DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A Direção do Departamento de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que consta no processo administrativo nº 23069.007454/2017-79, com fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei 8.112/1990 e em
cumprimento ao Acórdão nº 17251/2021-TCU- 1ª Câmara (TC 032.147/2017-1) e à sentença proferida no processo 5000045-43.2020.4.02.5102, NOTIFICA, pelo presente edital, por se
encontrar em local incerto e não sabido, os pensionistas identificados a seguir, a fim de dar ciência da decisão proferida nos autos do respectivo processo administrativo individualizado
quanto à a revisão do enquadramento realizado fora dos critérios especificados na Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
(PCCTAE), dos servidores técnico-administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987
e Decreto nº 94.667/1987, cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, na sede deste Órgão, ou através de solicitação ao email <reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br>. O
prazo para a interposição de recurso administrativo à referida decisão é de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial da União, conforme art. 59 da Lei
9.784/99.
.
NOME
PROCESSO INDIVIDUALIZADO
INSTITUIDOR
POSIÇÃO ATUAL
POSIÇÃO CORRIGIDA
.
ADELIR RODRIGUES MESCHESI
23069.170687/2023-55
NATALE MESCHESI
D112
D109
.
ANGELA PEREIRA
23069.170713/2023-45
SERGIO LENTE MACHADO
D114
D110
.
DALVA ALEGRIA GUIMARAES
23069.170719/2023-12
SYLMARIO RIBEIRO GUIMARAES
D116
D112
.
DELMIRA FERREIRA DE BRITTO
23069.157692/2023-72
ARY PARREIRA DE BRITTO
C114
C113
.
FRANCISCO ALVES
23069.157679/2023-13
ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA
C116
C108
.
JANIO MOREIRA GONCALVES
23069.157846/2023-26
JOAO GONCALVES DA SILVA
D112
D110
.
JOAO BATISTA DA CUNHA
23069.170669/2023-73
MARIA JOSE REZENDE DA CUNHA
D116
D109
.
JORGE DE SANT ANNA LIMA
23069.170733/2023-16
YARA RITA LIMA
D216
D215
.
JORGINA FABIENE AMORIM DA CRUZ
23069.157840/2023-59
HELIO DE ARAUJO NUNES
D115
D112
.
LETICIA DA SILVA SENNA
23069.157686/2023-15
ANTONIO JORGE SOARES DE SENNA
D116
D112
.
NANCI PIRES NOLASCO
23069.170725/2023-70
VIANNEY GOMES NOLASCO
D116
D115
.
NEIDE ORNELAS DA COSTA
23069.157847/2023-71
JOAO JOSE ELIZIARIO FILHO
D116
D115
.
VERA LUCIA ALVARIM MATOS
23069.170698/2023-35
OSWALDO DE MATTOS
D116
D108
.
ZENAIDE ROCHA DE ANDRADE
23069.157852/2023-83
JORGE DE ANDRADE
D116
D115
CARLOS ALBERTO BELMONT
Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 10-PROGEP, DE 22 DE AGOSTO DE
2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SANTA MARIA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 -
ME, Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, e Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual,
no mês de maio/2023:
. Matrícula
Nome
Tipo de Vínculo
. 381660
ELUZA PEROBELLI
Aposentado
. 381798
LIONI LUIZ VARGAS
Aposentado
. 3363376
ROSELIA MARZONA KLANN VIEIRA
Beneficiário de Pensão
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica
condicionado à efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal
do interessado à agência bancária ou à PróReitoria de Gestão de Pessoas da UFSM,
portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto
ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme
Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que
exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário
poderá solicitar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM o agendamento de visita
técnica pelo e-mail npa@ufsm.br, mediante apresentação de atestado ou laudo que
comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida.
4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou
curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas da UFSM. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do
beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo
de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e
documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão
de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.
5. Para mais informações, contatar a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da
UFSM pelo e-mail npa@ufsm.br ou telefone (55) 3220-8323.
DANIEL ARRUDA CORONEL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria
n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo
administrativo nº 999055621.000123/2020-19, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da
Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora MARYANA
CORREA DE SOUZA, CPF nº XXX.068.XXX-43, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado,
mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.
No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à
Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a
quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados
para cobrança judicial,
nos termos do parágrafo
único, do art. 47
da Lei nº
8.112/90.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço
eletrônico dap@unir.br.
UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
R EG I O N A L
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas notifica a servidora VERA LÚCIA SILVA DAMASCENO, SIAPE nº 737271, por
estar em local incerto e não sabido, acerca do teor do Acórdão nº 4135/2023 - TCU - 1ª
Câmara, que assinalou a ilegalidade do ato inicial de sua aposentadoria, negando-lhe o
respectivo registro, diante da indevida percepção da parcela denominada "10288 - DECISAO
JUDICIAL N TRAN JUG AT (Decisão judicial - Outros) - R$ 1.086,29", pois a aludida vantagem
não teria sido absorvida pelas subsequentes modificações legais produzidas sobre a estrutura
remuneratória da correspondente carreira, nos termos do art. 14 da Lei n.º 12.716, de 2012.
Esclareço, ainda, que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição
de recurso junto ao TCU não a eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente
após a notificação, diante do não provimento desse recurso. Outros esclarecimentos
poderão ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque
de Caxias, 1700, 4º andar, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou pelo telefone: (85) 3391-5157.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas notifica a servidora MARLENE MARIA DA PUREZA, SIAPE nº 737254, por estar
em local incerto e não sabido, acerca do teor do Acórdão nº 3715/2023 - TCU - 1ª Câmara, que
assinalou a ilegalidade do ato inicial de sua aposentadoria, negando-lhe o respectivo registro,
diante da indevida percepção da parcela denominada "10289 - DECISAO JUDICIAL N TRAN JUG
AP (Decisão judicial - Outros) - R$ 1.086,29", pois a aludida vantagem não teria sido absorvida
pelas subsequentes modificações legais produzidas sobre a estrutura remuneratória da
correspondente carreira, nos termos do art. 14 da Lei n.º 12.716, de 2012.
Esclareço, ainda, que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição
de recurso junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente
após a notificação, diante do não provimento desse recurso. Outros esclarecimentos
poderão ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque
de Caxias, 1700, 4º andar, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou pelo telefone: (85) 3391-5157.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas notifica o servidor ADERSON ALVES DA SILVA, SIAPE nº 738138, por estar em
local incerto e não sabido, acerca do teor do Acórdão nº 4670/2023 - TCU - 1ª Câmara, que
assinalou a ilegalidade do ato inicial de sua aposentadoria, negando-lhe o respectivo registro,
diante da indevida percepção da parcela denominada "10289 - DECISAO JUDICIAL N TRAN JUG
AP (Decisão judicial - Outros) - R$ 1.086,29", pois a aludida vantagem não teria sido absorvida
pelas subsequentes modificações legais produzidas sobre a estrutura remuneratória da
correspondente carreira, nos termos do art. 14 da Lei n.º 12.716, de 2012.
Esclareço, ainda, que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição
de recurso junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente
após a notificação, diante do não provimento desse recurso. Outros esclarecimentos
poderão ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque
de Caxias, 1700, 4º andar, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou pelo telefone: (85) 3391-5157.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
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