DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082300067
67
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LIANNA COSME DA CUNHA BARROS, ponto nº 7153, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Líder da Minoria, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAFAELA DE REZENDE ALVES, ponto nº 7891, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da
função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder da Minoria, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 22 de agosto de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LIANNA COSME DA CUNHA BARROS, ponto n° 7153, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Líder da Minoria, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RAFAELA DE REZENDE ALVES, ponto n° 7891, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder da
Minoria, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 12.509 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 21 de agosto de 2023, ANA PAULA LIMA FERNANDES, ponto n.º 267538, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIS CARLOS GOMES DA SILVA .
Nº 12.510 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 21 de agosto de 2023, NATHALIA FERREIRA MARQUES, ponto n.º 273410,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL.
Nº 12.511 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 21 de agosto de 2023, MIKE DOUGLAS FONTANA, ponto n.º 273980, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SIMONE MARQUETTO.
Nº 12.512 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 21 de agosto de 2023, NAYARA DA SILVA RODRIGUES, ponto n.º 275650,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ACÁCIO FAVACHO.
Nº 12.513 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 21 de agosto de 2023, ÍTALO MARIANO ARAUJO RODRIGUES, ponto n.º
276911, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TABATA AMARAL.
Nº 12.514 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELLEN MILENE CARVALHO GOUDINHO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ELMAR NASCIMENTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.515 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
FABIANA JO HYUN WON para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.516 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JACQUELINE VALENTE DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CLODOALDO MAGALHÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.517 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
JAKELINE GONÇALVES REIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LEBRÃO, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.518 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
JOSEANE RIBEIRO ALVES RAMOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZUCCO, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.519 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO EMANUEL BARROS LESSA NETO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ALFREDO GASPAR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.520 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JÂNIO CLAUDIO BATISTA DE MORAES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MENDONÇA FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.521 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
LEANDRO BARROS BARBOSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AMÁLIA BARROS, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.522 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) KIKO CELEGUIM, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.523 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PAULO ANDRÉ DEFÁVERI DE ANDRADE para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) AUREO RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.524 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ROBERTO JESUS MORAIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ SILVA, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1253636, resolve:
Nº 5.513 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
DOUGLAS MEIRA FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1255396, resolve:
Nº 5.514 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
ANTONIO CAVALCANTI FRAGA NETO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSEGIRAO - Gabinete do Senador Eduardo Girão.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1257796, resolve:
Nº 5.515 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
JONAS CARVALHO E SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1257836, resolve:
Nº 5.516 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão COMPER/CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1258956, resolve:
Nº 5.517 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
EWERTON DA SILVA BATISTA, matrícula nº 390565, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da
Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1259036, resolve:
Nº 5.518 - exonerar TATIANA SEGOVIA TOBIAS MICHEL GAGLIANO, matrícula nº 330295, do
cargo, 
em 
comissão, 
de 
AJUDANTE 
PARLAMENTAR 
PLENO, 
AP-03, 
do 
órgão
GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT, e nomeá-la para o cargo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1259176, resolve:
Nº 5.519 - exonerar VALDIVINO MERENCIANO SILVA, matrícula nº 250251, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABLID/GLMAICN -
Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional, e nomeá-lo para o cargo,
em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 196, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 33, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 006945/2023, resolve:
Declarar vago, por exoneração, a pedido, a contar de 17 de agosto de 2023, o
cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Fisioterapia, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, ocupado pela servidora RAQUEL RODRIGUES GONTIJO.
Min. ROSA WEBER
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG N° 200, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da
alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o contido
no Processo SEI nº 09093/2023, resolve:
DESIGNAR THIAGO
DE ANDRADE MARQUES, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de
confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, nível FC-6.
JOHANESS ECK