DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230014 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o 
inciso V, da Portaria CC nº 07/2023, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20230014 – CASA CIVIL, com fundamento na 
decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto: 
Aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO para atender as necessidades de consumo da Casa Civil do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora: BMP DE SOUSA 
COMERCIAL EIRELI Valor global: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº044/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que 
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de TI, 
matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil quinhentos reais), destinado 
para uso exclusivo de serviços, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n° 733 .A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO XIV N° 090, datado de 29/04/2022, que publicou a troca do mobiliário para o HSJ, processo 01683675/2022. Onde se lê: 6200577, 
6200579, 6200582, 6200584, 6200585, 6200523, 6200739, 6200730, 6200715, 6201735, 6201721, 6201710, 460022, 4019, S/T. Leia-se: 6200577, 6200579, 
6200582, 6200584, 6200585, 6200523, 6200739, 6200715, 6201735, 6201721, 6201710, 460022, 4019, S/T. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 18 de julho de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do Regime Diferenciado de Contratação Integrada Nº20230001 de interesse da 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO E EXECUÇÃO 
DAS OBRAS REMANESCENTES DE ENGENHARIA NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DO LOTE 03 DO 1º TRECHO – JATI / RIO CARIÚS DO 
PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CAC, com data de abertura marcada para as 09:30 horas do dia 03 de outubro de 2023, sendo adiado 
para o dia 17 de outubro de 2023 às 09:30 horas, em virtude de alteração na qualificação técnica, especificada na CORRIGENDA Nº 02. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 N°20220007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público as decisões de recursos da LICITAÇÃO Nº20220007 de interesse da Companhia de Gestão dos 
Recursos Hídricos - COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA COMPOSIÇÃO DE UM PAINEL DE SEGURANÇA DE 
BARRAGENS, COM QUADRO DE TÉCNICOS CONSULTORES ESPECIALIZADOS NAS SEGUINTES ÁREAS DE CONHECIMENTO: ENGE-
NHARIA GEOTÉCNICA; ENGENHARIA HIDRÁULICA; ENGENHARIA HIDROLÓGICA; ENGENHARIA ESTRUTURAL E GEOTECNOLOGIAS, 
conforme segue: DADO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo CONSÓRCIO RHA-QUANTA (RHA ENGª E CONSULTORIA SS LTDA/ QUANTA 
CONSULTORIA LTDA),quanto ao item D5 – Engenheiro Estrutural (D1) constante do FATOR D – FORMAÇÃO ACADÊMICA DA EQUIPE TÉCNICA, 
resultando na alteração da Pontuação Técnica(PT) do consórcio de 74,5 para 75,5; e NEGADO PROVIMENTO quanto aos demais pontos suscitados. 
NEGADO PROVIMENTO ao recurso da empresa NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.restando mantida a avaliação da sua proposta 
técnica. A Comissão ratifica a condição da empresa NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. como vencedora desta licitação, perfazendo o 
presente processo o valor global de R$ 3.901.250,00(Três milhões, novecentos e um mil e duzentos e cinquenta reais). PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001
IG Nº1274409000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230001 de interesse da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará – SEDIH, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, Transporte e Logística, apoio adminis-
trativo e apoio operacional da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12512023, até o dia 06/09/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de agosto de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003 de interesse da Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará – ZPECEARÁ, cujo OBJETO é:Serviços continuados de manutenção da infraestrutura da Zona de Processamento de Exportação – 
ZPECEARÁ, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 10202023, até o dia 06/09/2023, às 16h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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