DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº094/2023, 18 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FRANCISCO ANTÔNIO 
MAIA DA SILVA
Subtenente PM
799.710-1-4
V
04 a 06.08.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Baturité/
CE e Quixadá/CE
2 e ½
61,33
10% em 01 (uma) 
e ½ (meia) diárias 
em Quixadá/CE
162,52
OCIVAN RIBEIRO 
BRAGA
1º Sargento PM
799.745-1-X
V
04 a 06.08.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Baturité/
CE e Quixadá/CE
2 e 1/2
61,33
10% em 01 (uma) 
e ½ (meia) diárias 
em Quixadá/CE
162,52
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº095/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar perten-
centes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, no município de Forquilha-CE, no período 02 a 03 de agosto de 2023, concedendo-lhes o direito 
à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
18 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº095/2023, 18 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
JUAN BASTOS BELFORT
Capitão PM
799.715-1-0
III
02 a 03.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Forquilha-CE
1 e 1/2
77,10
*******
115,65
SANZIO RAFAELO 
SEGUNDO E SOUSA
Subtenente PM
800.083-6-8
V
02 a 03.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Forquilha-CE
1 e 1/2
61,33
*******
92,00
FRANCISCO CLERTON 
TAVEIRA LIMA
Subtenente PM
799.927-1-2
V
02 a 03.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Forquilha-CE
1 e 1/2
61,33
*******
92,00
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º Sargento PM
800.047-2-9
V
02 a 03.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Forquilha-CE
1 e 1/2
61,33
*******
92,00
LUCIANO MARINHO 
DE OLIVEIRA JUNIOR
1º Sargento PM
799.892-1-5
V
02 a 03.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Forquilha-CE
1 e 1/2
61,33
*******
92,00
CHARLES CARLOS 
REBOUÇAS
Soldado PM
300.019-3-1
V
02 a 03.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Forquilha-CE
1 e 1/2
61,33
*******
92,00
JOSÉ NORMÂNDIO 
VIEIRA ALVES
2º Tenente PM
799.947-1-5
III
02 a 03.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Forquilha-CE
1 e 1/2
77,10
*******
115,65
ATAULFO IBIAPINA 
DE AZEVEDO
2º Sargento PM
799.876-1-1
V
02 a 03.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Forquilha-CE
1 e 1/2
61,33
*******
92,00
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº096/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, no município de Limoeiro do Norte-CE, no dia 16 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº096/2023, 18 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FRANCISCO CRISTIANO 
CUNHA GIFFONI
Subtenente PM
799.717-1-5
V
16.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte/CE
1/2
61,33
******
30,67
FRANCISCO ANTÔNIO 
MAIA DA SILVA
Subtenente PM
799.710-1-4
V
16.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte/CE
1/2
61,33
******
30,67
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº939/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 002/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria 
Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, no município de Juazeiro do Norte-CE, 
no período de 08 a 11 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº939/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Salim Braide Neto
Subtenente PM
110.044-1-5
V
08 a 11.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
Subtenente PM
109.918-1-1
V
08 a 11.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Registre-se e publique-se.
*** *** ***