DOEAM 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 21 de agosto de 2023 29
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de agosto de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146803#29#149723/>
Protocolo 146803
<#E.G.B#146804#29#149724>
PORTARIA Nº 801/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina 
o art. 173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO 
o 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.02.011304.025496/2023-19; 
e 
CONSIDERANDO art. 171 da Lei nº 1.762/1986. RESOLVE: I - INSTAURAR 
Processo de Sindicância, a fim de apurar no âmbito da Universidade do 
Estado do Amazonas (UEA), os fatos narrados; e II - DETERMINAR que a 
Comissão de Regime Disciplinar (CRD/UEA), instituída por meio da Portaria 
nº 603/2023 - GR, conduza o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias 
para concluir os respectivos trabalhos.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de agosto de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146804#29#149724/>
Protocolo 146804
<#E.G.B#146768#29#149688>
ESPÉCIE: Termo de Doação n° 054/2023-UEA; DATA DE ASSINATURA: 03 
de agosto de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e 
a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Constitui 
objeto da presente doação, a título gratuito, os bens móveis de propriedade do 
DOADOR, especificados em anexo I parte integrante deste; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.024153/2023-37.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146768#29#149688/>
Protocolo 146768
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#146707#29#149627>
EXTRATO 058/2023/FAAR
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 10/2022/FAAR. DATA DE 
ASSINATURA: 16/08/2023. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO 
DO UATUMÃ/AM. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o acréscimo 
de valor de R$ 13.507,70 (treze mil quinhentos e sete reais e setenta 
centavos), referente a contrapartida a ser viabilizado pela CONVENENTE 
para execução do Projeto “CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ACADEMIA 
AO AR LIVRE”, ante a readequação do plano de trabalho, referente ao 
Termo de Convênio nº. 10/2022/FAAR, conforme consta no processo nº. 
01.02.028302.001091/2023-08. 
RATIFICAÇÃO: 
Ficam 
integralmente 
ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que, expressa ou 
implicitamente, não conflitem com as disposições deste termo aditivo.
Manaus, 16 de agosto de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas
<#E.G.B#146707#29#149627/>
Protocolo 146707
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO