DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA COAFI CC Nº050/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 037/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda 
da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, no município 
de Juazeiro do Norte-CE, no período de 13 a 17 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº050/2023, 21 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
Subtenente PM
799.846-1-2
V
13 a 17.07.2023
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sargento PM
799.726-1-4
V
13 a 17.07.2023
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº053/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 023/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda 
da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, no município 
de Caridade-CE, no período de 15 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº053/2023, 21 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FRANCISCO FABIO 
BEZERRA FREIRE
Major PM
300.010-4-4
III
23.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
*****
38,55
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
Subtenente PM
799.956-1-4
V
23.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
FRANCISCO ELIÉZIO 
DOS SANTOS MARTINS
3º Sargento PM
800.084-0-6
V
23.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
JOÃO PAULO 
ESTEVAM LIMA
3º Sargento PM
799.859-1-0
V
23.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
CHARLES CARLOS 
REBOUÇAS
Soldado PM
300.019-3-1
V
23.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 075/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ GERARDO INÁCIO DA SILVA, matrícula 3000003X, ocupante do cargo de Coordenador de Relações Politicas Interinstitucionais e 
Sociais da Secretaria de Articulação Politica, a viajar a cidade de Redenção – CE, no período de 04 a 05 de agosto do ano em curso, com a finalidade de 
representar o Secretário da Secretaria de Articulação Politica em eventos oficiais, concedendo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº84/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº84/2023, 21 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Matheus Oliveira 
Coutinho
Assessor 
Especial I
30001605 
III
24 a 
28/07/2023
A serviço da Casa Civil nos municípios de Senador 
Pompeu, Mucambo e Santa Quitéria - CE
4 1/2
77,10
*****
R$ 346,95
Paloma da Silva
Articulador
30001400 
III
24 a 
28/07/2023
A serviço da Casa Civil nos municípios de Senador 
Pompeu, Mucambo e Santa Quitéria - CE
4 1/2
77,10
*****
R$ 346,95
TOTAL GERAL:
R$ 693,90
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº094/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, nos municípios de Baturité-CE e Quixadá-CE, no período de 04 a 06 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA