DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRT21-GP Nº 373, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 4165/2023, resolve:
Designar o servidor ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE, matrícula nº
308.21.1157, para substituir LARISSA CUNHA DANTAS, titular do Cargo em Comissão de
Assessor-chefe de Desembargador (CJ-03) do Gabinete do Desembargador José Barbosa
Filho em suas ausências e impedimentos legais, no período de 23/08 a 26/08/2023.
Des. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 145, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD
n. 7.946/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor ROBSON MASSASHI
YOSHIHARA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor
ROBSON MASSASHI YOSHIHARA,
por motivo de posse em
outro cargo público
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de
15/08/2023.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PORTARIA Nº 375, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XV do art. 69 do Regimento Interno do
Conselho Federal de Educação Física - CONFEF (Resolução CONFEF nº 448/2022), que
atribui ao Presidente do CONFEF a competência de nomear Membro para desempenho de
funções;
CONSIDERANDO, a deliberação tomada em reunião do Plenário realizada em 18
de Julho de 2023; DELIBERA:
Art. 1º - Instaurar a Comissão Especial para análise dos Processos Ético-
Disciplinares envolvendo Conselheiros Federais ou Regionais que serão encaminhados pelos
CREFs ao CONFEF para análise e julgamento.
Art. 2º - Designar para integrar a Comissão Especial de que trata o art. 1 desta
Portaria, os seguintes Conselheiros Federais:
I - Alfredo Telino Leal de Lacerda - Presidente;
II - Márcio Tadashi Ishizaki;
III - Heitor Prates de Azevedo Júnior;
IV - Denise Martins de Araújo;
V - Roberto Jerônimo dos Santos Silva;
VI - Adailton Eustáquio Magalhães.
Art. 3º - A presente Portaria terá vigência a partir de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CREF 000003-G/MG
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO 11 N° 57, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Considerando a Portaria Crefito-11 nº 18 de 29 de março de 2021. O
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª
REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº
6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º Nomear Gloria Anísia Bomfim de Oliveira; Assessora Especial da
Procuradoria Jurídica - Nível III.
Art. 2º Na Portaria nº 04 de 20/01/2023, Publicada em: 23/01/2023, Ed: 16,
Seção: 2, Pág: 55 - onde se lê: "Assessor Jurídico - Nível VII, leia-se: Chefe da Procuradoria
Jurídica - Nível VII"
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua edição.
SERGIO GOMES DE ANDARDE
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica,
nesta notificação, representada pela Presidente da Comissão VANESSA SILVA DE
OLIVEIRA
REIS 2°
Ten
QOCON Administração,
vem
Retificar
o AVISO
DE
NOTIFICAÇÃO publicado em 18/07/2023, Edição: 135, Seção: 2, Página: 77, do
Senhor JOÃO VITOR DEL RIO DE TOLEDO, CPF: XXX.471.218-XX, referente ao
débito do Dano ao Erário no valor de R$ 1.127,63 (um mil cento e vinte sete
reais e sessenta e três centavos), atualizado pelo Demonstrativo de Débito do
TCU em 08/08/2023, conforme Processo Administrativo de Ressarcimento ao
Erário (PARE) instaurado por meio da Portaria EEAR n° 546/ACI, de 25 de maio
de 2023, Protocolo COMAER n° 67540.010677/2023-14, visto que não haverá
prejuízo para manifestação do interessado.
VANESSA SILVA DE OLIVEIRA REIS 2T QOCON ADM
Presidente do PARE
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, com o objetivo de apurar os
fatos narrados na Portaria nº 11 - Cmt/S2, de 1º de junho de 2022, do Sr Comandante do
Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), por motivo de endereço incerto de
testemunha e por ter sido infrutífera a notificação mediante os correios, contato
telefônico, ato de notificação anteriormente publicado e e-mail, vem por meio desta,
notificar através do Ofício nº 40 - Sind, de 16 AGO 23, as datas e horários das oitivas como
testemunhas, dos militares relacionados a seguir; Maj OTÁVIO AUGUSTO NASCIMENTO DA
SANTA ANA, no 16º Batalhão Logístico, na Av. Duque de Caxias, Setor Militar Urbano, S/N,
CEP 70630-100, Brasília-DF, no dia 31 AGO 23, as 09:30 h; e do Cap QAO R/1 EDUARDO
CARVALHO DOS SANTOS, no 38º Batalhão de Infantaria, Praia de Piratininga, s/n - Prainha,
Vila Velha, ES, CEP 29100-901, no dia 1º SET 23, as 09:30 h.
Sendo facultado a Sra KEILA GONÇALVES DA ROCHA DE FRANÇA, assistir
presencialmente aos referidos depoimentos ou por meio de representante legalmente
constituído, que deverá comprovar esta situação, junto ao sindicante por ocasião da oitiva.
Comunico que está sendo-lhe facultado 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta
notificação, para que usuflua do direito de formular quesitos a este encarregado, para
inclusão no rol de perguntas a serem realizadas, conforme previsto no Art 16 e § único da
Art 26, da Port nº 107-Cmt Ex, 13 FEV 12, ressalvando o contido no § único do Art 15, da
mesma Portaria, sem que este prazo seja prorrogado ou adiado por quaisquer ato,
solicitação ou requisição.
Informa ainda que os autos da Sindicância encontram-se à sua disposição para
vista no Subcomando do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, situado na
estrada São Pedro de Alcântara, nº 3.506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro-RJ, durante o
horário de expediente.
Ten Cel EMERSON RODRIGUES DA SILVA
COMANDANTE do BCMS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos
e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente
Edital, a Sra ADRIANA ROLIM DE SANTANA NASCIMENTO, CPF nº 582.098.244-49,
pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para
comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas da 7ª Região Militar, situada na Av.
Visconde de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a
contar da data desta publicação, para tomar conhecimento do DESPACHO DECISÓRIO Nº
101/23-ASS G1.1/SVP7, DE 27 DE JUNHO DE 2023, que trata de Acumulação ilegal de
pensão militar com mais de um benefício ou vencimento e apresentar documentação
comprobatória da situação de regularidade junto à Corte de Contas, devendo a mesma se
reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h
às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h).
Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão Pagador
da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma de
atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação junto
à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida pensionista.
Cel LUCIANO DA SILVA MELLO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PARÁ
CAMPUS SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 8, DE 22 DE JULHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
Resultado final processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto
O
DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO
FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO PARÁ - CAMPUS SANTARÉM, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Lei nº 12.772/12, Decreto nº 7.312/10,
Portaria nº 3723/2023-GAB, publicada no DOU de 04/08/2023, TORNA PÚBLICA a
homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, nos termos do EDITAL
Nº 08, DE 25 DE JULHO DE 2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS. Demais informações encontram-se
disponíveis
integralmente 
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
http:/www.santarem.ifpa.edu.br.
ÁREA: 
LETRAS 
- 
1º 
-
RAÍ 
GEOVANDRE 
BATISTA 
BAGATA, 
73,6,
APROVADO/CLASSIFICADO; 2º - THAIS YASMINE FEITOSA GONDIM, 70,96, CLASSIFICADA; 3º
- MARIA JOSÉ CARVALHO DA CONCEIÇÃO MARINHO, 63,8, CLASSIFICADA; 4º SAMUEL
CUNHA COSTA, 0,00, DESCLASSIFICADO.
ADRIANO ARAÚJO DA SILVA