DOEAM 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
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III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. cópia do ato de concessão do adiantamento;
2. cópia da Nota de Empenho respectiva;
3. cópia da ordem bancária;
4. extrato da conta corrente bancária;
5. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;
6. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;
7. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, 
conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 
11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 16 
de agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146719#2#149639/>
Protocolo 146719
<#E.G.B#146722#2#149642>
PORTARIA N.º 499/2023-GSPGE
CONCEDE férias a Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 30 dias de férias à Servidora ELIETE SANTIAGO GARCIA, 
matrícula n.º 000.969-5 C, sendo: 19 dias do exercício de 2009 e 11 dias do 
exercício de 2023, a contar de 14/08 até 12/09/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 18 de 
agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146722#2#149642/>
Protocolo 146722
<#E.G.B#146723#2#149643>
PORTARIA N.º 500/2023-GSPGE
DESIGNA o servidor que nomina para receber e movimentar recursos por 
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Estado - FUNDPGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei n.º 8.666, 
de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto n.º 42.655, de 21 
de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto 
pagamento;
CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 01.01.011706.000063/2023-92 
FUNDPGE;
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor JOSÉ 
AUGUSTO MENEZES DA ROCHA, matrícula n.º 104.090-1 E, no valor de 
R$ 2.000,00, no elemento de Serviço 339039 (Outros Serviços de Terceiro 
Pessoa Jurídico), com o objetivo de suprir as necessidades com despesas 
de pronto pagamento;
II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto 
de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, 
a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta 
dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata 
ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o 
fizer nesse prazo;
III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. cópia do ato de concessão do adiantamento;
2. cópia da Nota de Empenho respectiva;
3. cópia da ordem bancária;
4. extrato da conta corrente bancária;
5. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;
6. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;
7. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme 
o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto 
n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 18 
de agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146723#2#149643/>
Protocolo 146723
<#E.G.B#146724#2#149644>
PORTARIA N.º 501/2023-GSPGE
CONCEDE licença especial a servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n.º 1.762/86, 15 dias 
de licença especial à servidora DARCI MACEDO FERREIRA, matrícula 
n.º 136.278-0 D, referente ao qüinqüênio de 2016/2021, a contar de 17 até 
31/08/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
18 de agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146724#2#149644/>
Protocolo 146724
<#E.G.B#146726#2#149646>
PORTARIA N.º 502/2023-GSPGE
CONCEDE férias a Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER onze dias de férias à Servidora FATIMA PICANÇO BARBOSA, 
matrícula nº 020.105-7 D, sendo: sete dias referente ao exercício de 2020 e 
quatro dias de 2021, a contar de 15 até 29.08.2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 21 de 
agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146726#2#149646/>
Protocolo 146726
<#E.G.B#146727#2#149647>
PORTARIA N.º 503/2023-GSPGE
CONCEDE férias ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 05 dias de férias ao servidor JUAREZ DE ALMEIRA CUNHA, 
matrícula n.º 141.664-2 C, referente ao exercício de 2020, a contar de 21 a 
25/08/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 21 de 
agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146727#2#149647/>
Protocolo 146727
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#146762#2#149682>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES da Secretária de Estado de 
Comunicação Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro 
de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social considera 
autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Francisco Edson de Aquino Rodrigues - Assessor I 
AD-1 e Roberto Carlos Mendes Novo - Assistente Técnico.
Destino e Período: Manaus / Careiro da Várzea / Manaus - 21.07.2023.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística na captação de imagens da feira 
coberta inaugurada pelo Governador Wilson Lima.
2. Nomes e Cargos: Jhemisson Moura Marinho - Secretário Executivo 
Adjunto e Anderson Silva do Nascimento - Assessor II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Manacapuru / Manaus - 17.08.2023.
Objetivo: Participar de reunião operacional conjunta do 56º Festival 
de Cirandas junto com os órgãos municipais e estaduais envolvidos na 
organização de todas as ações do festival.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 21 de agosto 
de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#146762#2#149682/>
Protocolo 146762
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO