DOEAM 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
28
PORTARIA Nº. 1978/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que 
mais consta do processo nº 2023.4.02429EXE, resolve APOSENTAR, 
por tempo de Contribuição nos termos do 21-A da Lei Complementar 
nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, EMILIA PEREIRA 
FERNANDES, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “D”, 
Matrícula 008.566-9B pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no 
valor de R$ 878,09 (oitocentos e setena e oito reais e nove centavos), 
de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° 
da Lei 5.759/22; acrescido de R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e 
nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos 
a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 3°, §6° da Lei n° 3.510/10, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; 
mais R$ 2.963,54 (dois mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta 
e quatro centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de 
acordo com o artigo 8°, c/c inciso III e §3°, do artigo 11 da Lei n° 3.510/10, 
alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 3.859,12 (três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e doze 
centavos), mensais. 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146744#28#149664/>
Protocolo 146744
<#E.G.B#146745#28#149665>
PORTARIA Nº. 1980/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2020.4.09856EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº 47/05, IRENE SOUSA DE SOUZA no cargo 
de Auxiliar de Saúde, 3ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios 
ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula 
n° 123.935-0B, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos 
do Vencimento Base, no valor de R$ 926,79 (novecentos e vinte e seis reais 
e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 
3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; mais R$ 1.064,83 
(mil, sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), de Gratificação de 
Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo 
artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; mais R$ 185,36 (cento e oitenta e cinco 
reais e trinta e seis centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção 
de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da 
Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.176,98 (dois 
mil, cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), mensais. 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146745#28#149665/>
Protocolo 146745
<#E.G.B#146746#28#149666>
PORTARIA Nº. 1976/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2020.4.06912EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da 
Emenda Constitucional nº 47/05, MARIA LENIR RABELO ABREU, no cargo 
de Cozinheiro A, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de 
Cozinheiro, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 151.542-0B, pertencente 
ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor 
de R$ 916,94 (novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 
1°, §3° da Lei n° 5.928/22; mais R$ 91,69 (noventa e um reais e sessenta 
e nove centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% 
sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 
3.469/09; mais R$ 995,81 (novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e um 
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da 
Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.004,44 (dois mil, quatro reais e quarenta e 
quatro centavos), mensais. 
Manaus, 11 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146746#28#149666/>
Protocolo 146746
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#146700#28#149620>
PORTARIA Nº 798/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta do 
Processo nº. 01.02.011304.009178/2023-00: RESOLVE: I - REMOVER, a 
contar de 10/08/2023, em razão do falecimento da Sra. Maria das Graças de 
Carvalho Barreto, o servidor desta Universidade, WHASGTHON AGUIAR 
DE ALMEIDA, Professor Doutor, Classe Adjunto Nível A 40HS, Matrícula 
211.777-0 A, do Centro de Estudos Superiores de Tefé - CEST, para a 
Escola Normal Superior - ENS; II - EXCLUIR, Adicional de Localidade no 
valor de R$ 2.809,28, conforme o que estabelece o Anexo VIII da Lei nº 
3.656 de 01/09/2011.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de agosto de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146700#28#149620/>
Protocolo 146700
<#E.G.B#146802#28#149722>
PORTARIA Nº 799/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina 
o art. 173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO 
o 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.02.011304.025491/2023-96; 
e 
CONSIDERANDO art. 171 da Lei nº 1.762/1986. RESOLVE: I - INSTAURAR 
Processo de Sindicância, a fim de apurar no âmbito da Universidade do 
Estado do Amazonas (UEA), os fatos narrados; e II - DETERMINAR que a 
Comissão de Regime Disciplinar (CRD/UEA), instituída por meio da Portaria 
nº 603/2023 - GR, conduza o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias 
para concluir os respectivos trabalhos.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de agosto de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146802#28#149722/>
Protocolo 146802
<#E.G.B#146803#28#149723>
PORTARIA Nº 800/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina 
o art. 173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO 
o 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.02.011304.025489/2023-17; 
e 
CONSIDERANDO art. 171 da Lei nº 1.762/1986. RESOLVE: I - INSTAURAR 
Processo de Sindicância, a fim de apurar no âmbito da Universidade do 
Estado do Amazonas (UEA), os fatos narrados; e II - DETERMINAR que a 
Comissão de Regime Disciplinar (CRD/UEA), instituída por meio da Portaria 
nº 603/2023 - GR, conduza o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias 
para concluir os respectivos trabalhos.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO