERVISOR
SUTIN/SEPLAN
CC-1
CHEFE
DISTI/SEPLAN
CC-2
.
8
MARCOS WONDER DE SOUZA
M OT A
22367
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERVISOR
SUGER/SEPLAN
CC-1
.
9
GLEICE 
CARVALHO
R O D R I G U ES
19992
ANALISTA 
DO
MPU/SERVIÇO SOCIAL
CHEFE
DIAP/SEPLAN
CC-2
.
10
BARBARA CRISTINA CHAGAS
DE AGUIAR
26501
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
DIAMH/SEPLAN
CC-2
.
11
MARIA 
CLARA 
OLIVEIRA
RIBEIRO
30847
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
DA B E / S E P L A N /
CC-2
.
12
MARCELA KATHELLYN SILVA
ALVES TOZETTI
29401
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
DIGAD/SEPLAN/
CC-2
.
13
ANAELISE 
VIANA
CASTRO
P I R ES
27362
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
D I AU / S E P L A N
CC-2
.
14
LUISMAR DA SILVA PRADO
5384
TÉCNICO DO MPU/
S AÚ D E
CO O R D E N A D O R
CO P L A N - CO / S E P L A N
CC-3

                            

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