DOEAM 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.051 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
segunda-feira
21
ago/2023
Hospitais
Hospital e SPA Dr.  Aristóteles 
Platão de Araújo
<#E.G.B#146734#1#149654>
PORTARIA Nº 74/2023 - DG/HPSAPBA
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E PRONTO-SOCORRO DR. 
ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, nomeado através do 
Decreto de 05 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
nº 34.841, também de 05 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO que o Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina: 
“A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 
1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração 
especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º 
desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de 
terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a 
essa atribuição.”
I - DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para que exerça a função 
de FISCAL DE SERVIÇOS SEM COBERTURA CONTRATUAL, 
enquanto o referido serviço aguarda o respectivo processo licitatório:
Nº Empresa
Serviço 
Fiscal
Início das 
Atividades
1
BIOPLUS COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES
Serviço de licencia-
mento de software
Rômulo Bentes
Miranda 
A contar de 
01/08/2023
II - DETERMINAR que o servidor acima designado adote todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos serviços, observando 
em especial a Lei 14.133/2021, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço, resoluções inclusive que regulem ou venham a regular 
a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E PRONTO-SOCORRO 
DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, em Manaus, 21 de 
agosto de 2023.
SILVIO ROMANO BENJAMIM JUNIOR
Diretor Geral do Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão 
Bezerra de Araújo
<#E.G.B#146734#1#149654/>
Protocolo 146734
Maternidade Balbina Mestrinho
<#E.G.B#146691#1#149611>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 36/2023; DATA DE 
ASSINATURA: 18/08/2023, PARTES: MATERNIDADE BALBINA 
MESTRINHO 
e 
a 
LABMASTER 
SERVIÇOS 
LABORATORIAIS 
LTDA OBJETO: liquidação do valor devido relativo ao pagamento 
dos Serviços de exames laboratoriais, no período de 01/05/2023 
a 31/05/2023. Reconhecimento de Indenizatório da Nota Fiscal nº 
1164 emitida em 01/06/2023, no valor de R$ 129.117,34. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3305.2245.0011; Fonte: 1500121; ND: 
339093; 
Processo 
Administrativo: 
017111.000235/2023-02-MBM; 
Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer 
Jurídico nº. 3098/2023-ASJUR/SES-AM, de 06 de julho de 2023. 
Manaus, 18 de agosto de 2023.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#146691#1#149611/>
Protocolo 146691
Empresas Privadas
<#E.G.B#145488#1#148384>
MANAUS AMBIENTAL S.A, torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga 
de Uso do Recurso Hídrico n.° 003/17-01, que autoriza Captação de Água 
Subterrânea por Poço Tubular, localizado na Rua 188, Q 344-A, Área 8, 
(PT-06), nas coordenadas geográficas: 03°00’14,14’’S e 59°59’06,89’’W, 
Manaus-AM, validade de 05 anos.
<#E.G.B#145488#1#148384/>
Protocolo 145488
<#E.G.B#146362#1#149273>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 090/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 090/2023 - CEE/AM de 1º/08/2023
Autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia, 
ofertado pelo Centro de Ensino Técnico - CENTEC, localizado à Avenida 
Djalma Batista Nº 646, Bairro São Geraldo, Manaus/AM, pelo período de 
3 (três) anos, retroativo a fevereiro/2022 até fevereiro/2025. Aprovar a 
operacionalização do Plano de Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia. 
Advertir a instituição por ter iniciado o curso sem a devida autorização deste 
Conselho. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo 
supracitado, o mantenedor da instituição solicite o Reconhecimento do curso 
ora autorizado.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta
<#E.G.B#146362#1#149273/>
Protocolo 146362
<#E.G.B#146454#1#149368>
MINERAÇÃO TABOCA S.A., torna público que recebeu do IPAAM, a 
Outorga de Uso do Recurso Hidrico n.º 198/2023, que autoriza a Captação 
de água superficial para uso industrial (processo de beneficiamento de 
minérios, limpeza e higienização de veículos)., localizado na BR 174, km 
245, Complexo Polimetálico de Pitinga, Captação Igarapé Poraquê, nas 
coordenadas geográficas: 00°47’42,317”S e 60°08’2,534”W, Presidente 
Figueiredo-AM, com validade de 05 Anos.
<#E.G.B#146454#1#149368/>
Protocolo 146454
<#E.G.B#146455#1#149369>
MINERAÇÃO TABOCA S.A., torna público que recebeu do IPAAM, a 
Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 196/2023, que autoriza a Captação 
de água superficial para uso doméstico dos funcionários (alojamentos, 
banheiros, escritórios, refeitório, limpeza em geral)., localizado na BR 174, 
km 245, Complexo Polimetálico de Pitinga, Captação UHE Rio Pitinga, 
nas coordenadas geográficas: 00°51’51,8”S e 59°36’18,5”W, Presidente 
Figueiredo-AM, com validade de 05 Anos.
<#E.G.B#146455#1#149369/>
Protocolo 146455
<#E.G.B#146456#1#149371>
MINERAÇÃO TABOCA S.A., torna público que recebeu do IPAAM, 
a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 200/2023, que autoriza 
a Captação de água superficial para uso exclusivo de limpeza e 
higienização de veículos., localizado na BR 174, km 245, Complexo 
Polimetálico de Pitinga, Captação Igarapé Poaeiro (oficina contratadas), 
nas 
coordenadas 
geográficas: 
00°45’20,76”S 
e 
60°05’18,69”W, 
Presidente Figueiredo-AM, com validade de 05 Anos.
<#E.G.B#146456#1#149371/>
Protocolo 146456
<#E.G.B#146457#1#149372>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO