DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PR/RJ Nº 811, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ROMULO DE OLIVEIRA CARNEIRO BRAGA, matrícula
25040, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de
substituto eventual do Assessor Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR15-AGA, da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 812, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar a servidora TATIANE CRISTINA CHAVES PEREIRA, matrícula
26095, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de
substituta eventual do Assessor-Chefe, Nível IV, CC-IV, do GABPR26-CS, da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 814, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PAULA VELLOSO MOREIRA, matrícula 30717,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta
eventual da Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, do GABPR44-JGRS, da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 82, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PR-RR nº 64, de
10 de julho de 2023, bem como pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Art. 1º Designar o servidor o AÉCIO FONTES CORREA JÚNIOR, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31.699, para o encargo de substituto pelo
período de 14 a 25 de agosto de 2023, do cargo em confiança código CC-4 - Assessor Nível
IV, do gabinete do Procurador da República Dr. Alisson Marugal - GABPR7-AM da
Procuradoria da República no Estado de Roraima, em virtude de férias do titular..
Art. 2º Revogando-se as disposições em contrário.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.127, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0300.0001136/2023-54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a MARILIA FONSECA PENZIN, na qualidade de
viúva do Procurador Regional do Trabalho aposentado ANTONIO CARLOS PENZIN F I L H O,
matrícula 36-1, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 07/07/2023 na proporção de 60%
(sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao ex-membro, fundamentada no art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/20019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, c, 6, da Lei
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.293, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.2000.0000633/2023-66, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho ADSON SOUZA DO NASCIMENTO do
encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE,
para o qual havia sido designado pela Portaria nº 1331, de 04/10/2021.
Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS
CARNEIRO das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe, nas ausências e
afastamentos simultâneos deste e do Vice-Procurador-Chefe, para o qual havia sido
designado pela Portaria nº 1364, de 15/10/2021.
Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE,
para o encargo de Vice-Procurado-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.
Art. 4º Designar a Procuradora do Trabalho CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA para
o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe, nas ausências e
afastamentos simultâneos deste e do Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 20ª Região/SE.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 171, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993,
Considerando que o Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia,
titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, participará, como palestrante, do
evento do TCEduc, denominado "Nova Lei de Licitações e Contratos", nos municípios de
Quixadá e Baturité, nos dias 24 e 25 de agosto de 2023, o que o impossibilitará de atuar na
sessão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho agendada para o dia 24/08/2023,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art.
17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim
como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Procurador do Trabalho FRANCISCO JOSÉ PARENTE
VASCONCELOS JÚNIOR, titular do 7º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região/CE, para,
em substituição, atuar na sessão ordinária da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região, nas modalidades virtual e presencial, no dia 24 de agosto de 2023, a partir das 9h00.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 114, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei
Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:
Art. 1º. Dispensar a partir de 18/08/2023, a servidora Cristiane Ferrari, Técnica
do Mpu/Administração, matrícula 6009252-1, do encargo de substituta eventual do chefe
da Assessoria jurídica do 7º Ofício Geral da PRT da 23ª REGIÃO , CC-4.
Art. 2º. Designar a servidora Flávia Motta do Carmo, Analista do Mpu/Direito,
matrícula 6006512-5, para o encargo de substituta eventual do chefe da Assessoria jurídica
do 7º Ofício Geral da da PRT da 23ª REGIÃO , CC-4.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DANILO NUNES VASCONCELOS
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 236, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da
Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de agosto de 2023, FÁBIO MARQUES
GUIMARÃES, matrícula 9973-2, TEFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código
FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
RODRIGO DE CARVALHO PIRES
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.214, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI nº 5375665);
Considerando o Memorando SEI 6399287;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08169.000242/2021-25;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014221/2022-63; resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Tarcijany Linhares Aguiar
Machado da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria
Pública da União em Teresina/PI, a contar de 25 de setembro de 2023.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. André Amorim de Aguiar para
exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da
União em Teresina/PI, a contar de 25 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 204, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-
Geral da União, aprovado pela Resolução Nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição Nº 136 Seção Nº 1, Página 169 e
no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº
957, de 12 de setembro de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição Nº 137, seção 2;
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 9, de 20 de janeiro de 2023,
publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023, edição Nº 17;
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 200, de 07 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 09 de agosto de 2023, edição Nº 151;
Considerando a Portaria SE/MDS Nº 433, de 1º de agosto de 2023,
publicada no DOU de 02 de agosto de 2023, edição Nº 146;
Considerando o Processo Administrativo SEI Nº 08038.014371/2022-77;
Considerando
o
Despacho
Nº 6381968/2023
-
DPGU/SGE
DPGU/SGP
DPGU/CAPE DPGU/DIEST DPGU
Considerando o Despacho Nº 6385992/2023 - DPGU/SGE DPGU/AIGE DPGU,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Kelly Cristina Andrade Dias da
função de Assessora da Divisão de Acompanhamento e Gerenciamento de Estágio da
Defensoria Pública da União (FCDPU-01), a contar de 03/08/2023.
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Fernando Nunes Alves do
encargo de substituto/a do/a Chefe da Divisão de Acompanhamento e Gerenciamento
de Estágio da Defensoria Pública da União - DIEST.
Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Junea Rodrigues da Cunha
Cavalcanti do encargo de substituta da Assessora-Chefe da Assessoria de Integridade e
Governança Executiva (AIGE) da Defensoria Pública da União.
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Luciano de Paula Miranda para
exercer a função de Assistente nível 1 da Divisão de Acompanhamento e
Gerenciamento de Estágio da Defensoria Pública da União (FCDPU-01).
Art. 5º Designar o Servidor Público Federal Luciano de Paula Miranda para
o encargo de substituto do/a Assistente nível 2 (Chefe de Divisão) da Divisão de
Acompanhamento e Gerenciamento de Estágio da Defensoria Pública da União.
Art. 6º Designar a Servidora Pública Federal Sônia Mara Linhares de Almeida
para o encargo de substituta da Assessora-Chefe da Assessoria de Integridade e
Governança Executiva (AIGE) da Defensoria Pública da União.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO FERREIRA GUEDES

                            

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