DOEAM 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
26
vinte reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e 
término em 60 (sessenta) dias após o prazo de execução. 
Manaus, 21 de agosto de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#146781#26#149701/>
Protocolo 146781
<#E.G.B#146785#26#149705>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 146/2022. 
Processo: 01.02.016301.001580/2022-00-FAPEAM. Data de Assinatura: 
21/08/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Carlos 
Victor Lamarão Pereira, de CPF n.º 712.507.942-34. Objeto: 1. A prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 146/2022, no período de 
22/03/2024 a 22/07/2024; 2. Correção do endereço da Interveniente. 
Manaus, 21 de agosto de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#146785#26#149705/>
Protocolo 146785
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#146701#26#149621>
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº 015/2022. DATA DA 
ASSINATURA: 16.08.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
AGÊNCIA ESTADO S.A. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
original por 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do referido 
termo, com base na Cláusula Sexta do instrumento primitivo e nos termos 
do artigo 57, II da Lei n° 8666/93. VIGÊNCIA: 16.08.2023 a 16.08.2024. 
VALOR GLOBAL: R$ 67.849,56 (sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta 
e nove reais e cinquenta e seis centavos). DESPESAS: Unidade Gestora- 
013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso-
1.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa-33904014, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho n. 2023NE0000840, em 28.07.2023. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 16 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146701#26#149621/>
Protocolo 146701
<#E.G.B#146736#26#149656>
PORTARIA N°. 1859/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1006/2023 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.06045EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve 
RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2041/2022, publicada no 
D.O.E. de 06 de dezembro de 2022, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 
42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, 
de 05 de julho de 2005, ELIANDRA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS, no 
cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº. 
150.747-8A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 3.069,99 (três mil, sessenta e nove reais e noventa e 
nove centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 
2022; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação 
de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, 
de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 
3.100,23 (três mil e cem reais e vinte e três centavos), mensais. 
Manaus, 15 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146736#26#149656/>
Protocolo 146736
<#E.G.B#146737#26#149657>
PORTARIA Nº. 1982/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e 
pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta 
do processo nº 2021.4.21465EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de 
Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDO FRANCISCO MONTEIRO 
MARTINS, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “C”, Referência 4, 
Matrícula 005.639-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base, no valor de R$ 1.161,77 (mil, cento e sessenta e um reais e setenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, 
alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; acrescido de R$ 108,41 
(cento e oito reais e quarenta e um centavos), de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos 
e quinze reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, 
da Lei nº 3.469/09; mais R$ 232,35 (duzentos e trinta e dois reais e trinta 
e cinco centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% 
sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 
3.469/09; mais R$ 1.124,89 (mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e nove 
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da 
Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.627,42 (dois mil, seiscentos e vinte e sete 
reais e quarenta e dois centavos), mensais. 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146737#26#149657/>
Protocolo 146737
<#E.G.B#146738#26#149658>
PORTARIANº1773.2023-COGEP/Processo:2023.A.06329 - A Diretora 
Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 
e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos 
atribuídos por esta Lei; RESOLVE: DESIGNAR o Sr. CLAUDIO MARINS 
DE MELO, matrícula n°160.609-3G, Diretor de Administração e Finanças - 
DIRAF, para responder cumulativamente sem prejuízo de suas funções, pela 
Presidência da Fundação Amazonprev, no período de 20 a 30/07/2023, por 
motivo de férias da Titular a Sr.ª. MARIA NEBLINA MARÃES. AUTORIZAR 
o Diretor de Administração e Finanças o Sr. CLAUDIO MARINS DE MELO, 
matrícula n°160.609-3G, e o Diretor de Previdência o Sr. ANDRE LUIS 
BENTES DE SOUZA, matricula nº170.144-4B, a assinarem, durante o 
período de ausência da titular da Fundação, os documentos oriundos de 
aplicação e investimentos efetuados com os recursos dos FUNDOS e com 
os do Patrimônio Geral da AMAZONPREV, bem como quaisquer outras 
movimentações de cunho financeiro, conforme o disposto no Art. 73, IV 
da Lei Complementar nº30/2001. DETERMINAR que a COGEP adote as 
medidas cabíveis. 
Manaus, 19 de julho de 2023.
*Republicada por haver incorreções no ato original, DOE do dia 24/07/2023, 
edição n°35.031.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#146738#26#149658/>
Protocolo 146738
<#E.G.B#146739#26#149659>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO