DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 191, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO JORGE FIGUEIREDO LIMA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 328ª Zona
Eleitoral - Campo Limpo.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 15 de junho de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
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ATO Nº 186, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE/SP
n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar HELOISA CRISTINA GHIRALDELLI, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Aposentadorias e Pensões.
Art. 2º Designar LIVIA LETICIA DA SILVA TONIETTI, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para ocupar a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção
de Aposentadorias e Pensões.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 16 de agosto de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 752/PRES/DG/SGP/COPES, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0030987-16.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LIZIANE VENÂNCIO QUEIRÓZ para exercer, a contar
de 14/08/2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de de
Auditoria de Contratação da Gestão - SEACEG, da Coordenadoria de Auditoria, ficando
dispensada da função comissionada que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.930, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI
0011894/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora SUZANNE NERY VASCONCELOS
MARTINS, matrícula 317.305, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função
comissionada de Supervisora de Seção, código FC-05, no Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, até 19 de dezembro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da
função comissionada para o cessionário.
Art. 2º Revogar a Portaria GPR 1519 de 19 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 22/06/2023.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.931, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar, com base no teor do
Acórdão 
4250/2023-TCU-Primeira
Câmara, 
lavrado 
nos
autos 
do
processo 
TC
003.306/2023-2, e tendo em vista o contido no processo SEI 0010943/2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Retificação (3010905), publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, do dia 05 de junho 2023, à fl. 78, que alterou a Portaria GPR
118, de 24 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 29 de
janeiro de 2018, à fl. 76.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.940, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0015020/2023, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Roberio
Sousa dos Santos, matrícula 317.929, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "B", Padrão 06, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação
conferida pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c art. 10, § 1º, inciso II, da referida
Emenda Constitucional, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º c/c o art. 26,
caput, e § 2º, inciso II, e reajustados consoante disposição do § 7º desse artigo, todos da
Emenda Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.956, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI
0009285/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora ANTONIA VANDA SILVA DE SOUSA,
matrícula 316.204, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de
Assistente Adjunto III, código FC-03, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, até 19 de
dezembro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada
para o cessionário.
Art. 2º Revogar a Portaria GPR 1173 de 11 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 15/05/2023.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.957, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0024389/2023, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Valdézia Bandeira Gomes Chan Jorge, na
condição de cônjuge, e pensão civil a Artur Bandeira Chan Jorge, na condição de filho
menor, até o implemento de 21 anos de idade, por motivo de falecimento do
Excelentíssimo Juiz de Direito aposentado Álvaro Luiz Chan Jorge, matrícula 312.810,
ocorrido em 13/07/2023, correspondente, para cada beneficiário, à metade da cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de
2 (duas) cotas de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com
fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019 e com os arts.
215, 217, caput e incisos I e IV, alínea "a", 219, caput e inciso I, e 222, incisos I, IV e VII,
alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015
e 13.846/2019, c/c a Portaria ME 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros
a partir da data do óbito.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.961, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no Processo SEI N. 0021327/2021,
resolve:
Prorrogar a cessão da servidora MARINA BARÃO, matrícula 320.719, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de
Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de outubro de 2023, para continuar
exercendo o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar Pleno, código AP-11, no
Gabinete do Senador Alessandro Vieira, do Senado Federal, com ônus do cargo efetivo
para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.965, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI
18192/2014, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor JÚLIO ALBERTO PINHEIRO DE CARVALHO,
matrícula 310.559, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de
Supervisor de Gabinete, código FC-05, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, até 19 de
dezembro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada
para o cessionário.
Art. 2º Revogar a Portaria GPR 1233 de 18 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 22/06/2023.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.966, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e em face do contido no Processo SEI N.
0021132/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n.
8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, o candidato ANDRE LUIS DE
ALMEIDA SANTOS, habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de
Justiça, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Odontologia-periodontia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em
decorrência da aposentadoria de Ilvan Meireles de Magalhaes, conforme Portaria GPR 131,
publicada no DOU de 19.01.2023, Seção 2 e alterado conforme Portaria GPR 1408,
publicada no DOU de 16.06.2023, Seção 1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.970, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0026484/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Jose Augusto dos Santos
Barros, matrícula 308.031, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no
art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória
2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e na determinação
judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, além das
vantagens da Lei 11.416/2006, e com os proventos calculados e reajustados na forma do art.
20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.976, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no
PA N. 1029305/2023, resolve:
Art. 1º
Exonerar BRENDA JANINA
FALCÃO GOMES,
matrícula N.
319.879, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do
Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi.
Art. 2º Exonerar ÍGOR DE PAULA FRANCO, matrícula N. 320.451,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer do Cargo em Comissão, CJ- 01, de Assessor de Desembargador do
Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi.
Art. 3º Nomear o Bacharel em Direito, ÍGOR DE PAULA FRANCO,
matrícula N. 320.451, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor
de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves
Vasques Tonussi.
Art. 4º Nomear a Bacharela em Direito, THAIS DA COSTA RAMALHO,
matrícula N. 320.680, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de
Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves
Vasques Tonussi, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial
de Gabinete da referida Unidade.
Art. 5º Designar a Bacharela em Direito NIELY KROHLING, matrícula
N. 321.101, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do
Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi, ficando
dispensada da
Função Comissionada, FC-02,
de Auxiliar
Especializado do
Gabinete da referida Unidade.
Art. 6º Designar AMANDA LOPES BEZERRA, matrícula N. 321.282,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da
Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO

                            

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